Uma nova estratégia de defesa para a Suíça

A Suíça assume seu lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas quando se espera que o governo decida sobre uma nova estratégia de segurança nacional. O país faria bem em assinar o Tratado de Proibição de Armas Nucleares – selando assim uma política de segurança com o aval dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.

A agressão da Ucrânia pela Rússia mostrou que a guerra como meio de fazer política continua possível na Europa. Mesmo em pleno século 21, proteger e defender a segurança de seu povo – pela força das armas, se preciso for – continua sendo uma responsabilidade essencial do Estado. 

O Senado suíço está prestes a votar uma moçãoLink externo sobre a estratégia de segurança e defesa do país, apresentada pelo representante da casa, Thomas Rechsteiner, do partido O Centro. Se a moção for aprovada, como se espera, o governo será obrigado a desenvolver uma estratégia abrangente, estabelecendo como a segurança da Suíça deverá ser garantida no futuro. A questão que vem à tona agora é: O que deveria sensatamente ser incluído nesta estratégia e como ela deveria ser estruturada?

Na minha opinião, uma estratégia como essa deveria conter dois pilares: a defesa e a diplomacia. Um desafio é fazer com que setores que atuam de forma relativamente autônoma em questões de política de segurança, especialmente a Defesa e as Relações Exteriores, se alinhem politicamente. No futuro, o trabalho desses dois setores deveria ser orientado, de forma mais coerente, para uma política de segurança comum, de forma que disputas políticas, como a recentemente ocorrida em função da aquisição dos caças F-35 estadunidenses, não se repitam. A compra dos caças, no valor de 6 bilhões de francos suíços, da fabricante Lockheed Martin, sediada nos EUA, foi envolta em controvérsias, incluindo alegações de irregularidades por parte de ministros suíços. Também surgiram divergências de opiniões entre o Departamento Federal de Auditoria e o Departamento de Armamentos sobre a fatura final da compra.

A parte da estratégia dedicada a questões de defesa precisa lidar, em primeiro plano, com os desafios concretos ligados a um possível combate. Isso deve se dar de forma muito mais evidente do que foi o caso em documentos anteriores. Pois a guerra continua sendo a missão central de todas as forças armadas ao redor do mundo. A nova estratégia terá que responder às seguintes questões: Quais são os possíveis cenários de conflito? Que doutrina operacional deveria ser sensatamente adotada pelo Exército suíço? De que armas eles precisarão? E como a Suíça, tendo em vista sua neutralidade, pode se envolver e se integrar a uma arquitetura europeia de segurança, já que uma política de defesa completamente autônoma não é mais realista nos dias de hoje? Atualmente, as respostas a estas questões cruciais continuam obscuras.

Este relatório deve servir também para fortalecer a capacidade de defesa estrutural e a resiliência da Suíça. Para isso, ele teria que demonstrar como o serviço civil e a defesa civil – as alternativas atuais ao serviço militar – poderiam ser fundidos. Ele deveria abordar também as opções para introduzir e projetar um serviço obrigatório para as mulheres. Incluir as mulheres no alistamento seria uma contribuição decisiva para a igualdade de gênero, servindo de impulso adicional ao relatório. Na Noruega, onde este passo foi dado há alguns anos, o serviço obrigatório – que independe do gênero – recebe grande apoio público, inclusive das mulheres.

Finalmente, o relatório deve deixar clara a questão da exportação e reexportação de armas e munições de fabricação suíça. Segundo vários especialistas, o governo interpretou excessivamenteLink externo a lei sobre a neutralidade, quando proibiu a Alemanha de entregar à Ucrânia munições de fabricação suíça para o tanque antiaéreo Gepard. Não se deve permitir que isso aconteça outra vez. A nova estratégia deve apontar uma saída para este dilema que seja viável sob a ótica do Direito Internacional. Como alternativa, relatórios recentesLink externo sugerem que o Parlamento poderia adaptar e esclarecer a Lei Federal sobre Material Bélico, que já se tornou mais rígida sem qualquer pressão externa.

Uma segunda parte do relatório deveria ser dedicada à diplomacia. O envolvimento militar intensificado – tanto nacional quanto internacional – deveria ser complementado pelo envolvimento civil. Tal compromisso já existe, em larga escala, hoje em dia. No entanto, alguns ajustes são necessários. O alto nível de comprometimento da Suíça com a paz é geralmente reconhecido em todo o mundo e compreendido como atributo de qualidade da diplomacia suíça.

No campo do Direito Internacional Humanitário em particular, a Suíça tem demonstrado um compromisso forte e positivo como Estado depositário das Convenções de Genebra. Os bons serviços prestados pela Suíça – embora muitas vezes superestimados no debate nacional com relação a seu real significado – são outro elemento importante do pilar da segurança civil.

O assento não permanente da Suíça no Conselho de Segurança das Nações Unidas para 2023-2024 oferece uma excelente oportunidade para afiar o perfil da diplomacia de segurança do país em nível global. Duas das quatro prioridades que o governo escolheu para seu primeiro mandato no Conselho – a construção sustentável da paz e a proteção dos civis – sublinham essa intenção. No entanto, diante desta dupla estratégia (armamento militar aqui, empenho pela política de paz ali), seria de muito bom senso enfatizar com mais força o compromisso da Suíça no setor do desarmamento. Um passo importante neste sentido seria ratificar finalmente o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

Mesmo que as grandes potências nucleares tenham se mantido afastadas deste Tratado – seu significado político global precisa ser avaliado com mais precisão – nada menos que 91 Estados o assinaram até o momento, e 68 Estados o ratificaram.

A ameaça escancarada da Rússia de usar armas nucleares sob determinadas condições na guerra na Ucrânia lembrou ao mundo o quanto a paz nuclear é instável. Seria conveniente se a Suíça enviasse ao mundo a dupla mensagem de que caças como o F-35 são recomendáveis, mas as armas nucleares não.

Por fim, o exemplo pertinente da Nova Zelândia deve ser mencionado: o país, sob o governo trabalhista de esquerda da então primeira-ministra Jacinda Ardern, ratificou o Tratado de Proibição de Armas Nucleares e mantém-se fortemente comprometido com a ONU. Ao mesmo tempo, a Nova Zelândia conta com uma capacidade robusta de defesa aliada à vizinha Austrália e também à OTAN.

Adaptação: Soraia Vilela