Uma revolução fiscal para realizar a reviravolta energética

A Suíça produz anualmente mais de 50 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, ou cerca de 6,7 toneladas per capita. Keystone

A redução do consumo de combustíveis fósseis leva ao aumento dos preços dos carburantes. Esta é a base da proposta do Partido Verde Liberal, que prevê a substituição imposto sobre consumo (TVA, na sigla em francês) por uma taxa energética. O projeto tem adversários em quase todos os outros partidos.

Mudanças climáticas, poluição atmosférica, danos à saúde e ao meio ambiente: as energias fósseis – petróleo, gás natural e carvão – estão na origem de graves problemas, muitos dos quais apresentarão as contas às gerações futuras. Na Suíça, o debate sobre o novo rumo energético já dura trinta anos. Apesar disso, as energias fósseis cobrem 66% das necessidades energéticas do país. As novas fontes renováveis – sol, vento, biogás – respondem por apenas 2%.

Logo depois do acidente nuclear de Fukushima, em 2011, o governo decidiu elaborar o programa “Estratégia Energética 2050Link externo”. Ela prevê a renúncia progressiva do uso da energia atômica e a redução, lenta, dos consumos de energias fósseis. Tudo deve ocorrer através da melhoria da eficiência energética e do desenvolvimento de fontes renováveis. Este pacote de medidas – submetido, atualmente, aos estudos do parlamento – vai na direção certa, porém, muito devagar, segundo os Verdes liberais (VLV).

Com a iniciativa popular “Imposto sobre a energia, ao invés do IVALink externo”, o partido de centro propõe uma revolução no sistema fiscal para acelerar o tempo da reviravolta energética. Com base no texto, o TVA deverá ser substituído dentro dos próximos cinco anos por uma taxa sobre a energia, descontada na produção e na importação de energia não renovável. Este novo imposto causaria um forte aumento dos preços dos carburantes e dos combustíveis fósseis. Isso favoreceria a economia de energia e tornaria as energias limpas mais competitivas.

Iniciativa dos verdes liberais

Segundo o texto, o TVA seria cancelado dentro de cinco anos.  No seu lugar, seria aplicado um tributo sobre a produção ou a importação de energia não renovável.

O fluxo deste novo imposto corresponderia, inicialmente, à média das entradas do TVA durante os cinco anos anteriores ao seu cancelamento. Em seguida, este fluxo vai ser calculado para equivaler a um percentual fixo do PIB.

Para evitar distorções da concorrência com o exterior, a lei pode prever uma exceção para as indústrias que necessitem de muita energia e a introdução de uma taxa sobre a energia cinza, que pesaria, majoritariamente, sobre as importações.

O fluxo de cinco por cento do imposto seria usado na redução dos prêmios dos seguros contra as doenças e no favorecimento das classes de baixas rendas ou em outras detrações de seus benefícios.

Tributo errado 

“No quadro da nova estratégia energética, estão em discussão mil propostas de regulamentos, taxas e subvenções. Com a nossa iniciativa, podemos resolver todos estes problemas e de uma só vez. Uma taxa sobre a energia exigiria ainda uma carga administrativa menos pesada em respeito ao TVA, que atinge não apenas o Estado, mas outras 300 mil empresas”, explica Martin Bäumle.

Segundo o presidente dos VL, o novo imposto vai permitir, sobretudo, a redução mais rápida da dependência de energia do exterior. A cada ano, a Suíça desembolsa mais de 13 bilhões de francos para comprar petróleo e gás. Em boa parte, eles proveem de países instáveis. A promoção das energias renováveis irá favorecer, ao invés, a indústria “cleantech” nativa, criando valor agregado na Suíça e abrindo milhares de vagas no mercado de trabalho.

“O TVA é uma taxa concebida de modo equivocado. Atinge o valor agregado das nossas empresas. E enfraquece a inovação, ou seja, próprio um dos pontos de força da nossa economia. É muito mais sensato introduzir, no seu lugar, um imposto que alcance, ao contrário, as energias não renováveis, importadas de regiões distantes”, alerta Bäumle.

Turbulência econômica

A iniciativa não teve o apoio do governo que instiga o povo a rejeitá-la.

O Conselho federal afirma, por sua vez, estar convencido de que uma redução dos consumos energéticos e das emissões de CO2Link externo não poderá ser obtida sem um aumento dos preços das energias fósseis.

Para compensar o corte do TVA, de cerca de 23 bilhões de francos anuais, os impostos sobre os carburantes e os combustíveis fósseis deverão ser fixados em patamares muito altos: a gasolina, por exemplo, aumentaria de três francos ao litro, no mínimo.

Com uma carga tributária superior ao TVA para uma certa faixa de contribuintes físicos e jurídicos, o novo sistema fiscal penalizaria as economias domésticas mais modestas. Ele ainda diminuiria a competitividade internacional da indústria suíça. Para evitar distorções, a proposta prevê exceções para os vetores empresariais dependentes de uma exigência maior em termos de energia. Para o governo, a taxa sobre a energia, entretanto, corre o risco de criar “turbulência econômicas, a curto e médio prazos.”

O Conselho federal se opõe, ainda, a um corte do TVA, responsável pela principal fonte fiscal da Confederação (35% das entradas totais) e de um fluxo estável ao caixa do Estado. Para promover a reviravolta energética, o governo pretende introduzir, a partir de 2020, um sistema de incentivo – um tributo sobre as energias fósseis que seria distribuído nas economias domésticas e nas empresas. Este projeto, ainda incerto, está marcado pelo destino da polêmica. E vai suscitar grandes batalhas entre os partidos no parlamento.

Taxa sobre a energia

Na Suíça, algumas taxas já são cobradas em favor dos objetivos da política climática e energética.

A Confederação desconta um imposto sobre o CO2 na produção industrial e na importação de combustíveis fósseis. Um terço desta arrecadação serve ao financiamento de um programa de economia energética e os outros dois terços são redistribuídos à população.

Uma taxa igual sobre os carburantes de origem fóssil está em discussão, já faz muitos anos. Mas, até agora, ela sempre foi rechaçada pela maioria burguesa do parlamento.

Existe ainda a cobrança de uma alíquota sobre os custos de transporte da energia elétrica. Ela é usada para sustentar a distribuição de energia elétrica produzida por fontes renováveis. Além disso, o tráfico pesado e os óleos minerais também já são taxados.

Financiamento exaurível

No Parlamento federal, a iniciativa obteve alguns consensos apenas junto aos “primos” da esquerda do Partido ecologista suíço, já promotor de uma proposta semelhante e que foi rejeitada em 2001, por 77% dos votantes.  Segundo os outros partidos, a taxa sobre a energia representa, ao invés, uma solução impraticável: não se pode garantir um financiamento duradouro para o Estado, cobrando um imposto sobre uma base fiscal – as energias fósseis – que se quer eliminar progressivamente.

Para a direita e o centro, a taxa sobre a energia ameaçaria, ainda por cima, o futuro do parque industrial e impediria a mobilidade. “A Suíça encontra-se já muito adiante nas medidas que dizem respeito à redução das emissões de CO2, previstas pelo Protocolo de KyotoLink externo. Não podemos ir ainda mais longe do que os outros países, com novas taxas sobre a energia que, ao final, apenas enfraqueceriam a nossa economia, sem provocar grandes efeitos no clima”, esclarece Albert Rösti, deputado do Partido do Povo Suíço (SVP).

A esquerda defendeu o TVA alegando outra razão, de natureza social. “Um aumento das energias fósseis é indispensável para chegar a uma reviravolta energética e ambiental, mas deve ser realizado dentro de um quadro de incentivos. Ao invés, seria perigoso retirar do Estado um fluxo certo, como o TVA, que serve também para financiar parte dos seguros sociais”, sustenta Erica Nussbaumer, deputado do Partido socialista.

Penalizados apenas os desperdícios

“Chegou o momento de agir. Mas, talvez, estejamos vinte anos muito na frente dos outros partidos”, afirma Martin Bäumle, devolvendo as críticas. “Uma taxa sobre a energia pode, certamente, garantir um financiamento contínuo para o Estado: se os consumos dos carburantes e combustíveis fósseis se reduzirem, bastará aumentar a alíquota de importação. E, se dentro de cem anos, as energias fósseis desaparecessem, não seria um problema a taxação ainda de outras energias que pesam sobre o ambiente, mesmo em menor medida”.

“Além do mais, a nossa iniciativa não vai ter efeitos negativos nas empresas e nem nas economias domésticas, a partir do momento que o aumento dos preços dos carburantes e dos combustíveis seria compensado pelo corte do TVA. Apenas seriam penalizados os consumidores de muitas energias fósseis.”

Adaptação: Guilherme Aquino