Por uma agricultura regional com ajuda oficial

A iniciativa reclama práticas sustentáveis na agricultura, especialmente a promoção da agricultura local. Keystone

A agricultura destina-se principalmente a abastecer a população local com alimentos produzidos de forma sustentável: este é o apelo da iniciativa por uma "Soberania alimentar." Os oponentes temem uma intervenção excessiva do governo no mercado agrícola e uma política tarifária prejudicial.

A iniciativa popular por uma “Soberania alimentar. A agricultura afeta a todos nósLink externo” foi lançada pelos sindicatos UniterreLink externo e L’autre syndicatLink externo. Ela exige uma mudança radical na política agrícola federal.

O texto da iniciativa – um dos mais longos na história da democracia direta na Suíça – formula um programa de dez pontos para a agricultura local diversificada e sustentável, que seja livre de organismos geneticamente modificados (GVO, na sigla em alemão) e que seja capaz de oferecer empregos e boas condições salariais.

A iniciativa baseia-se no conceito de soberania alimentar propagado pelo movimento La Via CampesinaLink externo. Ambos os sindicatos acima citados são membros desse movimento internacional de pequenos agricultores. Esta foi uma resposta à política agrícola e à mudança estrutural na agricultura desde meados da década de 1990.

Seus seguidores criticam particularmente que há cada vez menos fazendas, e reclamam sobre as flutuações de preços, a pressão da concorrência internacional sobre os agricultores, o poder das grandes empresas de alimentos e o impacto sobre as pessoas e o meio ambiente.

Quais são as demandas da iniciativa?

Caso a iniciativa seja aceita, um novo artigo sobre soberania alimentar seria incluído na Constituição suíça. Os dois primeiros parágrafos contêm os objetivos gerais da emenda constitucional. O governo federal está empenhado em promover “uma agricultura camponesa nativa, que seja rentável e diversificada, produzindo alimentos saudáveis e satisfazendo as expectativas sociais e ambientais da população.” Alimentos e ração animal teriam que ser em grande parte de origem nativa, e sua produção teria que conservar os recursos naturais.

Os parágrafos a seguir contêm medidas concretas sobre como alcançar esses objetivos. O governo terá um mandato para tomar medidas para aumentar o número de pessoas que trabalham na agricultura, para preservar terras agrícolas e para garantir o direito de usar, reproduzir e trocar sementes entre os agricultores. O uso agrícola de organismos geneticamente modificados deve ser expressamente proibido.

O Estado também deve garantir a transparência do mercado interno, promover o estabelecimento de preços justos e fortalecer os serviços de processamento e armazenamento regionais. Uma atenção especial deve ser dada às condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas, incluindo através de uma harmonização a nível federal.

Para alcançar seus objetivos, a iniciativa pleiteia que a produção siga as normas sociais e ambientais suíças, e que os produtos agrícolas que não atendam a esses padrões tenham seus direitos de importação cancelados ou proibidos. Por outro lado, a iniciativa visa abolir os subsídios à exportação.

O governo federal deve também informar e sensibilizar o público sobre as condições sob as quais os alimentos nacionais e importados são produzidos e processados.

Por que o governo recomenda a recusa da iniciativa?

Em sua mensagem de 15 de fevereiro de 2017Link externo, o Conselho Federal (corpo de sete ministros que governa a Suíça) solicitou ao Parlamento que rejeitasse a iniciativa. O governo estima que a proposta poderia comprometer os progressos da política agrícola nos últimos 25 anos, afetando a competitividade e a inovação da cadeia de abastecimento alimentar suíça, e o quadro da política externa de comércio da Suíça seria limitado indevidamente.

Por um lado, o objetivo é de promover uma agricultura rural diversificada e sustentável, de acordo com o governo e já garantido pela Constituição Federal, especialmente pelo Artigo 104a aprovado pelos eleitores em setembro de 2017, para a segurança alimentar.

A Confederação também possui instrumentos para proteger terras agrícolas e preços, e para promover o processamento, armazenamento e comercialização de produtos agrícolas a nível local. Em qualquer caso, os subsídios à exportação serão abolidos até 2020, em consonância com os acordos alcançados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMCLink externo).

Por outro lado, o governo vê a iniciativa como uma saída perigosa da abertura do mercado agrícola, que está impulsionada há 25 anos. O aumento da intervenção governamental em estruturas e mercados levaria a preços mais altos para produtos agrícolas e, portanto, a uma perda de competitividade da agricultura suíça. O turismo e a gastronomia também seriam afetados.

O governo também enfatiza que a proibição geral de transgênicos e outras tecnologias relacionadas ameaça o potencial de inovação da Suíça. E uma harmonização das condições de trabalho a nível federal viola as competências cantonais dentro da estrutura dos contratos de trabalho normais.

Finalmente, o Conselho Federal vê um risco para a economia suíça porque, de acordo com a iniciativa, as tarifas de importação também teriam que ser aumentadas, mesmo que isso fosse uma violação das obrigações internacionais. Por um lado, o governo federal enfrentaria a tarefa quase impossível de monitorar o cumprimento das normas sociais e ambientais suíças no exterior. Por outro lado, a aplicação unilateral de medidas de proteção tarifária poderia ter um impacto muito negativo sobre as relações comerciais da Suíça com outros países.

O que o Parlamento quer dizer?

A iniciativa popular por uma “Soberania alimentar” também não conseguiu convencer a maioria do Parlamento. O debate no Conselho Nacional (Câmara Popular) foi particularmente intenso, onde quase todos os grupos mostraram compreensão e simpatia pelas demandas da iniciativa.

Especialmente os membros do Partido do Povo Suíço (SVP) e do Partido Popular Cristão Democrata (CVP) usaram o debate para atingir os planos de política agrícola do Conselho Federal. A partir de 2022, o governo quer se concentrar no livre comércio e na redução da proteção tarifária.

Apenas os Verdes consideraram a iniciativa apropriada para alcançar o objetivo de proteger uma agricultura diversificada e sustentável. “Devemos enviar um sinal forte contra uma alienação da agricultura industrial, o que a população suíça sempre quis evitar,” disse, convencida, Adèle Thorens Goumaz, do cantão de Vaud.

Os outros grupos, assim como o governo, consideraram que muitas das propostas já tinham base legal, enquanto outras demandas eram consideradas excessivas. “A iniciativa é bem intencionada, é muito bem intencionada, mas é demasiadamente regulamentada”, disse, por exemplo, o conselheiro Nacional do Partido Democrata conservador (BDP) do cantão de Grisões, Duri Campell, durante um debate parlamentar. “A iniciativa “Por uma soberania alimentar” leva diretamente à economia planificada do Estado”, criticou a conselheira nacional do cantão de Zurique Regine Sauter, do Partido Democrático Livre (FDP, Liberais).

Os esquerdistas também criticaram o fato de que o alto nível de proteção tarifária repercutiria no aumento dos preços dos alimentos para os consumidores. No entanto, uma contraproposta de uma minoria vermelho-verde para abandonar os elementos mais restritivos da iniciativa foi rejeitada.

Na votação final, o Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) decidiu por 146 votos a favor, 23 votos contra, e 24 abstenções, recomendar a rejeição da iniciativa. Os Verdes, cerca de um terço do Grupo Socialista e dois membros do Grupo SVP, apoiaram esta iniciativa. Mais de um terço do Grupo Socialista absteve-se.

No Conselho dos Estados (Senado)) o debate sobre a iniciativa não foi muito animado. Somente Robert Cramer, do partido Verde genebrino, pronunciou-se pelo referendo e destacou que duas ou três fazendas seriam fechadas todos os dias, razão pela qual é necessária uma nova política agrícola. No final, o Conselho dos Estados recomendou por 27 votos a favor, 1 contra e 4 abstenções, rejeitar a iniciativa.

Muitas iniciativas na agricultura

Agricultura e alimentação: Ambos os tópicos parecem ser de particular interesse para a população suíça.

Em 24 de setembro de 2017, os eleitores aprovaram, com grande maioria, um novo artigo constitucional sobre segurança alimentarLink externo.

Um ano depois, o povo suíço é convocado mais uma vez para votar duas iniciativas: por “Alimento justoLink externo” e por “Soberania alimentarLink externo“.- iniciativas que visam alterar e expandir o mesmo artigo constitucional.

Ainda, em 25 de novembro de 2018, a “Iniciativa Chifres de VacaLink externo” também será votada.

Duas outras propostas sobre o uso de pesticidas (“Água potávelLink externo” e “Por uma Suíça sem pesticidas sintéticosLink externo“) podem trazer as assinaturas mínimas necessárias (100.000) para a votação.

Além disso, uma iniciativa contra a pecuária intensivaLink externo (de massa) foi lançada em junho passado.

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos