Suíços divergem sobre iniciativa para habitação social

A maioria das pessoas na Suíça mora em imóveis alugados. Uma iniciativa popular exige uma cota mínima de novos apartamentos a preços "acessíveis" para impedir que os aluguéis aumentem. Keystone / Gaetan Bally

As opiniões sobre uma proposta de promoção da habitação de interesse público estão divididas. Os defensores argumentam que ela ajuda a conter a especulação, enquanto os adversários alertam para o excesso de regulamentação. 

A questão será votada em todo o país no dia 9 de fevereiro, ao mesmo tempo que um referendo sobre uma lei que criminaliza a homofobia.

A Suíça é conhecida como uma “nação de inquilinos”. No final de 2017, 59% dos lares no país, ou seja, 2,2 milhões deles, viviam em imóveis alugados, de acordo com os números fornecidos pelo Departamento Federal de Estatística.

Esta taxa varia bastante de cantão para cantão, ficando entre 39% no Valais e 84% na cidade da Basileia. Nos principais centros urbanos, o preço dos imóveis residenciais pode ser bastante astronômico e apenas uma pequena parte da população pode pensar em possuir seu próprio apartamento.

O aluguel é o maior item individual do orçamento doméstico médio da Suíça. As estatísticas dizem que em 2017, a média nacional de aluguel mensal – com todos os tamanhos de apartamentos considerados – era de CHF1.329 ($1.370), mas em termos de cantões, variava de CHF907 ($935) no Jura a CHF1.837 ($1.893) em Zug.

Desde a virada do milênio, os aluguéis têm subido continuamente, como mostram as estatísticas nacionais. O aumento da população e as baixas taxas de juros têm impulsionado o investimento em edifícios de apartamentos de luxo, de modo que os grandes centros têm experimentado uma falta de unidades de preço moderado e o crescente fenômeno da gentrificação.

Com tudo isto em mente, a iniciativa popular para “Mais habitação acessível” foi lançada no outono de 2015. No espaço de 13 meses, obteve as assinaturas de 105.000 eleitores elegíveis. Ela propõe a alteração do artigo da Constituição que promove a construção de moradias e a posse da casa própria. Mais especificamente,  a iniciativa apela para as seguintes medidas:

• O governo e os cantões suíços devem trabalhar em conjunto para que pelo menos 10% de todas as novas habitações construídas em todo o país sejam propriedade de instituições de habitação social.
• Os municípios e cantões estão autorizados a estabelecer leis que favoreçam este tipo de desenvolvimento em terrenos adequados para a construção de habitação social.
• O governo suíço e entidades semi-estatais, como a Companhia Ferroviária Federal ou os Correios Suíços, ao venderem propriedades fundiárias, devem dar preferência aos municípios e cantões.
• Os subsídios governamentais, por exemplo para a modernização do sistema de energia, só serão concedidos se os projetos não envolverem a perda do parque habitacional a um preço moderado.

O comitê da iniciativa representa a Associação Suíça de Inquilinos, a Federação das Cooperativas Habitacionais, assim como o partido socialista, o partido verde, sindicatos e diversas associações.

Segundo os defensores da iniciativa, “a ganância dos especuladores”, que querem obter cada vez mais lucros, é a causa do aumento dos aluguéis. Um estudo de 2017Link externo, que também foi citado no projeto de lei do governo para o parlamento, mostra que os aluguéis líquidos das habitações sociais são menores do que os similares do mercado aberto. Em 2014, a diferença foi em média de 15,4% em todo o país e 24% nos principais centros urbanos.

Normalmente gerida por cooperativas, mas também por outras associações e fundações, a habitação social não tem como objetivo a obtenção de lucro.

A promoção desse setor seria uma meta apoiada pela constituição suíça, “o governo federal e os cantões trabalham em conjunto para que cada pessoa possa encontrar, para si e para sua família, moradia adequada em condições aceitáveis”, dizem os defensores.

Os iniciantes acreditam que não está sendo feito o suficiente no momento e que a habitação social existente, atualmente cerca de 5% do total do mercado imobiliário suíço, não é suficiente.

O governo e uma maioria no parlamento se manifestaram contra a iniciativa.

Fora os partidos socialista e verde, todos os partidos no Parlamento, junto com a associação das pequenas e médias empresas, bem como as organizações patronais, grupos de proprietários e do setor imobiliário, juntaram-se em um comitêLink externo com o slogan “Não à iniciativa extrema da habitação”.

Os adversários dizem que a “cota absurda” de 10% a nível nacional é “rígida demais” e não corresponde à demanda real.

“Uma cota terá de ser cumprida mesmo que não haja demanda por habitação social. Para monitorar que as cotas estão sendo preenchidas e as novas regulamentações seguidas, terá que haver um sistema burocrático de controle. Isso só servirá para complicar o licenciamento das obras e causar atrasos nos projetos de construção”, dizem.

Assim, os adversários da iniciativa veem chegar um clima de incerteza. Como resultado, os investidores seriam impedidos ou sairiam do mercado imobiliário, com o risco de uma paralisação de novas construções e, portanto, falta de moradia, e novos aumentos dos aluguéis dos apartamentos no mercado aberto.

O comitê se opõe à abordagem do “grande Estado” defendida pela iniciativa, que “contradiz completamente a ordem econômica suíça”, baseada nas regras do mercado livre. Também considera injusto que os contribuintes tenham de pagar a conta dos custos adicionais envolvidos na implementação da iniciativa, estimados em 120 milhões de francos suíços pelo governo suíço.

O governo considera a abordagem da iniciativa à questão como errada. No entanto, concorda com a ideia de aumentar a disponibilidade de habitação de baixo custo e considera que a oferta de habitação social tem as suas inegáveis vantagens.

Assim, o governo propôs um orçamento adicional de CHF250 milhões em dez anos para o que é chamado de Fundo Nacional de Operação, do qual as cooperativas habitacionais podem obter empréstimos em condições favoráveis. Este instrumento já existe e tem dado bons resultados, diz o governo.

Esta dotação orçamental já foi aprovada pelo parlamento. Se os eleitores recusarem a iniciativa em 9 de fevereiro, o fundo irá receber a nova injeção de capital.

Adaptação: Fernando Hirschy