Voto decide incentivo fiscais às famílias

Conciliar trabalho e família... nem sempre é fácil. Keystone

A iniciativa popular da direita conservadora do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), para conceder vantagens fiscais às famílias que não colocam seus filhos em creches, é combatida por diversos partidos, pelo patronato e por associações femininas. Os eleitores suíços vão decidir em 24 de novembro.

Os defensores de isenções fiscais para os pais que cuidam dos filhos defendem a supressão de um sistema fiscal, em sua opinião, discriminatório e colocar todas as famílias em pé de igualdade. O texto não determina um montante, mas o sistema atual prevê uma dedução de dez mil francos por criança da renda anual submetida a imposto.  

“Os pais responsáveis, que não colocam seus filhos em creches, não acarretam despesas adicionais ao Estado. Portanto, eles pagam mais impostos do que outros com a mesma renda porque não podem deduzir despesas de creche” explica o senador Hannes Germann.

Sua colega do SVP, Verena Herzog, afirma por sua vez que a iniciativa visa abrir um debate importante em uma sociedade que não pode mais contar com valores familiares tradicionais. “Os professores precisam muitas vezes assumir o papel dos pais, o que pesa, o que complica a missão deles.”

A deputada federal diz que não faz mal que mulheres diplomadas fiquem em casa para cuidar dos filhos, pois elas pode retomar a vida profissional quando os filhos foram maiores. Ela menciona ainda o estresse das mães que tentam combinar vida profissional e vida familiar. “É importante ter um amplo debate público dessa questão e esperamos convencer os cidadãos.”

Modelo antiquado

A esquerda e parte do centro-direita tomaram posição contra a iniciativa.

Um comitê de mulheres de diversos partidos, qualifica a proposta de um passo atrás na história. “O SVP quer colocar na Constituição suíça o modelo familiar do século passado com a mãe em casa e o marido sustentando a família”. O grupo teme que a iniciativa torne mais difícil a vida das famílias que dependem das creches e das estruturas escolares de acolho.

Do lado patronal, a União Suíça de Artes e Ofícios (Usam)  e Economiasuíça também tomaram posição contra o texto. “A iniciativa visa conciliar trabalho e família. Ela desestimula o lar a ter duas rendas”, explica Roberto Colonello, porta-voz de Economiasuíça. Ele acrescenta que o potencial da pessoa que fica em casa seria menos utilizado, apesar de um investimento caro na formação profissional e falta de especialistas no mercado de trabalho.  

Hans-Ulrich Bigler, diretor da Usam, sustenta por sua vez que se a iniciativa for aprovada no plebiscito, haveria uma queda da arrecadação fiscal do Estado, com déficit estimado em 390 milhões de francos por ano.

Assuntos familiares

A iniciativa do Partido do Povo Suíço (SVP, direita conservadora) é uma proposta entre outras duas para reduzir os impostos das famílias.

Os democratas-cristãos (PDC, centro-direita, recolheram o número necessário de assinaturas para duas iniciativas pela dedução fiscal por criança e a melhora da situação fiscal dos casais casados.

Em março de 2013, os eleitores, os eleitores rejeitam por pequena maioria uma emenda constitucional visando melhorar a situação de pais que queriam conciliar trabalho e família. A iniciativa parlamentar buscava dar mais opções de acolho das crianças, inclusive creches.

Lógica fiscal

Os opositores dizem também que a iniciativa é incompatível com o regime fiscal suíço atual. “É como se as pessoas que trabalham a domicílio pedissem as mesmas deduções fiscais do que as pessoas que têm de se locomover”, explica Lucrezia Meier-Schatz, diretora da associação Pro Família.

Esse grupo de pressão adverte que, se ela for aprovada, a iniciativa levaria certamente à discriminação de certas famílias e que as famílias em que há um só salário precisam de outras formas de dedução fiscal.

  

Lucrezia Meier-Schatz, que também é deputada federal democrata-cristã (PDC, centro-direita), discorda claramente da posição tomada por seu partido. De fato, a direção do PDC e a maioria do grupo parlamentar, decidiram apoiar o texto do SVP, depois de tê-lo inicialmente rejeitado.

Por sua vez, o PDC, que se define como campeão das questões familiares, recolheu assinaturas para suas próprias propostas de dedução de impostos para casais casados e exoneração por filho e de formação. As duas iniciativas ainda devem ser debatidas no Parlamento antes que o governo fixe uma data para um plebiscito nacional.

Vantagem não equitativa

Por sua vez, o governo recomenda rejeita a última iniciativa do SVP, porque um “sim” privilegiaria novamente de maneira não equitativa as famílias que optam por um modelo tradicional. Em 2011, de fato, a Suíça abandonou um estatuto fiscal preferencial para as famílias que não colocam seus filhos em creches.

Recentemente, a ministra das Finanças, Eveline Widmer-Schlumpf defendeu no Parlamento que o retorno às velhas regras fiscais equivaleria a favorecer um modelo familiar em relação a outro. “Existem muitas famílias que não têm escolha entre um ou dois salários. Elas precisam dos dois salários dos pais para poderem chegar ao fim do mês.”

Outros temas em plebiscito

Uma iniciativa dos jovens socialistas visa reduzir a diferença salarial dentro das empresas a uma relação de uma a 12 vezes o salário mais baixo.

Um referendo propõe rejeitar uma decisão parlamentar de aumentar o montante anual do selo-pedágio de 40 para 100 francos suíços.

Numerosas votações e eleições ocorrem nos cantões (estados) em 24 de novembro.

Adaptação: Claudinê Gonçalves