Comissão critica campanha anti-minarete

Um minarete em Wangen, perto de Olten (noroeste da Suíça) Keystone

A Comissão Federal contra o Racismo faz fortes críticas aos cartazes da iniciativa pela proibição dos minaretes, mas abstém-se de recomendar sua proibição na Suíça.

Ao mesmo tempo, uma pesquisa de opinião realizada pelo jornal Tages Anzeiger mostra que mais da metade dos suíços (51,3%) rejeitariam a iniciativa se o plebiscito fosse realizado no próximo domingo.

A polêmica provocada pelo plebiscito que irá decidir, em 29 de novembro, a proibição ou não da construção de minaretes em mesquitas continua. Depois de Basileia e Lausanne, também as autoridades da cidade de Friburgo proibiram os organizadores da iniciativa der pregar seus controversos cartazes em espaços públicos.

Também a Comissão Federal contra o Racismo (CFR, na sigla em francês) publicou na terça-feira (6/10) um parecer sobre a questão. Nele, ela faz fortes críticas ao cartaz, mas se abdica de fazer recomendações às cidades. “Por estar fora da nossa competência”, justificou a diretora Doris Angst ao jornal Le Temps.

A CFR foi consultada por várias cidades interessada em uma avaliação sobre o conteúdo do cartaz. Lausanne decidiu pela proibição na quarta-feira (7/10). Yverdon e Basileia já o haviam feito. Já Lucerna, Zurique, Genebra e St. Gallen o aprovam. Outras cidades devem se pronunciar ainda hoje.

Problemas jurídicos

A CFR não se limitou apenas a examinar o cartaz, cujo conteúdo é discutido intensamente na imprensa. Este apresenta uma mulher coberta com o véu e, ao fundo, sete minaretes sobre a bandeira, apontados para o céu como mísseis. A comissão também incluiu no seu relatório os cartazes idealizados por outras organizações, como a dos jovens da União Democrática do Centro em Lucerna e de um comitê auto-intitulado de “salvação do país” de Basileia, que publicou um anúncio no jornal gratuito 20 minutos.

Segundo o CFR, o conjunto dos cartazes veicula uma imagem negativa e ameaçadora do Islã e sugere que a população muçulmana na Suíça representa um perigo. Essas representações levam “à exclusão, demonização e insulto de uma minoria religiosa. Os cartazes “seriam uma ameaça à coesão social e à paz pública”.

No entanto, a comissão reconhece que, do ponto de vista da jurídico, os cartazes não podem ser condenados pelas atuais normas penais contra o racismo.

A Justiça helvética refutou as queixas feitas em 2004 – por ocasião da votação sobre as naturalizações facilitadas – contra os cartazes evocando projeções demográficas fantasiosas. Elas diziam que a Suíça poderia ter em algumas décadas uma clara maioria muçulmana.

“Mas a jurisprudência pode mudar”, explica Doris Angst. Segundo a diretora da CFR, as cidades podem justificar sua decisão de proibir os cartazes através de disposições constitucionais proibindo a discriminação e da Convenção internacional relativa à eliminação de todas as formas de discriminações raciais. Ela também explica que tal decisão deve ocorrer após uma análise minuciosa dos interesses presentes. A liberdade de opinião deve ser preservada, mas ela comporta alguns limites.

Uma brecha

Consciente de que os fundamentos jurídicos que permitiriam proibir esses cartazes ainda estão pouco elaborados, a diretora da comissão pleiteia a redação de uma lei contra a discriminação que englobaria os aspectos não cobertos pelas normas penais.

O presidente do comitê lançador da iniciativa, o deputado-federal Walter Wobmann (UDC) disse que não existe base legal para a proibição feita pela cidade de Basileia. O parlamentar anunciou que seu grupo entrará com recurso contras as diversas proibições.

Segundo o jornal Le Temps, medidas como essa, atingindo cartazes de uma campanha de votação, são extremamente raras na Suíça. Nos anos de 1930, dois dos cartazes de adversários do Código Penal Federal foram proibidos em alguns cantões. Um deles havia usado um slogan da Alemanha nazista.

Maioria contra

Enquanto o debate legal ocorre, a população suíça já reage à campanha anti-minaretes. Segundo uma pesquisa publicada nesta quinta-feira pelo jornal Tages Anzeiger, mais da metade dos cidadãos suíços (51,3%) rejeitaria a iniciativa anti-minarete se o plebiscito ocorresse no próximo domingo. Dos entrevistados, 34,9% deram o voto favorável e 13,8 se declararam indecisos.

Mesmo que vários representantes da UDC façam parte do comitê da iniciativa, apenas 52,3% dos seus eleitores votariam no momento a favor do texto, contra 36,7 que se opõem e 11% de indecisos, indica a pesquisa realizada entre 24 de setembro e 3 de outubro.

Os homens são mais numerosos ao rejeitar a iniciativa (57%, contra 31,5% favoráveis) que as mulheres (44,3%, contra 39,3%). A oposição é mais forte na Suíça de expressão alemã (52,4%) que na Suíça francesa (48,7%), onde a parte de indecisos é mais elevada (17,4%, contra 12,2% na Suíça alemã).

A religião também não parece ser um fator importante para a escolha do voto. Cerca da metade das pessoas questionadas disseram ser partidárias do “não”, seja entre os católicos (52,6% contra 31% à favor), protestantes (51,7% contra 35,1%) ou os adeptos de outra confissão (50,4% contra 42,6%). As pessoas sem confissão são 49,3% contra a iniciativa e 41,6% a favor.

Na pesquisa, 1007 pessoas foram interrogadas na Suíça francesa e alemã.

swissinfo.ch com agências

Breves

Na Suíça mais de três quartos da população é cristã: 42% são católicos, 35% são protestantes e 2,2% pertencem a outras religiões cristãs.

Com aproximadamente 311 mil fiéis, o Islamismo é a terceira religião mais importante no país. Doze por cento dos muçulmanos têm a nacionalidade suíça. Em grande parte, eles vêm dos países balcânicos e da Turquia.

A comunidade judaica tem 18 mil membros (0,2%), dos quais 80% são suíços. Na Suíça vivem também 28 mil hindus (possivelmente agora 50 mil) e 21 mil budistas.

A iniciativa

A iniciativa popular “contra a construção de minaretes” foi lançada em maio de 2007 por um grupo conservador suíço.

O texto obteve 114.895 assinaturas de apoio, entregues dia 8 de julho de 2008 na Chancelaria Federal, em Berna.

Os promotores da iniciativa afirmam que querem conter a “crescente islamização de nosso país”, sem limitar a prática da religião muçulmana.

Ele argumentam que o minarete não tem nada a ver com o conteúdo da fé, mas é um símbolo de um “imperialismo político-religioso”.

O governo e o Parlamento suíços consideraram o texto válido para ser submetido a plebiscito, mas recomendaram claramente a rejeição pelos eleitores.