Democracia direta suíça inspira reformas no Chile
O povo chileno exigia mais democracia e menos centralismo. Ao redigir uma nova constituição, vários membros do parlamento tomaram a Suíça como modelo, mas aos olhos de alguns, eles foram longe demais.
Paulette Baeriswyl está de volta à Suíça já há dois meses. A chilena de 38 anos com ancestrais suíços está radiante de alegria, seus longos cabelos loiros sempre caindo no rosto enquanto fala. Baeriswyl fez parte do processo constituinte no Chile. Durante um ano ela foi a conselheira de Margarita Vargas, uma delegada indígena da Convenção Constitucional. Durante todo este tempo, a Constituição Federal Suíça foi a companheira mais fiel de Baeriswyl. “O Chile pode aprender muito com a democracia suíça”, diz Baeriswyl, que está fazendo seu doutorado na Universidade de Zurique, onde também leciona sobre história do direito.
O Chile redigiu uma constituição completamente nova nos últimos doze meses. Para isso, os membros da assembleia constituinte pesquisaram em todo o mundo, inclusive na Suíça. Em um referendo realizado em outubro de 2020, o povo chileno deu à uma assembleia constituinte especialmente eleita a tarefa de elaborar a nova lei básica. Muitos delegados estavam preocupados com mais democracia, descentralização do Estado e a coexistência dos diversos povos indígenas com a sociedade majoritária chilena.
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Plebiscito no Chile abre janela para futuro mais democrático
Em 4 de setembro de 2022, mais uma vez será a vez do povo votar se a nova constituição deve realmente ser promulgada. As pesquisas preveem um resultado apertado. Isso não desanima ao professor de direito chileno, Javier Couso, que ocupa uma cátedra na Universidade de Utrecht: “De qualquer forma, o processo constitucional chileno é um passo para mais democracia, o povo chileno quer participar do processo decisório, e países como a Suíça são um excelente exemplo aqui”.
Produto da crise
Em outubro de 2019, grande parte da população chilena tomou as ruas contra o então governo de direita sob o comando de Sebastián Piñera e contra o sistema econômico neoliberal. Apesar do uso em larga escala de violência e de violações dos direitos humanos, o governo não foi capaz de pôr fim aos protestos. Logo muitas pessoas exigiram uma nova constituição como forma de refundar o país, com mais direitos sociais e mais participação democrática. Finalmente, em 15 de novembro do mesmo ano, uma ampla coalizão de parlamentares decidiu iniciar um processo constitucional.
Gabriel Boric, atual presidente do Chile, apoiou a proposta de um processo constitucional como parlamentar na época. No dia em que o esboço da nova constituição foi finalizado, ele enfatizou que o Chile “escolheu mais democracia” em meio à sua crise política.
O jurista e especialista constitucional Javier Couso está convencido de que “uma participação mais democrática muitas vezes significa mais estabilidade política”. Isto pode ser visto em exemplos latino-americanos como o Uruguai, mas também na Suíça. “Há mais controle e os que estão no poder têm que prestar mais atenção à opinião da população”, diz Couso, que se posicionou como um defensor da nova constituição.
A atual constituição chilena tem uma série de encargos herdados dos tempos da ditadura de Augusto Pinochet. Couso está certo de que uma nova constituição é a única maneira de dar um fim a essa herança. De acordo com o professor, este é o consenso na sociedade chilena.
A população tinha um sentimento de falta de participação na política, diz Couso, e eleger mulheres parlamentares e o presidente não era mais suficiente. O país também era muito centralizado. Quase a metade da população vive na capital Santiago e quase todas as empresas importantes pagam seus impostos aqui embora tenham seus maiores locais de produção em outras partes do país. “As pessoas das províncias se sentiam isoladas”, nos diz Couso. E o Chile não tem sido capaz de resolver o conflito com as comunidades indígenas durante anos. Estes foram expulsos de suas terras e sua cultura suprimida.
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Chile mostra como elaborar uma nova constituição
A nova constituição é, aos olhos de seus partidários, uma tentativa de retificar tudo isso. E isto, entre outras coisas, com um olho no exemplo da Suíça, enfatiza a deputada constituinte Camila Zarate. A ativista ambiental, que foi eleita para a Convenção como representante da cidade portuária de Valparaíso, diz: “As experiências de multilinguismo dentro do país, da estrutura federal ou da democracia direta na Suíça nos inspiraram muito”. Para maior proteção ambiental, por outro lado, o exemplo do Equador foi usado como modelo.
Com a nova constituição, o Chile vai conhecer vários instrumentos da democracia direta. Por exemplo, estão previstas iniciativas legislativas e referendos. Na Suíça, há três elementos essenciais da democracia direta. No Chile, haverá quatro no futuro.
Uma comparação da democracia direta na Suíça e no Chile
Iniciativa popular para alterar a constituição
A única forma para o povo introduzir diretamente legislação é a iniciativa popular em nível constitucional. Em ambas as constituições, os cidadãos podem propor uma emenda constitucional a ser votada pelo povo. Na Suíça, as assinaturas de 2% dos eleitores devem ser recolhidas dentro de 18 meses. Na nova constituição chilena, o obstáculo é muito maior. Ali, 10% das pessoas elegíveis para votar devem assinar a iniciativa dentro de 180 dias.
Referendo facultativo
Tanto na Suíça como no esboço da nova constituição chilena, os cidadãos têm a opção de coletar assinaturas contra uma lei aprovada pelo parlamento. Se as assinaturas necessárias forem coletadas dentro do prazo, o povo deverá votar sobre a lei. Na Suíça, isto exige a assinatura de 1% das pessoas com direito ao voto dentro de 100 dias após a publicação do texto da lei. Com a nova constituição, não há limite de tempo no Chile. Simplesmente 5% dos que podem votar devem apoiar o referendo através de assinatura.
Entretanto, o referendo não pode ser realizado no Chile para leis que regulamentam o orçamento do Estado e os impostos.
Referendo sobre emendas constitucionais
Na Suíça, se o parlamento deseja alterar a Constituição, há sempre um referendo. Isto também se aplica à adesão a organizações internacionais, como a ONU ou a União Europeia.
Na nova constituição chilena, o parlamento pode fazer mudanças na constituição com uma maioria de dois terços. Entretanto, se apenas quatro sétimos do parlamento concordarem com uma emenda constitucional, então o povo deve decidir sobre a emenda constitucional através de referendo.
A iniciativa legislativa
A nova constituição chilena também dá aos cidadãos o direito de coletar votos para um novo projeto de lei. Uma vez que as assinaturas necessárias tenham sido coletadas, elas devem ser consideradas pelo Parlamento. Para que isso aconteça, 3% das pessoas com direito a voto devem assinar a iniciativa dentro de 180 dias. Isto significa que não somente o executivo e o legislativo têm o direito de introduzir iniciativas legislativas, mas também os cidadãos diretamente. Entretanto, não são permitidas iniciativas legislativas sobre os temas do orçamento financeiro, impostos e restrição dos direitos fundamentais. Esta forma de iniciativa legislativa não existe na Suíça.
As 16 regiões do país devem ter uma autonomia significativamente maior em relação ao Estado, e uma “Câmara de Regiões” deve ser formada de acordo com o modelo suíço, ou seja, um Conselho de Estados (Senado). Independentemente do tamanho de sua população, as regiões estarão representadas aqui com um número igual de deputados. O número exato deve ser determinado por uma reforma legislativa que ainda está pendente.
Além disso, de acordo com o projeto de constituição, o Chile será doravante considerado um Estado plurinacional. Uma proposta que é duramente criticada pelo lado oposto porque contradiz a ideia de um único povo vivendo em um estado. De acordo com o projeto, nações diferentes, isto é, os povos indígenas e a população chilena, deveriam viver em um estado comum.
É verdade que este conceito já foi aplicado nas novas constituições da Bolívia e do Equador. Mas Zarate enfatiza: “Continuamos voltando à Suíça, onde povos diferentes também decidiram viver juntos e ainda assim manter línguas e modos de vida diferentes”. O fato de ser possível ter vários idiomas na vida cotidiana e na política, e que isto aparentemente pode funcionar sem problemas sérios, foi muito inspirador, diz ela.
Feminista, ecológica, socialdemocrata e indígena: a nova constituição chilena
O projeto de constituição chileno trata da orientação básica do Estado em 144 páginas e 388 artigos. Com esta extensão, a constituição chilena é uma das mais detalhadas em comparação internacional. A constituição é caracterizada por intenções feministas e dá espaço particular aos direitos sociais, aos direitos dos povos indígenas e à proteção ambiental.
Questões feministas como a igualdade de gênero, o trabalho assistencial e o direito ao próprio corpo e, portanto, também ao aborto, estão presentes em várias partes do projeto. Por exemplo, o trabalho doméstico e de cuidados é mencionado várias vezes e recebe proteção especial do Estado. Todos os órgãos do Estado devem ser baseados na paridade de gênero, e o Estado é obrigado a manter um enfoque de gênero em suas ações. Exatamente como este último aspecto deverá ser não está definido.
Aos povos indígenas são concedidos vários novos direitos sob a constituição proposta. Por exemplo, eles podem exercer uma certa autonomia territorial e criar seus próprios tribunais em nível local. Eles têm uma quota fixa em vários órgãos estatais e aspectos da cultura indígena, tais como língua, medicina e modos de vida, devem ser respeitados e promovidos. Muitos desses elementos também podem ser encontrados nas constituições da Bolívia, Nova Zelândia ou Equador. Os EUA também concedem uma certa autonomia aos povos indígenas dentro das reservas.
O ambiente e o clima têm seu próprio capítulo. O meio ambiente é compreendido e reconhecido como um sujeito ativo do direito. O setor público tem o controle sobre os recursos e o abastecimento de água. Isto encerra a fase de privatização completa dos recursos hídricos no Chile. Uma autoridade especialmente criada, autônoma em relação ao governo, deverá fiscalizar o Estado e os atores privados na proteção ambiental e defender os interesses da natureza nos tribunais.
O novo texto constitucional também contém uma série de novos direitos sociais básicos. Estes incluem o direito à educação gratuita até o nível universitário, o direito à saúde, o direito a um ambiente limpo e o direito a uma moradia digna. O Estado tem um papel central na implementação dos direitos sociais. Por exemplo, está prevista a criação de um fundo de seguro de saúde público e universal.
Reparações
Quando Baeriswyl, uma chilena que também trabalhou anteriormente na Corte Europeia de Direitos Humanos, soube do novo processo constitucional e que uma conhecida deputada do povo indígena Kawésqar havia sido eleito para a Convenção, ela ofereceu sua ajuda como consultora. Margarita Vargas, a deputada, aceitou com agradecimentos. Baeriswyl, que fala de suas experiências na Convenção cheia de energia e entusiasmo, então fez uma pausa na redação de sua dissertação.
“Ser assessora de um deputado indígena teve um lugar especial em meu coração”, confessa ela. Afinal de contas, ela já havia trabalhado com comunidades indígenas nas Nações Unidas em Genebra.
Baeriswyl está particularmente interessada no surgimento dos estados latino-americanos. “Pela luta pela independência contra o império colonial espanhol, foi prometido aos povos indígenas o fim da servidão, mas no final os povos indígenas continuaram a ser oprimidos”, diz ela. No caso do Chile, foi mesmo o próprio Estado que conquistou mais territórios indígenas no século XIX e assentou colonos da Europa em suas terras, inclusive alguns da Suíça. Isto levou a expulsões em massa e genocídios.
“Para mim, tratava-se também de fazer justiça e estar presente quando foi fundado um estado que deu mais direitos aos povos indígenas”, diz Baeriswyl. Como descendente de colonos e como uma pessoa que estudou e viajou muito no mundo, ela tem uma responsabilidade especial. Se a nova constituição for adotada, ela será a primeira no Chile a ter sido escrita por representantes eleitos democraticamente.
Nem todos estão satisfeitos
Mas as pesquisas atuais mostram que pelo menos 40% da população votará contra a nova constituição. Para muitos críticos, os aspectos que promovem uma expansão do Estado social vão longe demais. A revista liberal The Economist descreve o que ela considera uma “lista de desejos” de políticos de esquerda que não podem ser financiados pelo orçamento nacional.
A crítica também se refere à extensão da constituição, que com seus 388 artigos é particularmente abrangente pelos padrões internacionais. O professor de direito Couso afirma: “Como os partidos de direita não conseguiram uma minoria de bloqueio na Convenção, ficou claro relativamente rápido que eles iriam rejeitar a nova constituição. Seu caráter feminista e pró-indígena pegou muitos setores de uma sociedade ainda conservadora desprevenida.
“A maioria de esquerda impôs uma constituição ao resto da população”, critica a política democrata-cristã Ximena Rincón em um programa televisivo chilenoLink externo. Segundo ela, o projeto de constituição seria uma “vingança” que não poderá levar a mais consenso e diálogo.
As mudanças na nova constituição também vão longe demais para muitos descendentes de colonos suíços. Muitos colonos ainda vivem em territórios indígenas e são ameaçados por grupos militantes. De tempos em tempos, há incêndios criminosos com fatalidades ocasionais. Baeriswyl diz sobre os colonos: “Eles tendem a ser conservadores e têm medo de perder privilégios. Eles deveriam sim aprender com a democratização dos últimos 70 anos na Europa, diz a jurista.
A sociedade chilena está extremamente dividida, e a luta pela nova constituição é emocionalmente carregada. Ainda não está claro se os elementos da democracia direta trarão mais estabilidade política, apesar da falta de vontade de uma política baseada no consenso e de um governo construído com base na concordância.
Enquanto isso, os opositores da nova constituição esperam uma rejeição em 4 de setembro. Eles contam com uma comissão de especialistas para redigir um segundo projeto de constituição após a votação.
Para a deputada Zarate, por outro lado, é claro que o povo chileno quer mais poder decisório: “Nunca vi tanto interesse em um processo político. Ela está certa de que a nova constituição será adotada. Como representante de um movimento social, ela prevê “que no futuro poderemos ter uma voz direta na política sem passar por partidos e políticos”. Após a adoção da nova constituição, os referendos sobre as leis existentes podem ser realizados durante quatro anos. Zarate já tem planos claros a este respeito: “Começaremos a coletar as assinaturas necessárias logo após o dia da eleição. Há uma série de leis que queremos remover”.
Para Baeriswyl, a Suíça também deve ser tomada como um modelo em termos de diversidade de mídia pois: “Para uma democracia funcional, você também precisa do pluralismo na mídia, e isso não existe no Chile no momento”. Os maiores jornais e canais de televisão do Chile são propriedade de empresários de direita que atualmente estão mais ou menos em campanha aberta pela rejeição da Constituição.
Adaptação: DvSperling
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