A Suíça finalmente tem uma lei contra a homofobia

Agora é possível combater a homofobia na Suíça da mesma forma que o racismo. Binsar Bakkara / AP Photo / Keystone

A Câmara dos Deputados endossou na segunda-feira a extensão das normas anti-racistas à discriminação baseada na orientação sexual, um projeto liderado pelo parlamentar socialista Mathias Reynard. No entanto, pessoas intersexuais e transexuais não serão melhor protegidas.

Como a França, a Áustria, a Holanda e a Dinamarca, a Suíça agora penalizará a homofobia. Depois do Senado na semana passada, a Câmara Baixa do Parlamento endossou segunda-feira a iniciativa parlamentar do deputado socialista Mathias Reynard. O texto prevê a complementação do artigo 261bis do Código Penal, conhecido como “norma anti-racista”, com discriminação baseada na orientação sexual.

A homofobia pode ser combatida assim como o racismo. Por exemplo, uma pessoa que declara publicamente “Todos os gays devem ser trancados em campos de concentração!” pode ser processada criminalmente, o que não era o caso no passado. Ataques físicos de natureza homofóbica também podem ser registrados como tal. Isso atenderá a uma das demandas das organizações de defesa LGBTIQ de se adotar um registro com estatísticas sobre a homofobia:

O infrator de uma norma anti-racista está sujeito a até 3 anos de prisão. Como os crimes de racismo são processados ‘ex officio’, as autoridades terão que intervir assim que tomarem conhecimento de atos de ódio e discriminação por conta da orientação sexual. Associações civis, entretanto, continuarão a ser privadas do status de parte e de fórum de resoluções.

A nova norma permitirá que se lide com ataques ou insinuações homofóbicas, como nestes cinco exemplos recentes:

Identidade de gênero considerada “muito vaga”

O Parlamento, no entanto, recusou-se a acrescentar discriminações criminais baseadas na identidade de género, isto é, no que diz respeito a pessoas transexuais ou intersexuais. A maioria dos deputados achou que a identidade de gênero era uma noção “muito vaga”. Alguns questionaram a necessidade de ampliar a lista de discriminação. “Devemos ainda incluir os deficientes, regiões lingüísticas, nacionalidades, obediência política?”, perguntou o senador do Partido Liberal Radical (PLR / de direita) Andrea Caroni.

Embora os grupos de direitos LGBTIQ saúdem a extensão das normas penais contra o racismo, eles lamentam uma decisão que “exclui pessoas intersexuais e transgêneros, e as marginaliza ainda mais”. “O artigo 261 bis não estará completo até que se condene a discriminação baseada na identidade de gênero “, diz Alecs Recher, diretor jurídico da Transgender Network Switzerland (TGNS).

“O copo meio cheio”

O autor da emenda, Mathias Reynard, entrevistado pelo jornal ’24 heures’, sentiu que era “difícil ir mais longe com o atual Parlamento”. Ele acrescentou que, “segundo alguns juristas, este artigo poderia ser usado em caso de agressão transfóbica” e que os tribunais poderiam interpretá-lo de maneira ampla.

O socialista prefere enxergar a situação como “um copo meio cheio”. “A homofobia não será mais considerada uma livre opinião. Afinal, não se trata mais de mera opinião, mas de um crime. É como ser racista”, disse ele à televisão pública RTS.

swissinfo.ch/ets