Governo mantém sua posição no caso Kadhafi
O governo suíço lançou um apelo quarta-feira (02/9) para que a Líbia aplique o acordo firmado em 20 de agosto entre os dois países.
O objetivo é restabelecer rapidamente relações “normais” entre Berna e Tripoli. Por ora, dois cidadãos suíços continuam retidos pelo regime do coronel Kadhafi.
O presidente da Suíça e ministro das Finanças, Hans-Rudolf Marz, e a ministra das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey convocaram quarta-feira uma entrevista coletiva na sala de imprensa do Palácio Federal, em Berna. Recusaram-se a responder às questões dos jornalistas fizeram apenas uma declaração breve.
A situação está muito tensa entre a Líbia e a Suíça e entre os membros do governo federal e a imprensa, que tem criticado diariamente o papel no governo na crise, alguns pedindo inclusive a demissão do presidente Merz, algo raro na Suíça.
Por um retorno à normalidade
Tanto Micheline Calmy-Rey como Hans-Rudolf Merz manifestaram o desejo de um retorno a relações “normais” entre os dois países. “O objetivo é diminuir a tensão que existe atualmente entre os dois países e voltar a uma situação normal. O objetivo tradicional de nossa política estrangeira é de ter boas relações com todos os países”, declarou o presidente Merz.
O outro objetivo, evidentemente, é que os dois cidadãos suíços retidos há mais de um ano na Líbia possam regressar rapidamente. Hans-Rudolf Marz explicou que os dois homens não estão atualmente em prisão nem retidos na embaixada da Suíça, embora não possam sair do país. Essa situação causa sofrimentos eles e suas famílias.
Por sua vez, a chanceler Micheline Calmy-Rey precisou que os dois suíços são “nossa principal preocupação.”
Contrato a ser cumprido
Para desbloquear a situação, o governo suíço mantém os termos do acordo assinado dia 20 de agosto entre a Suíça e a Líbia, acordo assinado quando de uma visita surpresa do presidente da Suíça à capital líbia.
Em carta de 26 de agosto, as autoridades líbias garantiram que a situação seria rapidamente resolvida e que os dois suíços poderiam sair do país.
Os dois homens, um empresário e um funcionário de uma multinacional, foram retidos na Líbia alguns dias depois que um filho do coronel Kadhafi e sua esposa foram detidos em Genebra, em julho de 2008, acusados de maltratar um casal de empregados domésticos quando passavam férias em um grande hotel da cidade. Essa foi a origem da crise que ainda perdura.
Apesar desse atraso na volta dos dois suíços, a Suíça diz que vai cumprir sua parte do acordo assinado dia 20 de agosto e os dois ministros pedem que a Líbia “faça o mesmo.”
Uma frente unida
As desculpas dadas por Hans-Rudolf Merz à Tripoli pela detenção de Hannibal Kadhafi em Genebra e a novela do retorno adiado dos dois suíços – o governo mandou até um avião à Líbia para trazê-los e o avião voltou apenas com as bagagens deles – provocaram duras críticas ao presidente Merz, tanto na imprensa como nos meios políticos.
Quarta-feira em Berna, o governo quis mostrar que está unido nesse caso. “O DFAE (Ministério das Relações Exteriores) trabalha em estreita colaboração com a presidência, como prova minha presença hoje ao lado do presidente para apoiar nosso esforço conjunto”, sublinhou Micheline Calmy-Rey.
A Líbia indica seu advogado
A jornada de quarta-feira permitiu, no entanto, um avanço do lado líbio. De fato, Tripoli nomeu seu representante para o tribunal arbitral que deverá examinar a detenção do filho do líder líbio. Trata-se do advogado britânico de origem argelina Saad Jabbar. Ele já foi conselheiro da Líbia no caso do atentado de Locherbie.
De seu lado, a Suíça já tinha anunciado domingo a escolha da britânica Elizabeth Wilmshurst, especialista em direito internacional.
A constituição desse tribunal arbitral é parte do acordo assinado em 20 de agosto pelo presidente Hans-Rudolf Merz, em Tripoli.
swissinfo.ch com agências
Redigido em inglês e árabe, o acordo tem sete itens e é assinado pelo presidente da Suíça Hans-Rudolf Merz e pelo primeiro ministro líbio Al Baghdadi El-Mahmoudi.
Descuplas. O governo suíço deve se desculpar publicamente e oficialmente pela detenção “injustificada e inútil” de um diplomata líbio (Hannibal Kadhafi) de sua família pela polícia genebrina “e outras autoridades suíças.”
Tribunal. Berna e Tripoli aceitaram constituir um tribunal arbitral composto de três juízes a fim de investigar o caso. Cada um designa um juiz originário de um Estado independente, dez dias depois da assinatura do acordo.
Presidente. Posteriormente os dois juízes escolheram um terceiro que presidirá o tribunal.
Despesas. Ambas as partes dividirão os custos do tribunal arbitral. Ele será sediado em Londres e trabalhará em inglês. Deverá aplicar as leis nacionais e internacionais apropriadas e anunciar uma decisão em 60 dias.
Sanções. As autoridades suíças competentes tomarão as medidas necessárias contra os responsáveis do incidente, se o tribunal concluir por atos injustos.
Indenização. Nesse caso, a Suíça deverá pagar uma indenização fixada pelo tribunal para a vítima da ação ou para uma organização de sua escolha. A Suíça se compromete posteriormente a que um caso similar não se repita com cidadãos líbios.
Normalização. Ambas as partes normalizarão suas relações: retomada das atividades consulares, outorga de vistos de entrada e saída para cidadãos suíços e líbios, retomada das trocas econômicas.
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