Parlamento rejeita iniciativa para acabar com taxa de televisão e rádio

Os oponentes das taxas de rádio e televisão, conhecida na Suíça como "Billag" - a consideram um imposto compulsório que deve ser abolido. Keystone

A Câmara dos Deputados acompanhou o voto do Senado ao rejeitar a chamada iniciativa "No Billag", que pede o fim das taxas compulsórias de rádio e televisão na Suíça. Os parlamentares também refutaram a contraproposta de reduzir as taxas anuais pela metade. A questão será lançada em um plebiscito nacional nos próximos meses.

Uma maioria dos parlamentares no Conselho Nacional (como é chamada a Câmara dos Deputados na Suíça), de 122 contra 42, rejeitou na segunda-feira (25.09) a iniciativa “No Billag”. O nome dessa proposta de lei vem da empresa encarregada de cobrar dos habitantes do país a taxa dos serviços de rádio e televisão oferecidos pela Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG), do qual a swissinfo.ch faz parte. Os oponentes consideram o pagamento um imposto compulsório indevido.

A maioria dos deputados também rejeitou por 108 votos contra 70 a contraproposta apresentada pelo Partido do Povo Suíço (SVP, direita conservadora) de reduzir as taxas anuais de 451 francos (466 dólares) para 200 francos.

Diversidade e democracia

Como há duas semanas no Senado, também dessa vez foi intenso o debate ao longo da segunda-feira sobre o papel e o futuro da empresa pública de rádio e televisão.

O deputado-federal Roger Köppel (SVP) afirmou que a SRG era “demasiadamente grande, dominante e poderosa” e, dessa forma, oprime o setor privado. Ele afirmou que a emissora pública não é capaz de determinar seus próprios limites e, então, seria o papel do parlamento e dos cidadãos de fazê-lo.

Christian Wasserfallen, deputado-federal do Partido Liberal, também favorável à proposta, declarou que a taxa de rádio e televisão significa que a SRG não tem concorrência no mercado suíço de audiovisual. Assim como taxas menores, ele defendeu que a emissora pública compartilhe mais conteúdo, especialmente em áudio e vídeo, com outros grupos privados de mídia no país.

Todos os outros partidos políticos se posicionaram contra o desmantelamento da SRG, citando seu papel de apoio à diversidade cultural e a diversidade linguística no mercado de mídia.

Balthasar Glättli, do Partido Verde, argumentou que embora a iniciativa esteja focalizada no financiamento da SRG, os cidadãos não devem esquecer o importante papel que a mídia tem na democracia e a questão da “liberdade de imprensa”. Ele disse que a aprovação da iniciativa poderá levar a uma concentração adicional no mercado de mídia e ser um risco ao pluralismo na Suíça.

Outros parlamentares argumentaram que cortar pela metade as taxas de rádio e televisão teria um grande impacto na SRG.

Suíços do estrangeiro manifestam

A iniciativa popular “No Billag” foi lançada há três anos. Com o sucesso na recolha de um mínimo de assinaturas de apoio, ela agora será levada a plebiscito. Os defensores argumentam que a taxa de rádio e televisão viola a liberdade de escolha de mídias, pois eles pagam a taxa independentemente do seu verdadeiro consumo.

O diretor-geral da SRG, Roger De Weck, descreveu a iniciativa como um ataque ao serviço público de mídia. Ele ressalta que a sua aprovação nas urnas representará o fim da SRG.

Ao comentar a rejeição no Conselho Nacional da iniciativa “No Billag” na segunda-feira, De Weck afirmou que este foi um sinal que os parlamentares querem “uma produção audiovisual rica e um serviço público de qualidade para todos os habitantes do país. Esse é um serviço que a SRG e 34 canais privados, também financiados pelas taxas, garante uma oferta que contribui à ideia de viver juntos no coração de um sistema diversificado.”

Logo após a votação no Parlamento, a Organização dos Suíços do Estrangeiro (ASO) saudou o voto de segunda-feira e enviou um comunicado à imprensa.

“A iniciativa ‘No Billag’ pode restringir a diversidade de opinião e causaria grandes danos à democracia”, declarou o presidente da OSA, Remo Gysin.

Quatro idiomas, 17 canais

O SRG tem um volume de negócios anual de CHF1,6 bilhões. Os recursos são utilizados principalmente para operar 17 canais de rádio e televisão em quatro línguas nacionais (alemão, francês, italiano e reto-romanche). Parte da receita também se destina a estações de rádio e televisão privadas com um caráter de serviço público.

A SRG é financiada graças às taxas de rádio e televisão (75%) e receitas de publicidade (25%). Todos os habitantes no país que utilizam serviços de rádio ou televisão devem pagá-las, independentemente dos programas consumidos, não importando também a forma de transmissão (antena, por cabo, via satélite, através da linha telefônica, no celular ou através da internet).

A taxa equivale a 0,74% da renda média na Suíça (CHF 61.152). Da taxa anual 451 francos suíços, 165 é destinado aos canais de rádio e 286 à televisão.

A swissinfo.ch, serviço internacional da SRG, produz conteúdo em dez diferentes idiomas e o transmite através da plataforma na internet.

Adaptação: Alexander Thoele