Suíça indicia seu primeiro réu no caso Petrobras-Odebrecht

Óleo derramado: o Ministério Público suíço investiga 60 processos de corrupção relacionados à Petrobras, sendo que 15 inquéritos iniciados em Berna foram transferidos para a Lava-jato no Brasil. Keystone / Government Of The State Of Sergi

O Ministério Público da Suíça indicia, pela primeira vez, um suspeito envolvido no esquema de corrupção da Operação Lava Jato. O alvo é um suíço-brasileiro, acusado de crimes como lavagem de dinheiro agravada e cumplicidade em subornos de funcionários públicos estrangeiros. Seu nome não foi revelado. Mas Berna explicou que a medida foi tomada com base em sua atuação como intermediário financeiro. 

O inquérito em seu caso foi iniciado em outubro de 2015 e contou com a colaboração de procuradores do Brasil e de Portugal.

O caso agora será examinado pelo Tribunal Penal Federal. Mas representa um passo inédito tomado pelos suíços desde o início da colaboração conjunta com o Brasil no que se refere ao esquema Petrobras-Odebrecht.

Berna, desde o ano passado, começou o que chama de 3ª Fase da Lava Jato, focada em investigar os intermediários financeiros e bancos que teriam auxiliado empresas e políticos a cometer crimes.

Se numa primeira fase o foco foi investigar aqueles que recebiam propinas, a segunda fase se dedicou a apurar as empresas que pagaram os subornos. Cerca de 20 bancos foram examinados na Suíça por seu papel na Lava Jato, mais de mil contas foram bloqueadas e CHF 620 milhões congelados, dos quais CHF 390 milhões foram repatriados para o Brasil.

Ainda em 2015, um dos vários processos iniciados se dirigiu contra o suíço-brasileiro Bernardo Freiburghaus, suspeito de ser um agente entre a Odebrecht, ex-diretores da Petrobras e bancos suíços. Ainda como juiz, Sergio Moro também transferiu o inquérito que existia contra o agente financeiro para a Suíça. 

Mesmo que o Ministério Público mantenha sigilo, a imprensa local aponta Freiburghaus como o agente indiciado. Além dele, outros nomes foram investigados, como um ex-gerente de contas do banco suíço PKB.

O banco PKB é um dos quatro bancos suíços já punidos pela Justiça suíça Keystone / Karl Mathis

Vários bancos na mira da Justiça

No total, 42 bancos foram identificados no esquema de desvio de dinheiro para contas secretas. Deles, cerca de 25 foram formalmente investigados pela agência reguladora do sistema financeiro da Suíça, a FINMA.  Até o início de 2019, quatro bancos haviam sido punidos: Credit Suisse, BSI, PKB e o Banque Heritage.

Na última decisão, de 2018, a Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) concluiu que o banco Credit Suisse falhou no combate à lavagem de dinheiro em casos de corrupção envolvendo a Petrobras.

No total, a Operação Lava Jato identificou 38 contas no Credit Suisse e seus bancos associados, entre eles o Clariden Leu. Mas, segundo a FINMA, pelo menos um dos gerentes do banco foi premiado por manter certos clientes, inclusive recebendo um aumento de salário.

No caso da FINMA, nenhuma multa foi aplicada. Mas a agência decretou a necessidade de fortalecimento de regras de combate à lavagem de dinheiro e a criação de um supervisor independente para monitorar a implementação das medidas dentro do banco. O banco tampouco teve de devolver os benefícios que obteve com os milhões depositados em suas contas.  

“Falta de controle”

Um dos principais argumentos se refere à falta de controle do banco Credit Suisse em relação à abertura de contas em nome de pessoas politicamente expostas (PEP). Nesse aspecto, a FINMA concluiu que o banco falhou.

“O banco foi lento demais para identificar e lidar com clientes PEP diante dos riscos crescentes”, disse a autoridade. De acordo com as investigações, a documentação de algumas das contas estavam “incompletas”. “O banco fracassou em registrar, conter e monitorar os riscos que surgem ao longo de vários anos de relações com clientes PEP”, acusou a FINMA.

Um dos gerentes teria violado as regras “de forma repetida ao longo de vários anos”. “Ainda assim, no lugar de disciplinar o gerente, o banco o premiou com maiores pagamentos e uma avaliação positiva de sua atuação”, concluíram as investigações.

Na época, num comunicado, o Credit Suisse garantiu que estabeleceu medidas para corrigir os problemas identificados. Mais de 800 especialistas em compliance teriam sido contratados e 40 analistas ainda estariam dedicados a monitorar transações “em tempo real”.

O Credit Suisse também afirma que adotou mais de 10 mil medidas para incrementar o controle de contas, graças a novas tecnologias.  A instituição financeira ainda aponta que muitos dos casos foram “herdados” quando o banco adquiriu outros negócios.  Quanto à remuneração dos gerentes, o banco garante que modificou o sistema de avaliação de desempenho para também levar em consideração os riscos.

Em abril de 2016, a agência reguladora do sistema financeiro suíço, chegou à conclusão que o banco Heritage violou “gravemente” as leis ao não conseguir controlar a origem do dinheiro brasileiro depositado em suas contas.

No Brasil, o ex-funcionário da Odebrecht, Fernando Migliaccio, admitiu em sua delação premiada que chegou a pagar comissões para um gerente do banco PKB, Hector Duarte. O banco garante que já tomou todas as medidas contra seu ex-gerente por seus atos.

No total, mais de 60 inquéritos continuam sendo avaliados por Berna relacionados com a Lava Jato, e 15 processos criminais iniciados pelos suíços foram transferidos para a Lava Jato, no Brasil.