Segurança é o grande problema do voto eletrônico

Até agora, votar pela internet só é possível para 10% dos eleitores suíços. Keystone

Um estudo aponta a falta de transparência e a vulnerabilidade do sistema de voto pela internet da Suíça.

As autoridades procuram solucionar o problema, mas especialistas dizem que segurança absoluta não existe, nem mesmo no voto tradicional.

Nos sistemas utilizados até agora para testar o voto pela internet, “os cidadãos não podem verificar se seu voto é registrado e contado corretamente. Eles são obrigados a confiar plenamente nas autoridades e administrações”, disse à swissinfo.ch Eric Dubuis, professor de informática da Escola Superior de Ciências Aplicadas de Berna (BHF), capital suíça.

Segunda geração

Em nome da Chancelaria Federal, Eric Dubuis conduziu um estudo sobre os sistemas de votação eletrônicos verificáveis, isto é, sistemas que permitem ao eleitor acompanhar todo o andamento do seu voto, controlando se houve alguma manipulação e se os votos foram contados corretamente. Os pesquisadores da BHF desenvolveram um projeto de sistema que permite a qualquer pessoa verificar a exatidão do processo de A a Z, sem comprometer o sigilo eleitoral.

Graças a um “aparelho eleitoral” especial munido de uma microcâmara e de um cartão pessoal equipado com um chip, o sistema desenvolvido pelos pesquisadores também eliminaria os riscos associados aos vírus. Este perigo existe porque os computadores utilizados para votar on-line estão fora da esfera de controle das autoridades responsáveis do escrutínio. E nem todos os usuários têm o conhecimento técnico necessário para saber se seu computador tem algum vírus que pode violar o sigilo do voto, modificá-lo ou mesmo cancelá-lo.

Os especialistas da BHF, portanto, qualificam como “altamente necessária” a transição para sistemas de segunda geração, como o que eles projetaram. A necessidade de uma mudança também é enfatizada pelo cantão de Zurique, que realizou os testes-piloto do voto pela internet. No ano passado, o cantão decidiu fazer uma pausa nessa modalidade de voto para rever as falhas do sistema.

Modernização

“O voto pela internet funciona, os testes demonstraram. Mas precisamos, com o tempo, atualizar e aperfeiçoar esta tecnologia”, disse Christian Zünd, secretário estadual de Justiça e do Interior do cantão.

Em uma resposta à swissinfo.ch, a Chancelaria Federal disse que “os sistemas de voto pela internet em uso na Suíça passaram por um processo gradual de modernização”. A Chancelaria também já está trabalhando com os cantões (estados) no desenvolvimento de sistemas de segunda geração. “A introdução de verificabilidade nos sistemas atuais” também está sendo estudada.

Esta solução deve sair mais rápido do que a proposta pelos pesquisadores da BHF. Mas Eric Dubuis tem algumas reservas: “Se começarmos a construir um caminhão para transportar o leite e depois for decidido que isso será feito por um ônibus, aí não será fácil transformá-lo”, comentou o professor, reconhecendo, no entanto, que “é realmente possível realizar algumas melhorias nos sistemas atuais”.

Custos elevados

Se os especialistas da Chancelaria Federal consideram o sistema da BHF útil como referência, mas difícil de ser adotado a longo prazo, por causa também de seu alto custo.

Este aspecto financeiro não afeta apenas o projeto da BHF. É justamente porque um novo sistema exige um investimento significativo que o cantão de Zurique não vai decidir nada antes de tomar conhecimento do novo relatório do governo federal sobre o voto pela internet, previsto para meados de 2013.

“Antes de investir no nosso sistema, nós queremos saber claramente qual é a estratégia da União e ter certeza de que o governo federal realmente tem a intenção de introduzir o voto pela internet em todos os lugares”, diz Christian Zünd.

O relatório do governo “apresentará a visão para o futuro do projeto e as condições para uma ampliação”, disse a Chancelaria Federal. Confirmando de passagem, que “o objetivo é que a grande maioria dos suíços do estrangeiro possam votar pela internet na próxima eleição federal de 2015”.

Nenhuma obrigação

No entanto, o federalismo complica as coisas. A União pode coordenar e supervisionar o voto pela internet, mas não pode obrigar sua adoção. “Os estados é que devem decidir se e quando querem introduzi-lo”, afirma a Chancelaria Federal.

Mas em uma moção pendente na Câmara dos Deputados, a deputada socialista Hildegard Fässler e 41 signatários querem que o voto pela internet seja imposto aos estados. O objetivo é que pelo menos todos os suíços no estrangeiro possam votar pela internet nas eleições federais de 2015 e que todos os eleitores suíços nas de 2019.

O governo se opôs a este pedido, argumentando que a obrigação iria contra a parceria atual, que vem mostrando bons resultados. O executivo federal também está convencido de que “a introdução apressada do voto pela internet contra a vontade de um ou mais estados causaria mais mal do que bem”.

Não existe segurança absoluta

Cabe à Câmara dar ou não prosseguimento à moção. É certo que não faltarão críticas por parte dos deputados que questionam a segurança do voto pela internet e que já apresentaram interpelações sobre o assunto.

“É de vital importância proporcionar o máximo de segurança. Ela será objeto de constante aperfeiçoamento. Mas não podemos exigir um risco zero – isso não existe, nem no voto pela internet, nem no voto por correspondência ou nas urnas”, comenta Rudolf Wyder, diretor da Organização dos Suíços do Estrangeiro.

“Até com o voto tradicional nas urnas acontece, às vezes, alguns problemas ou erros”, diz por sua vez Christian Zünd. O responsável de Zurique adverte também que o voto por correspondência comporta muitos riscos que poderiam ser evitados com o voto pela internet.

O voto pela internet na Suíça

As regras para se votar pela internet são definidas pela União. A participação nos testes está sujeita à aprovação federal.

Os primeiros testes foram realizados em 2003 em eleições municipais no cantão de Genebra. Os primeiros testes em Neuchâtel e Zurique aconteceram em 2005.

Cada um destes três cantões pilotos utilizam um sistema informático diferente, que é disponibilizado para outros estados por meio de contratos de colaboração. O primeiro desses acordos foi assinado em 2009 entre Genebra e Basileia.

Até agora, 13 cantões participaram dos testes. Além da Basileia, o sistema de Genebra também é utilizado pelos cantões de Berna e Lucerna. O sistema de Zurique ganhou sete cantões: Friburgo, Grisões, Solothurn, Schaffhausen, St. Gallen, Aargau e Thurgau.

Enquanto Genebra e Neuchâtel oferecem a oportunidade de votar pela internet a uma parte de seu eleitorado local, outros cantões reservam a oportunidade apenas para os suíços do estrangeiro.

De acordo com as disposições atuais, a parcela de pessoas habilitadas a votar pela internet pode ser de no máximo 10% dos eleitores suíços e 30% dos eleitores de um estado.

Adaptação: Fernando Hirschy