Suíça anuncia acordo para acabar com evasão fiscal

O governo suíço disse que os Estados Unidos estavam "despreparados" para esperar mais tempo para um acordo. Keystone

O acordo permitirá que os bancos suíços passem informações confidenciais para as autoridades americanas, em uma tentativa de por um ponto final no conflito fiscal entre os dois países.

Os bancos não poderão passar nomes de clientes ou detalhes de contas, mas poderão revelar o rastro deixado por sonegadores americanos na Suíça.

O Parlamento suíço deve votar a favor do projeto de lei aguardado em junho. A ministra da Fazenda, Eveline Widmer-Schlumpf, disse que a transferência de dados só duraria um ano e foi a melhor maneira de “restaurar a estabilidade” no setor financeiro do país.

Os bancos poderão também denunciar seus próprios funcionários e outros terceiros, como advogados e consultores fiscais, envolvidos em atividades relacionadas com os Estados Unidos. Mas as identidades dos clientes só poderão ser dadas por meio de um pedido através do acordo de dupla tributação existente.

Reações diversas

Na Suíça, a associação de banqueiros disse em seu site que a solução poderia finalmente restaurar a segurança jurídica para o setor financeiro do país após anos de repressão, acusações e ameaças dos EUA.

E até mesmo a associação dos funcionários de bancos suíços se mostrou favorável ao acordo, dizendo que o fornecimento de nomes de funcionários para os investigadores norte-americanos foi um mal necessário para garantir uma solução de longo prazo para o setor.

Pelo acordo, os funcionários devem ser informados sobre a natureza dos dados transferidos e beneficiar de salvaguardas contra a discriminação ou o risco de serem despedidos por causa da relação com clientes americanos. Os bancos também deverão assumir os custos legais dos empregados relacionados a esses casos.

Mas a câmara suíça dos consultores fiscais disse, em um comunicado, que é “inaceitável” que seus membros sejam punidos “para corrigir os erros dos grandes bancos”.

A Câmara de Comércio Suíço-Americana saudou o fato de que os nomes dos clientes não seriam incluídos nas informações entregues pelos bancos. “Não há exigências exageradas sobre a confidencialidade do cliente, mas ainda não sabemos o preço que será pago pelos bancos”, disse Martin Naville, diretor-executivo da Câmara, ao portal swissinfo.ch.

Entusiasmo brando

A maioria dos partidos políticos suíços acolheu a notícia do acordo sem entusiasmo.

O presidente do partido socialista suíço, Christian Levrat, divulgou um comunicado dizendo que era estranho “apoiar as empresas que criaram suas próprias dificuldades em relação às autoridades judiciais americanas”.

Seu partido não votará a favor do projeto. Eles preferem ver as informações sendo trocadas automaticamente e obter garantias claras dos bancos que eles deixarão de realizar negócios com ativos que não estejam em conformidade com os regulamentos fiscais.

Um comunicado do partido do povo suíço disse que o governo parecia ter falhado em suas negociações com os Estados Unidos sobre um acordo global, e descreveu o acordo como uma violação da lei suíça. O partido pediu um debate parlamentar sobre a questão, ao invés de uma votação rápida.

O partido radical, de centro-direita, concordaram que o acordo não era o acordo global que o governo havia prometido. O deputado Ruedi Noser, do PR, acusou o governo de tentar fazer o parlamento assumir a responsabilidade da negociação, sem informá-lo dos detalhes da solução alcançada.

Consequências financeiras

Vários jornais suíços predizem uma enxurrada de multas e indenizações a serem pagas pelos bancos suíços aos EUA que podem chegar a 10 bilhões de dólares.

A ministra da Fazenda, no entanto, disse que o governo não chegou acertar a soma total das multas e não vai oferecer assistência financeira para os bancos. Segundo ela, as autoridades norte-americanas só vão dar detalhes depois que o projeto de lei for aprovado pelo parlamento.

O maior banco do país, o UBS, foi obrigado a pagar uma multa de 780 milhões de dólares, em 2009, e entregar os nomes de mais de 4 mil clientes, depois de ter sido flagrado ajudando clientes americanos a fraudar o fisco do país.

Cerca de 13 bancos suíços estão sendo investigados atualmente nos EUA, incluindo Credit Suisse, Julius Baer, Pictet, a filial suíça do HSBC e os bancos cantonais de Zurique e Basileia.