Suíços decidem por asilo mais restrito e eleição indireta

Exilados recém-chegados comem no chão de um centro de asilo perto de Berna. Keystone

Os eleitores suíços decidiram por 79% dos votos a favor da política de asilo mais restritiva. Os defensores do "sim" consideram que a modificação na lei tornará os processos de asilo político mais rápidos. Para os contrários, ela prejudica as pessoas que realmente necessitam proteção do país.

A iniciativa lançada pelo Partido do Povo Suíço (UDC, na sigla em francês) da eleição direta dos membros do Conselho Federal, o corpo de ministros que governa a Suíça, foi reprovada por 76,3% dos eleitores. Com o resultado, a maioria do eleitorado mostra que está satisfeita com o atual regime político do país.

Como consequência à Primavera Árabe, o número de pedidos de asilo político aumentou drasticamente nos últimos anos. A procura de vagas para abrigar essas pessoas se tornou complicada. O processamento dos pedidos dura na Suíça mais do que nos países da União Europeia, o que levou o Parlamento a aprovar há quase um ano um novo reforço da lei do Asilo.

Para os partidos de centro e direita, as mudanças são um meio eficiente de lutar contra os abusos e solicitantes de asilo que cometem crimes. A esquerda vê a tradição humanitária da Suíça em perigo.

Concretamente três pontos da revisão da lei são polêmicos. Ela prevê que os solicitantes de asilo não possam mais fazer o pedido diretamente a partir de uma embaixada no exterior, mas sim diretamente na Suíça. Desertores e objetores de consciência não devem mais ser reconhecidos automaticamente como refugiados e solicitantes de asilo, que ameaçam a ordem pública e a segurança devem ser confinados em centros especiais.

A possibilidade do governo federal de abrigar futuramente solicitantes de asilo em suas instalações (especialmente as militares) sem autorização cantonal ou comunal (município) não é colocada em questão. Também existe um consenso geral de que os procedimentos devam ser concluídos em menos tempo.

Desumano e absurdo

Uma vez que o Parlamento declarou as mudanças como urgentes, elas entraram em vigor em 29 de setembro de 2012. Uma parte da esquerda, sindicados e organizações humanitárias reagiu ao lançar um plebiscito questionando o tema.

Os opositores argumentam que a revisão atinge também os “verdadeiros” refugiados. “As medidas são primeiramente desumanas”, declarou a deputada-federal do Partido Verde, Balthasar Glättli. “Em países como a Eritréia, de onde vêm muitos solicitantes de asilo, os desertores ou objetores de consciência correm o risco real de sofrerem tortura ou receber penas pesadas. Além disso, as medidas são absurdas: ao proibirmos que as solicitações de asilo possam ser feitas nas embaixadas, ainda mais pessoas virão à Suíça para fazer aqui o seu pedido.”

Suíça é muito atraente

Por outro lado, o Departamento Federal de Migração argumenta que a revisão significa simplesmente ancorar na lei uma prática já executada atualmente. Além disso, as pessoas que correm o risco de serem seriamente prejudicadas, no contexto da convenção dos refugiados, por serem objetores de consciência continuam a receber asilo. Segundo o governo federal, essas desvantagens incluem não apenas a perseguição ou tortura, mas também “punições desproporcionais”.

A Suíça é o único país da Europa que ainda reconhece desertores e objetores de consciência como refugiados. “E ela foi um dos poucos países que ainda aceitavam solicitações de asilo nas suas embaixadas. Todos esses pontos fazem da Suíça um país de asilo atraente. Por isso é eles devem ser modificados”, afirmou Lukas Reimann, deputado-federal do Partido do Povo Suíço (UDC, na sigla em alemão).

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Chances reduzidas para eleição direta

Uma pesquisa de opinião do instituto Gfs.bern, encomendada pela SRG SSR (Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão) no contexto do plebiscito, já anunciava que os eleitores aprovariam a revisão da lei de Asilo. Na pesquisa, 59% dos entrevistados declararam que pretendiam votar “sim”. Apenas 29% afirmaram que iriam votar “contra”.

A iniciativa é uma consequência da disputa relacionada à eleição e não reeleição do político Christoph Blocher como ministro. No final dos anos 1990, o Partido do Povo Suíço havia decidido lançar uma iniciativa para a eleição direta dos membros do governo federal, já que Blocher tinha poucas chances no Parlamento de ser eleito. Quando Blocher se tornou, em 2003, membro do governo federal, a proposta foi engavetada. Depois da sua não reeleição em dezembro de 2007, ela retornou à agenda política.

Em uma campanha eleitoral considerada fraca frente à força do partido, aparentemente este não foi bem sucedido em mobilizar uma maior fatia da população em prol da proposta.