Suíços recusam maior salário mínimo do mundo

Empregos com salários baixos, como na gastronomia, representam 10,5% da população ativa da Suíça. Keystone

Os suíços recusaram a instauração do salário mínimo no país. O mínimo recusado, de cerca de 4500 dólares mensais, seria o maior salário mínimo do mundo. Os eleitores também vetaram, neste domingo 18, o gasto de 3 bilhões e meio de dólares para a compra de 22 caças Gripen pelas Forças Armadas do país.

Se não tivesse sido recusado pela grande maioria dos eleitores (76.3% de votos contra), alguém com um salário mínimo na Suíça estaria ganhando seis vezes mais do que alguém em Portugal, ou treze vezes mais do que no Brasil. Apesar de alto, o mínimo suíço tem que ser relativizado pelo alto custo de vida do país, onde o salário médio mensal é de cerca de 6 mil dólares.

Luxemburgo tem atualmente o maior salário mínimo ‘real’, com 10,70 dólares por hora quando ajustado ao poder de compra, e o salário suíço ficaria confortavelmente à frente, com14 dólares por hora. (Veja box)

O maior sindicato do país lançou a iniciativa às urnas argumentando que um mínimo nacional permitiria uma “vida descente” para todos trabalhadores. Além disso, os defensores do mínimo também diziam que a mudança ajudaria a reduzir a pobreza e a combater o dumping salarial no país, quando empresas contratam estrangeiros por salários inferiores.

A União Sindical Suíça recebeu o apoio dos partidos socialista e verde, mas os adversários – a maioria dos outros partidos, o governo e a comunidade empresarial – argumentaram que a iniciativa seria o equivalente a uma interferência do Estado na economia de mercado livre e poderia se revelar contraproducente, obrigando as empresas a cortar custos, eliminando alguns trabalhos mal pagos.

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Empresariado contra

Essa foi a terceira vez, em menos de dois anos, que os suíços votam sobre os salários no país. No ano passado, os eleitores aprovaram uma contenção dos pacotes de remuneração dos executivos, mas rejeitaram uma mudança para limitar os altos salários em 12 vezes superior ao menor salário pago pela empresa.

Segundo a Associação Suíça dos Empresários, a aprovação do mínimo seria “uma medida economicamente e socialmente fatal”, pois colocaria pequenos e médios empresários em dificuldades para arcar com as despesas de salários, principalmente nas regiões menos abastadas do país.

Fundamentalmente, a organização é contra a ideia de uma intervenção do Estado na regulamentação do salário mínimo, preferindo as negociações setoriais estabelecidas nas diversas convenções coletivas de trabalho.

Comparação internacional

A Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento calculou os salários mínimos reais em 2013 entre os 26 países membros, ajustando-os por paridade de poder aquisitivo.

Os cinco principais salários foram Luxemburgo (10,70 dólares a hora), seguido pela França (10,60 dólares), Austrália (10,20 dólares), Bélgica (10 dólares) e Países Baixos (9,5 dólares).

Quando ajustado pelo câmbio, a Austrália fica no topo, com USD 15,20, seguido por Luxemburgo, França, Bélgica e Irlanda.

(Fonte: OCDE 2014)

Gripen

Os suíços não aprovaram a intervenção do Estado na economia, mas aprovaram a intervenção da sociedade nos assuntos de Estado, recusando, por uma mínima margem (53.4% de votos contra), a aquisição de 22 caças Gripen JAS-39 pelo Ministério da Defesa suíço, que custaria aos cofres públicos 3,1 bilhões de francos (3,5 bilhões de dólares).

Os iniciantes contra a compra dos aviões de combate argumentaram que o dinheiro gasto no armamento seria melhor investido na formação, nos transportes públicos ou na previdência do país, alguns setores bastante afetados por diversos programas de economia.

Para o ministro da Defesa, Ueli Maurer, a rejeição vai prejudicar a capacidade de defesa do país, enfraquecendo sua economia e sua reputação de centro de grandes conferências internacionais.

“Enfraquecer a Força Aérea Suíça não é só um tiro no próprio pé. É um golpe mortal”, declarou Maurer ao jornal Neue Zürcher Zeitung, de Zurique.

Em seus discursos de campanha Maurer salientou repetidamente que a neutra Suíça precisava de uma frota de mais de 50 aviões de caça para manter uma defesa credível, apontando para a atual crise na Ucrânia e evocando imagens da era da Guerra Fria.

Pedófilos

Dez anos após uma polêmica gerada na cidade de Bienne, a campanha para proibir que pedófilos continuem trabalhando com crianças e portadores de deficiência foi aprovada nas urnas por 63.5% dos eleitores.

A iniciativa, proposta pelo grupo Marche Blanche (Marcha Branca) formado por pais preocupados com a questão, vai alterar a Constituição suíça para garantir que “as pessoas que forem condenadas por terem afetado a integridade sexual de uma criança ou uma pessoa dependente percam permanentemente o direito de exercer uma atividade profissional ou voluntária com menores ou dependentes”.

Os críticos da emenda dizem que a sua formulação é muito rigorosa e desproporcional, e que uma revisão do Código Penal, aprovada pelo parlamento em novembro de 2013, tratará de forma adequada a questão da proteção a partir de 2015.

Clínicos gerais

O artigo constitucional que prevê garantir o acesso aos atendimentos médicos básicos de qualidade em toda a Suíça, promovendo a chamada ‘medicina de família’ – que designa o ramo dos generalistas – foi aprovado por 88% dos votos. Esse artigo se destaca em meio a um pacote de medidas que visam enfrentar o envelhecimento demográfico e reequilibrar a distribuição de médicos pelo território do país.

A proposta foi lançada por generalistas que mobilizaram o governo e o parlamento da Confederação a conceberem esse artigo constitucional e toda uma série de procedimentos que valorizam os clínicos gerais como pedra angular dos cuidados básicos de saúde.

Desde 2006, esses profissionais vinham solicitando medidas para tornar mais atraente a função de generalista. Alertaram para o fato de que, justamente quando a população envelhece e, em consequência, aumentam as enfermidades crônicas – exigindo cada vez mais clínicos gerais – o número desses profissionais continuava a diminuir, pois não há rodízio de gerações. E já somente 10% dos estudantes optavam por esse ramo da medicina. Os médicos generalistas culpavam a política de saúde por desvalorizar seu trabalho, especialmente através de um sistema remuneratório penalizante comparado a outras especialidades.