Impostos federais: bilhões de francos em jogo e uma oposição calada

O Imposto de Valor Agregado (IVA) é uma das principais fontes de receitas do governo. Juntamente com o imposto de renda, totalizam dois terços da receita anual de impostos Keystone

Os eleitores suíços terão a última palavra em março sobre o direito do governo de tributar seus cidadãos e empresas, incluindo o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA, também conhecido como 'imposto sobre o consumo'). Esta é uma característica única do sistema político suíço de democracia direta e federalismo.

Está em jogo uma quantidade impressionante de dinheiro: dois terços da receita fiscal do governo, ou CHF 43,5 bilhões (US$ 44,4 bilhões) em 2016.

Mas o voto não é tanto sobre o volume financeiro, mas gira em torno da justificação legal consagrada na Constituição do país há 60 anos. O sistema deve ser submetido ao parlamento e aos eleitores em intervalos regulares.

A votação mais recente ocorreu em 2004. Como a licença então aprovada expirará em 2020, os eleitores são convidados a renová-la por mais 15 anos.

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Não há praticamente nenhuma oposição à proposta, e as discussões sobre o assunto no Parlamento disseram respeito à demandas dos partidos de direita para encurtar o prazo para dez anos ou, na direção contrária, para torná-lo uma licença ilimitada conforme defendido pelos partidos de esquerda.

Na sequência das discussões no parlamento em 2016 e 2017, ambas as câmaras aprovaram o prazo atual como parte do programa financeiro de 2021.

Como resultado, espera-se que as atividades da campanha permaneçam muito limitadas e que a atenção do público se concentre em uma iniciativa popular pedindo o desmonte do sistema de financiamento da Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG-SSR), da qual a swissinfo.ch faz parte. 

Mas isso não significa que todos os eleitores votarão a favor da ampliação do programa de impostos federais.

Observadores políticos dizem que as questões fiscais sempre têm o potencial de se tornar um voto de protesto. Em 2004, 26% dos eleitores se recusaram a conceder tal direito ao governo.

Dissolução do Estado

No entanto, é improvável que os adversários tenham qualquer vantagem em 4 de março. É já um consenso amplamente aceito que esse cenário seria um pesadelo para o governo.

“Isso seria um colapso total e eu nem quero pensar sobre isso”, disse o ministro das Finanças, Ueli Maurer, em uma coletiva de imprensa menos de dois meses antes da votação.

Ele argumenta que a votação provavelmente é a mais importante sobre as finanças nos próximos 15 anos.

“Se os eleitores dissessem ‘não’, o governo suíço não teria fundos suficientes e não há como encontrar uma outra fonte de receita ou introduzir cortes nos gastos da mesma ordem”.

Críticos

A oposição no Parlamento foi muito limitada durante os debates. Erich Hess, do Partido Popular da Suíça (SVP-UDC, conservador), foi um dos poucos críticos que argumentaram que era hora de baixar os impostos federais.

Os cidadãos se beneficiariam porque teriam mais dinheiro disponível e as empresas poderiam investir mais, disse Hess à rádio pública suíça, SRF. Ele também argumentou que o governo nacional gasta demasiadamente em assistência social e burocracia.

Hess diz estar ciente de que a oposição era em grande parte simbólica, mas acreditava que é necessário ter uma posição política clara.

Maurer, também membro do SVP, não se importa com a crítica. Ele acredita que é dever dos cidadãos questionar as atividades do Estado. Ele também vê com bons olhos uma revisão periódica do sistema tributário pelo Parlamento e pelos eleitores suíços.

Sistema de três níveis

Devido à sua estrutura federalista, a Suíça cobra impostos em três níveis distintos: federal, cantonal e local.

Ao lado do governo federal, os 26 cantões com sua ampla autonomia estabeleceram suas próprias taxas. Os 2.250 municípios podem cobrar impostos, quer a seu critério, quer com base em escalas tributárias básicas dos cantões.

Historicamente, o poder de tributação original estava com os cantões. O governo federal apenas começou a cobrar impostos há cerca de 100 anos para pagar despesas adicionais durante a Primeira Guerra Mundial. Anteriormente, sua principal fonte de renda eram direitos aduaneiros.

O IVA foi introduzido 25 anos depois, durante a Segunda Guerra Mundial. Ambos os impostos federais diretos foram consagrados na Constituição do país em 1958, mas com uma cláusula dizendo que eles devem ser revisados ​​regularmente.

Adaptação: Eduardo Simantob