Maioria vota contra iniciativa “No Billag”

Os eleitores rejeitaram o fim da taxa de rádio e televisão, mas o debate sobre o mercado de mídia continuará através de diversas iniciativas já em planejamento. Keystone

A iniciativa "No Billag", que pedia a supressão da taxa de rádio e televisão na Suíça, foi rechaçada nas urnas por 71,6% dos votos. Já o Projeto Fiscal 2021 foi aprovado por 84,1%. Nele, o governo solicitava ao eleitor a autorização para continuar a recolher impostos federais. 

A aprovação da proposta teria significado uma mudança profunda no sistema de mídia pública na Suíça, mas não se concretizou: 71,6% dos eleitores disseram “não” e 28,4% “sim” à iniciativa “No BillagLink externo“, que propunha o fim da taxa de rádio e televisão e o impedimento para o Estado de financiar qualquer programa de mídia em períodos de paz. A iniciativa também foi refutada em todos os cantões. A taxa de participação foi de 54,4%.

O segundo tema dos plebiscito de domingo era o Projeto Fiscal 2021Link externo. Nele, os eleitores se pronunciavam sobre a continuação da cobrança do imposto federal de renda e do imposto de circulação de mercadoria, que financiam a grande parte dos gastos federais. O resultado foi claro à favor do governo: 84,1% aprovam os impostos e 15,9% votaram “não”. A participação foi um pouco menor do que na iniciativa “No Billag”: 52,9%.

Em uma coletiva de imprensa organizada no final da tarde, a ministra suíça das Comunicações, Doris Leuthard, comentou o voto dado à iniciativa a “No Billag”. Ela ressaltou o alto nível de participação dos eleitores: “Foi a expressão viva da democracia”. Em sua opinião, o resultado mostra que a população quer manter o serviço público de mídia. “O resultado mostra que o povo se dispõe a continuar financiando o serviço público”. 

Ela ainda declarou que estava feliz que a diversidade de mídia fosse mantida no país. «Os eleitores não queriam um cenário em que só teríamos rádios e televisões privadas. Em meados do ano, o Conselho Federal (Poder Executivo) pretende apresentar um projeto de lei para regular o serviço público de mídia na era digital, disse Leuthard. Dentre outras, ela irá determinar a proibição de publicidade on-line para o serviço público.

A ministra suíça também anunciou que a taxa de rádio e televisão será reduzida para 365 francos ao ano por lar. Os recursos transferidos pela taxa de rádio e televisão à Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SSR), da qual a swissinfo.ch faz parte, também estarão limitados a 1,2 bilhões de francos. “A empresa deverá economizar a partir do ano que vem”, declarou.

Repercussão nos dois campos

Partidários da iniciativa “No Billag” declaram aos jornalistas que não se deixam esmorecer com os resultados do plebiscito. Oliver Kessler, um dos responsáveis pelo seu lançamento, considera “um grande sucesso, pois com ela conseguimos lançar uma discussão sobre o serviço público de mídia”. Na mesma direção, Jean-François Rime, presidente da Associação Comercial SuíçaLink externo, a única grande federação a dar seu apoio à iniciativa. Ele considerou que o resultado é claro, mas “que afinal, não faz muita diferença se a iniciativa perdeu por 51 ou 71 por cento dos votos, pois apesar de esperar um apoio maior, considero que todos os partidos, com exceção do Partido Socialista estão de acordo que a discussão apenas começou.”

O comitê da iniciativaLink externo “No Billag” anunciou querer manter a pressão sobre a SSR apesar dos claros resultados dados pelas urnas. Ele exige que o serviço público de mídia cumpra suas promessas. “Esse mastodonte deve agora fazer as contas”, declarou Christian Riesen à Agência Suíça de Notícias. “Os temores lançados ao público pelos oponentes (à iniciativa) do risco de desligar a rádio e televisão públicas impressionaram a população”, afirmou, lembrando que a direção da SSR também contribuiu à campanha ao afirmar que não haveria um plano alternativo e reforçou. “Agora a SSR deve focalizar na questão do serviço público, assim como a política deve definir o que realmente se entende por serviço público.”

Jérôme Hayoz, do Sindicato Suíço das Mídias (SSMLink externo), declarou estar aliviado com o claro “não” dado pelos eleitores. Ele lembrou da grande insegurança vivida pelos funcionários da SSR. “O futuro de muitas famílias estava em jogo”. Também Telesuisse, a Federação das Empresas Privadas de Rádio e Televisão, se consideram vitoriosas depois do resultado do plebiscito e já fazem exigências. “Agora seria bom discutirmos sobre a distribuição dos recursos obtidos com a taxa de rádio e televisão. É preciso ter essa discussão, pois a importância das regiões para o público aumenta”, afirmou à televisão.

Do outro lado, políticos como Roger Nordmann, chefe de fração do Partido SocialistaLink externo no Parlamento suíço, interpreta o resultado em sua conta no Twitter como uma mensagem clara do eleitor. “Aproximadamente 70% dos eleitores disseram ‘não’ à (iniciativa) No-Billag. Foi um claro ‘sim’ à taxa de rádio de televisão de 365 francos por ano, sem exceções. Acabou a palhaçada política em relação à SSR e à taxa. A SSR deve continuar a trabalhar. A prioridade agora é salvar a Agência Suíça de Notícias (SDA) e assegurar a diversidade da imprensa no pais, em prol da democracia.

O redator-chefe da Televisão da Suíça germanófona (SRFLink externo), Tristan Brenn, também se mostrou aliviado. Através do Twitter prometeu uma aplicação consciente da missão de informar da SSR. “Grande alívio e agradecimento. O claro ‘não’ à No Billag é um forte compromisso com a mídia pública na Suíça. Faremos todo o possível para continuar conscientemente e respeitosamente a realizar a nossa missão de informação no futuro.”

O grupo de apoio às mídias públicas intitulado Operação LiberoLink externo interpreta o voto contrário à iniciativa “No-Billag” como um claro compromisso a um serviço básico de mídia pública e à diversidade no setor, bem como um “sim” à inovação e reformas. “O fim total foi impedido, mas o status quo não é uma opção de longo prazo”, escreve o grupo. A campanha mostrou que o serviço de mídia deve se modernizar para o público. “Em vez de novas sugestões oriundas de autoproclamados especialistas em mídia, agora é necessário ter uma política que reflita com tranquilidade, e à longo prazo, o serviço público e sua missão.”

Após a confirmação dos resultados no plebiscito, o diretor-geral da SSR, Gilles Marchand, também ressaltou a vontade de tornar a empresa mais eficiente. “Precisamos economizar e focalizar melhor nossa programação”. Ao ser entrevistado pela rádio SRF, ele também ressaltou: “Sim, precisamos de reformas. Mas para fazê-las é preciso ainda está vivo. Graças aos “não” temos agora essa certeza. O caminho está livre agora para um novo começo”.

A empresa anuncia em uma coletiva de imprensa os próximos passos. “Nós iremos determinar melhor nossas prioridades: informação, cultural, digital”, declarou, lembrando que a SSRLink externo deverá também cooperar mais estreitamente com outros parceiros. “Não podemos atuar sozinhos.”

Projeto Fiscal 2021 aprovado por 83% dos votos

Nos plebiscitos de 4 de março de 2018, o eleitor também votou no chamado Projeto fiscal 2021Link externo.  Ao aprová-lo, o eleitor autorizou o Estado a continuar a recolher o imposto federal direto e o imposto de valor agregado por mais 15 anos. Quase dois terços dos impostos recolhidos estavam em jogo.

O imposto federal e o imposto sobre valor agregado são as principais fontes de receita do Estado suíço. Em 2016 foram receitas de mais de CHF 43,5 bilhões de francos, o que corresponde a quase 65% do total arrecadado.

Com o projeto fiscal NFO 2021, as as alíquotas fiscais permanecem as mesmas, ou seja, sem aumentos ou reduções. O referendo decidiu que o Estado poderá recolher esses impostos até 2035, ano em que o governo deverá mais uma vez solicitar ao povo a permissão para taxá-lo.

*Última atualização: 18:01