“É um período sombrio para os direitos humanos”

AFP

De acordo com o diretor da Academia de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos, de Genebra, os direitos humanos não são uma prioridade nas relações internacionais, permanecendo como um "primo pobre" do comércio, da segurança e das questões econômicas.

Em conversa com o site swissinfo.ch por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, Andrew Clapham diz, no entanto, que há algum progresso sendo realizado nos últimos anos, como a criação de comissões de avaliações no Conselho de Direitos Humanos.

Para Clapham, o órgão das Nações Unidas enfrenta ainda suas dificuldades iniciais.

swissinfo.ch: Os direitos humanos estão conseguindo o lugar que merecem?

Andrew Clapham: Eu gostaria de dizer que sim, mas eu sinto que é um período sombrio para os direitos humanos. A situação na Síria, onde os direitos humanos são violados todos os dias, não está levando a questão para o que seria de se esperar ao redor do mundo. Há uma questão em aberto, mas as pessoas estão preocupadas com outras prioridades. Eu não acho que os direitos humanos estejam recebendo a prioridade necessária.

Apesar de termos o escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, com uma equipe grande e representações ao redor do mundo, eu acho que em termos de relações internacionais, os direitos humanos continuam sendo o primo pobre de outras preocupações relacionadas ao comércio, a segurança nacional e o desenvolvimento econômico.

swissinfo.ch: Um problema era fazer com que a Declaração Universal dos Direitos Humanos fosse aceita como referência. Alguns países a recusaram por objeções religiosas, culturais ou tradicionais. Os direitos humanos são realmente universais?

AC: Eu acho que, de forma geral, já fomos além desse debate. É muito raro que um país se queixe na Organização das Nações Unidas de que os direitos humanos não são aplicáveis a ele ou que os direitos humanos são uma espécie de construção ocidental.

Dito isto, temos uma aceitação universal, pelo menos a nível oficial, mas o problema é que, com a aceitação vem o risco de que eles sejam vistos como tudo e nada, que eles se tornem um pouco banal. Portanto, o importante não é continuar convencendo as pessoas de que os direitos humanos existem, mas nos concentrar em pegar aqueles que não os respeitam, impedindo seu abuso.

swissinfo.ch: Onde os direitos humanos têm dificuldades em serem aceitos?

AC: Historicamente, por exemplo, os Estados Unidos não têm sido um grande defensor do conceito de direitos econômicos, sociais e culturais. No entanto, o presidente Barack Obama se referiu a um direito à saúde. Isso não quer dizer que os Estados Unidos estão mudando, mas representa o início de algo. O programa de saúde desempenhou um papel importante na reeleição e na ideia de que o Estado tem a obrigação de garantir a todos o acesso aos cuidados de saúde.

Por outro lado, um país como a China, que não ratificou o pacto dos direitos civis e políticos, e rejeitou algumas reivindicações sobre os direitos políticos e a liberdade de expressão, não chega a contestar a existência desses direitos nem nas Nações Unidas nem junto ao seu povo. Eles alegam estar aplicando uma limitação justificada em termos de segurança nacional e assim por diante.

Assim, a linguagem dos direitos humanos não é mais “nós os aceitamos ou não”. É muito mais complexo e acho que é uma coisa boa.

swissinfo.ch: Um problema para os direitos humanos tem sido as instituições encarregadas de controlar a sua aplicação. Houve alguma mudança com a substituição da Comissão dos Direitos Humanos pelo Conselho de Direitos Humanos?

AC: O Conselho conseguiu parcialmente. Por exemplo, a Comissão só lidava com os países onde havia uma maioria para condená-los. Tivemos uma série de discussões sobre países como Iraque, Irã, Haiti, Congo e assim por diante, mas não sobre pesos pesados como Reino Unido, França, China, Estados Unidos e Rússia. Até onde me lembro, nenhum deles nunca foi condenado ou devidamente avaliado pela Comissão. Com o Conselho, cada país está sendo avaliado da mesma forma pela Avaliação Periódica Universal.

Eu acho que essa avaliação periódica ainda tem algumas dificuldades iniciais. Ela ainda é muito amigável e diplomática. Alguém de fora pode considera-la como um clube de pessoas trocando elogios. No entanto, isso era inevitável no início, mas não quer dizer que não será mais consequente em dez anos.

swissinfo.ch: A academia do senhor ajuda a formar as pessoas sobre como promover os direitos humanos. O senhor acredita que o respeito dos direitos humanos tem que vir dos indivíduos antes das instituições?

AC: Todo o progresso em matéria de direitos humanos veio por causa de indivíduos, às vezes trabalhando para governos ou para a ONU, empurrando para frente os mecanismos de proteção dos direitos humanos. Os grandes tratados da ONU têm sido muitas vezes impulsionados por indivíduos dedicados, geralmente trabalhando no setor não-governamental. Assim, por exemplo, as convenções sobre tortura, deficiência ou desaparecimentos devem suas origens a indivíduos que trabalham para garantir os direitos, não relegando-os a uma questão de generosidade ou nobreza. É uma luta contínua para exigir esses direitos. É claro que a máquina é construída por estados, por isso é necessário os dois lados trabalhem juntos. Mas a história dos direitos humanos é baseada na demanda do indivíduo.

Andrew Clapham

Andrew Clapham é diretor da Academia de Genebra de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos e professor de direito internacional público do Instituto de Altos Estudos Internacionais e Desenvolvimento, em Genebra.

Ele ensina direito internacional dos direitos humanos e direito internacional público.

Clapham trabalhou como assessor especial sobre responsabilidade corporativa para a Alta Comissária dos Direitos Humanos, Mary Robinson, e como consultor sobre Direito Internacional Humanitário do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, representante especial do Secretário-Geral no Iraque.

Ele é autor do livro “Human Rights, A Very Short Introduction”, que se concentra em questões que incluem tortura, detenções arbitrárias, privacidade, saúde e discriminação.

Dia dos Direitos Humanos

O Dia dos Direitos Humanos é celebrado todos os anos em 10 de dezembro. Ele comemora o dia da aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

Quando a Assembleia aprovou a Declaração, com 48 países a favor e oito abstenções, foi proclamado como um “padrão comum de realização para todos os povos e todas as nações”, para que os indivíduos e as sociedades “se esforcem por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, para assegurar o seu reconhecimento universal e eficaz”.

A declaração com a sua gama de direitos políticos, civis, sociais, culturais e econômicos não é um documento vinculativo. No entanto, ela fornece a base para mais de 60 instrumentos de direitos humanos.

Adaptação: Fernando Hirschy