Suíços no exterior não têm direito a auxílio em caso de catástrofe

Um soldado egípcio patrulha em 1997 a área onde estão localizadas as Pirâmides de Queóps. Keystone/EPA/ANP/Raymond Rutting

Graças à democracia direta a Suíça dispõe de um dos mais generosos sistemas de apoio às vítimas. Porém muitas vezes os suíços do estrangeiro e seus familiares não podem se beneficiar dele. 

Já há 25 anos, a Suíça tem o mais generoso sistema de auxílio a vítimas de catástrofes do mundo. Enquanto por exemplo na Alemanha o sistema de ajuda a vítimas depende inteiramente de doações, na Suíça esta é uma tarefa do estado.

A Suíça aplica o chamado modelo de três pilaresLink externo no auxílio a vítimas que inclui tratamento médico e psicológico, e assistência legal gratuitos. As vítimas são protegidas em processos penais e recebem indenização e desagravo pagos pelo estado quando o responsável pelo crime e a respectiva seguradora não indenizam a vítima satisfatoriamente.

A vítima também conta com o apoio das autoridades sem ter que registrar ocorrência policial contra o autor do crime. Essa norma progressiva é particularmente útil para vítimas de violência no lar.

Corrigindo problemas via democracia direta

Este modelo progressivo de auxílio a vítimas existe na Suíça graças à democracia direta. A revista “Beobachter” (O Observador, em português) recebeu durante os anos 1970 numerosos pedidos de informações vindos de vítimas de violência desesperadas por não terem qualquer auxílio. A revista lançou então por iniciativa própria a campanha de referendo pela indenização de vítimas de crimes violentos. Nenhum partido, associação ou grupo de interessa apoiou a iniciativa.

O parlamento levou a sério a questão e lançou um contra projeto que ia além do que demandava a iniciativa popular e incluía vítimas de crimes de negligência ou imprudência. No contra projeto, vítimas de crimes de negligência que sofressem consequências no corpo ou em suas vidas também deveriam receber auxílio do estado. Os eleitores aprovaram o contra projeto em 1984 com uma maioria de 81%. Em 1993 a “Lei de Auxílio a Vítimas” entrou em vigor.

“Graças à democracia direta este tema foi abordado”, diz Sandra Müller Gmünder, chefe da agência cantonal de auxílio a vítimas de Zurique. Esse problema pôde ser corrigido com ajuda do direito de participação política direta, o que permitiu à Suíça passar de país em desenvolvimento a país desenvolvido no que toca a esse tema. Entrementes, já existem diretivas mandatórias sobre auxílio a vítimas vigentes nos estados membros da União Europeia.

O atentado de Luxor foi caro demais

Contudo, em 2009 a Lei de Auxílio a Vítimas foi completamente revisada em prejuízo das vítimas. A novidade foi a introdução do princípio de territorialidade no auxílio a vítimas. A partir daquele momento, também turistas e residentes ilegais teriam direito a indenizações e desagravos se o crime de que foram vítimas tiver ocorrido no território suíço. Por outro lado, cidadãos suíços vítimas de crimes no exterior não teriam esse direito.

“O atentado de Luxor foi o motivo dessa mudança”, diz Müller Gmünder. Relembre-se aqui que 36 suíços morreram e 10 ficaram feridos em 1997 em um ataque terrorista perpetrado por extremistas islâmicos na cidade egípcia de Luxor.

Os cantões tiveram que pagar indenizações de cerca de CHF 100.000,00 bem como desagravos num montante de aproximadamente CHF 2,5 milhões. Embora tivessem contado com ajuda financeira do governo federal, para os cantões afetados essa conta foi demasiado alta. Eles demandaram então a revisão da lei excluindo indenizações e desagravos por crimes cometidos no exterior.

Sem auxílio para suíços residentes no exterior

Já antes da revisão da lei, suíços residentes no estrangeiro não contavam com apoio financeiro do governo suíço caso fossem vítimas de crimes fora da Suíça. Turistas suíços que foram vítimas de crimes no exterior têm direito ao aconselhamento gratuito fornecido pela agência de auxílio a vítimas suíças. Suíços residentes no exterior não têm esse direito.

Isto também traz consequências para familiares e dependentes de suíços residentes no exterior. “Nós sempre recebemos pedidos de auxílio vindos de familiares de vítimas de homicídios no exterior, principalmente no Brasil”, conta Müller Gmünder. “Mas esses casos não estão cobertos pela lei, e nada podemos fazer.” À agencia de auxílio a vítimas resta apenas encaminhar os familiares da vítima que se encontram na Suíça ao Ministério das Relações Exteriores (EDA) suíço.

Lacunas e problemas no auxilio a vítimas na Suíça

Indenizações e desagravos pagos foram progressivamente reduzidos nos últimos anos devido a cortes orçamentários.

As vítimas receberam apenas uma fração dos montantes referentes a desagravos proferidos em sentenças judiciais.

Vítimas ricas têm que arcar com os custos de advogados e terapias porque indenizações pagas pelo estado são módicas e os autores dos crimes frequentemente não têm dinheiro.

Os postos da Agência Suíça de Auxílio às Vítimas estão abertos apenas em horários comerciais e não há serviço de plantão.

A Agência Suíça de Auxílio às Vítimas ainda é pouco conhecida entre a população suíça, sendo que muitas vítimas não sabem onde encontrar ajuda.

Adaptação: Danilo v.Sperling