Associação não se opõe a taxa moderadora para o aborto

Duarte Vilar, diretor-executivo da APF. cortesia

Duarte Vilar é o director executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF) desde 1988.

A instituição portuguesa, que tem como missão “ajudar as pessoas a fazerem escolhas livres e responsáveis na sua vida sexual e reprodutiva”, intervém em diferentes áreas como o apoio à educação sexual nas escolas, o atendimento e aconselhamento a jovens e a cooperação internacional na área da saúde sexual e reprodutiva.

swissinfo.ch: Como é que classifica o acesso que a população portuguesa tem ao planeamento familiar? É o desejável?

Duarte Vilar: Obviamente que pode haver excepções ou barreiras no acesso, mas considero que o acesso da população portuguesa à contracepção é bastante facilitado. Por um lado, por lei, todas as pessoas podem ir aos centros de saúde e obter gratuitamente os métodos contraceptivos que estão lá disponíveis. Por outro lado, há uma especificidade do nosso país, pois apesar de a pílula só poder, em princípio, ser vendida com receita médica, nunca assim foi e isto quer dizer que as mulheres podem chegar às farmácias e comprar as pílulas directamente. Além disso, os preservativos vendem-se actualmente quer nos supermercados, quer nas gasolineiras.

swissinfo.ch.: Há uma necessidade de investir mais na educação sexual?

DV: A educação sexual é um investimento que tem que haver sempre. É uma tarefa inacabada, mas acho que nós já estamos muito melhores do que estávamos há umas décadas, até porque hoje em dia os jovens têm acesso através da internet e de outros canais a muita informação. Os dados que nós temos sobre as práticas preventivas e o uso de contracepção por parte dos jovens estão em linha com o que se passa no resto da população. Em Portugal, existe uma utilização grande da contracepção, mais alta até que em muitos países europeus, e que se traduz também, por exemplo, numa taxa de aborto inferior à média europeia e a muitos países até, em princípio, mais ricos e desenvolvidos que o nosso.

A maior parte dos jovens sexualmente activos utiliza a contracepção, inclusive na primeira relação sexual, o que é um indicador muito importante, mas depois há uma parte destes jovens que tem comportamentos de risco do ponto de vista contraceptivo. Se hoje em dia, a maior parte dos jovens sabe quais são os métodos contraceptivos que existem e para que servem, depois nós continuamos a ver que existem falhas de conhecimento e de informação importantes, por exemplo, sobre o que fazer no caso de esquecimento de tomar a pílula.

swissinfo.ch.: No que respeita a gravidezes precoces, como é que Portugal se situa em relação a outros países?

DV: Em termos de maternidade precoce, natos-vivos, a média europeia é de 15 por mil e a taxa em Portugal é de 15,3 por mil. Quanto à taxa de aborto, na adolescência, a média europeia está nos 12,12 e Portugal está nos 8,5.

swissinfo.ch.: Na Suíça vai haver um referendo sobre a possibilidade de retirar o aborto da lista de procedimentos cobertos pelo seguro obrigatório de saúde. O que lhe parece?

DV: A associação entende que a interrupção de gravidez é um cuidado de saúde, porque a maior parte dos abortos é feita ou por mulheres que não estavam a usar contracepção por algum motivo ou por mulheres em que, estando a usar contracepção, houve uma falha. Embora talvez não seja este o momento mais oportuno para se proceder a essa mudança, se houvesse uma extensão das taxas moderadoras actuais à prática do aborto, a APF não se oporia, porque consideramos que é um acto médico como outro qualquer.  Aquilo a que nós nos oporíamos era a que houvesse uma espécie de taxa moderadora punitiva para as mulheres que repetem o aborto.

swissinfo.ch.: Desde 2007, ano em que foi legalizado o aborto em Portugal até às dez semanas, como evoluíram os números desta prática?

DV: O número de abortos tem vindo sempre a subir, mas a subida mais acentuada foi de 2008 para 2009, quando houve um aumento de cerca de 5%. Nos anos seguintes a taxa de aborto tem vindo a aumentar, mas cada vez menos, o que nos dá a ideia de que está a haver uma estabilização no número de abortos. Houve, de facto, uma subida, que é, aliás, normal nos primeiros anos e que até foi menos acentuada do que se previa.

swissinfo.ch.: Há mulheres que usam o aborto, em vez de contraceptivos, para evitar filhos indesejados?

DV: Poderá haver uma franja muito limitada de mulheres que faça isso, mas Portugal é dos países do mundo onde existe maior nível de contracepção e, portanto, a existir essa franja é muito pouco significativa. Por outro lado, o número de mulheres que interrompe a gravidez repetidamente é uma percentagem bastante reduzida do número de mulheres que faz abortos. Se compararmos o número de mulheres que ao longo da sua vida fez um aborto e que depois da nova legislação fizeram outro aborto, nós continuamos a registar que, relativamente a outros países, a repetição de aborto é menos elevada em Portugal.

Estatísticas

De acordo com um estudo efectuado junto de estudantes universitários portugueses (SSREU – 2010), 84% dos rapazes e 93,3% das raparigas utilizam métodos contraceptivos.  

A nível europeu, Portugal representa 0,52% dos abortos realizados por raparigas com idades compreendidas entre os 10 e os 14 anos e 12,2% dos abortos efectuados por jovens com menos de 20 anos (Dados de 2010 – Relatório de Saúde Reprodutiva).

Duarte Vilar

O director executivo da APF é licenciado em Sociologia pelo ISCTE e doutorado em Sociologia da Comunicação e da Cultura pela mesma instituição. A sua tese intitulou-se “Falar Disso: Contributos para a Compreensão da Comunicação entre Progenitores e Adolescentes sobre Temas de Sexualidade”.