Autoridades tutelares suíças se profissionalizam

Proteção à criança: um tema muito discutido na Suíça. AFP

Medidas de proteção à criança aumentaram desde 2002 em oitenta por cento na Suíça. Esse é um sinal de que cada vez mais pais estão sobrecarregados com suas responsabilidades.

Medidas de proteção à criança aumentaram desde 2002 em oitenta por cento na Suíça. Esse é um sinal de que cada vez mais pais estão sobrecarregados com suas responsabilidades.

Porém uma parte das autoridades também têm dificuldades para lidar com o problema. Algumas medidas já estão sendo tomadas: desde o início do ano, apenas especialistas podem tomar decisões e não mais leigos, em questões ligadas à criança.

A polícia encontrou em uma piscina pública uma criança de cinco anos de idade e a entregou ao juizado de menores. Ela deu a entender que não queria mais retornar ao lar, onde vivia com a mãe e o padrasto, mas sim viver com o pai.

Pouco depois, as autoridades apresentam uma queixa de maus-tratos da criança. Elas consideram alarmante o fato dela poder sair sozinha de casa. A consequência é que os juízes leigos na comuna (prefeitura) de residência decidem colocar a criança sem mais esclarecimentos sob cuidados de uma instituição, o que foi imediatamente ordenado.

Esse não é um caso isolado, afirma Andrea Weik, diretora do Depto. de Proteção à Juventude no cantão de Berna. “Autoridades leigas atuantes nas comunas tendem a tomar em casos concretos medidas desproporcionais e excessivas, especialmente por não disporem de uma formação especializada”. A mãe do garoto de cinco anos entrou logo depois com um recurso contra a perda de guarda e ganhou nas instâncias superiores.

Outra variante típica desse caso de autoridades sobrecarregadas com as injunções (n.r.: segundo dicionário Houaiss, ato de injungir, de ordenar expressamente uma coisa; ordem precisa e formal). Um exemplo disso:

Recentemente o grupo de proteção à infância do Hospital Insel em Berna comunicou ao Depto. de Proteção à Juventude no cantão de Berna o seguinte: uma mãe denunciou na emergência da instituição o pai por supostos abusos sexuais às duas crianças. A suspeita não pode ser confirmada. O grupo entrevistou a mãe e teve posteriormente mais a impressão de que esta sofria de problemas psiquiátricos.

Posteriormente o juizado de menores responsável pelas crianças foi interrogado, assim como um pediatra, e a impressão foi confirmada. A mãe já havia passado por um tratamento psiquiátrico em uma clínica. Posteriormente ela deixou de tomar a medicação indicada sem indicação médica. Apesar dos vários alertas enviados, nenhuma medida foi tomada para colocar em tratamento a mulher ou sob cuidados especiais. Aparentemente foi observado um comportamento confuso por parte da mulher, no qual ela imaginava que as crianças, por exemplo, estariam com excesso de peso. Assim ela lhes daria pouca comida.

Apesar desses diferentes sinais, o juizado de menores não tomou nenhuma decisão.

Fim do sistema de milícia

Até o final de 2012 o juizado de menores era composto em alguns cantões da Suíça em sua grande maioria por leigos. Em grande parte eles eram políticos eleitos nas comunas, sejam agricultores, padeiros ou até contabilistas, que atuavam ao mesmo tempo como juízes de menores. Essa prática terminou. Desde 1° de janeiro do ano, questões ligadas à proteção de menores são de responsabilidade de um grupo de autoridades competentes, cuja formação é disciplinar: eles devem ser formados por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e juristas.

Andrea Weik, do Depto. de Proteção à Juventude no cantão de Berna, saúda as modificações. Decisões incorretas, como as listadas acima, não devem mais ocorrer. “No caso da criança de cinco anos, as autoridades iriam hoje se informar mais profundamente sobre a situação pessoal delas. Ela iria se informar mais sobre o conflito familiar, para tentar compreender o que estava por trás das declarações do garoto, no qual ele afirma não querer mais ficar com a sua mãe. Também seria apurada com afinco a situação do pai, antes de tomar uma decisão tão drástica como colocar a criança sob a guarda de uma instituição.”

Também no segundo caso aqui registrado, órgãos profissionalizados do governo teriam melhores chances de proteger a criança, afirma Andrea Weik. “Devido aos sinais de alarme, era importante esclarecer se a mãe, frente ao seu estado psicológico, tinha condições de manter a guarda das crianças ou se a sua segurança estava em risco”. Nesse caso apenas os especialistas têm condições de determinar quais medidas a serem tomadas para garantir o interesse das crianças.

Proteção em comparação internacional

Desde 1° janeiro de 2013 está em vigor não apenas a Lei de proteção à criança e ao adulto, mas também a nova Lei de incentivo às crianças e jovens. Esse acúmulo de novas disposições na questão da proteção da criança é uma consequência da crescente conscientização nos últimos anos, considera Manuela Krasniqi, assistente científica no setor de questões da criança e juventude no Departamento Federal de Previdência (BSV, na sigla em alemão).

Em relação a outros países, como a Suíça protege as suas crianças? Segundo Manuela Krasniqi não é possível fazer um ranking dos países, onde percentualmente as crianças correriam mais risco do que outras, devido à falta de dados. Porém um estudo do Fundo Suíço de Projetos para Proteção à Criança fez uma pesquisa entre a situação da Suíça e de outros países com níveis econômicos e sociais semelhantes.

“A comparação mostrou que alguns países – Grã-Bretanha, Canadá e Austrália, por exemplo, – apostam fortemente nas intervenções do Estado na família, cujos problemas ultrapassaram determinados limites. Nos países do norte da Europa (países escandinavos e Alemanha) é, por outro lado, muito importante apoiar a família previamente antes que problemas graves possam surgir”, ressalta Krasniqi.

Entre especialistas mundialmente existe hoje um consenso de que é necessário ter os dois elementos: um sistema equilibrado de ajuda preventiva à família e, do outro, órgãos profissionalizados capazes de intervir se necessário. Nesse ponto, a Suíça teve uma melhora a partir da entrada em vigor da nova Lei de proteção à criança e ao adulto.

Fundo de proteção à criança

O Fundo Suíço para Projetos de Proteção à Criança apoia projetos de prevenção e treinamento nesse setor específico.

Ele apoia também projetos de pesquisas no setor.

A associação soma os esforços da pesquisa e das redes já existentes do setor público e privado em prol das medidas de proteção à criança.

Membros da associação: Oak Foundatiion, UBS Optimus Foundation ou também o Departamento Federal de Previdência (BSV, na sigla em alemão).

Adaptação: Alexander Thoele