Barreiras para a naturalização no cantão de Schwyz

Participantes em cursos de naturalização oferecidos em várias partes da Suíça. Keystone

Os estrangeiros interessados em se naturalizar no cantão de Schwyz (centro) são obrigados a assinar um documento, onde se comprometem a aceitar valores básicos da Constituição helvética.

A nova Lei cantonal de naturalização será votada em plebiscito em 27 de novembro. O único partido contrário a ela é a União Democrática do Centro (UDC), partido majoritário e conservador na Suíça.

Em 2003, o Tribunal Federal em Lausanne decidiu que a naturalização é puramente um ato administrativo. Assim a mais importante instância jurídica da Suíça proibiu a prática de votar os pedidos de naturalização nas urnas, como costumava ocorrer no cantão de Schwyz, dentre outros. Por isso o governo cantonal de Schwyz decidiu apresentar um novo procedimento.

Neste, as assembleias-gerais das comunas (prefeituras) decidem sobre um pedido de naturalização seguindo as recomendações de uma comissão de naturalização. A UDC se manifesta contrária à proposta. Pelo contrário, seus representantes defendem o retorno ao antigo sistema de naturalizações votadas nas urnas e sem necessidade de justificação do voto, mas sem sucesso.

“No nosso cantão existe há muitas décadas a tradição das naturalizações votadas nas urnas. Em nossa opinião, isso sempre funcionou”, declara André Rüegsegger, líder de fração da UDC no Parlamento do cantão de Schwyz. “Porém essa prática foi infelizmente proibida depois da decisão do Tribunal Federal em 2003.”

Desenvolvimento positivo 

Para o deputado-estadual do Partido Verde, Daniel Vischer, o fim da votação popular dos pedidos de naturalização é um desenvolvimento positivo. “A naturalização é um procedimento administrativo e, por isso, deve ser avaliado de acordo com critérios racionais”, afirma. “Ela não deve ser uma decisão política, o que nunca foi aceito pelos grupos contrários à decisão do Tribunal Federal.”

Do ponto de vista das próprias comunas, as experiências com o novo procedimento têm sido satisfatória, como revela o jornal Neue Zürcher Zeitung (NZZ). O número de pedidos de naturalização caiu fortemente. Praticamente não existem mais solicitações controversas, que seriam tratadas nas assembleias-gerais das comunas.

Barreiras maiores 

A proposta de lei, que será apresentada ao eleitor em 27 de novembro, contém algumas novas restrições. Uma delas, proposta pelo Partido Cristão-Democrata (CVP, na sigla em alemão) prevê que o solicitante no cantão de Schwyz tenha de assinar um documento, onde se compromete a aceitar valores básicos contidos na Constituição helvética.

Além disso, também são exigidos diversos atestados de conhecimento vocal e escrito do alemão. Ao mesmo tempo os pedidos de naturalização têm de ser publicados em detalhes no diário oficial.

O deputado Daniel Vischer critica essas novas exigências. “As exigências são tão elevadas, que a maioria das pessoas já naturalizadas ou aqueles que têm desejo de fazê-lo, não poderiam transpô-las. Eu nem estou seguro que todos os parlamentares em nível cantonal ou comunal poderiam atendê-las plenamente.”

Naturalização em massa? 

O cantão de Schwyz tem a escolha entre ter o mais difícil teste de naturalização da Suíça ou uma solução transitória, que em algum momento pode ser considerado ilegal pelo Tribunal Federal, criticou o membro do governo cantonal Armin Hüppin aos críticos da nova lei, informa o NZZ. Estes seriam todos da UDC, que não tiveram sucesso em refutar o projeto.

“Somos da opinião de que os critérios na atual versão são poucos duros e permitem a naturalização em massa”, contrapõe o parlamentar André Rüegsegger. “É muito pouco apenas exigir conhecimentos suficientes em alemão. Nós conhecemos casos de pessoas que foram naturalizadas, mas que falavam muito mal o nosso idioma. Em si queremos simplesmente aumentar as exigências: ser mais duro, mas justos.”

A oposição da UDC ao novo projeto de lei do cantão de Schwyz, considerado também como bastante severo, é vista apenas como aparentemente absurda pelo deputado Daniel Vischer. “O que a UDC quer é que a decisão do Tribunal Federal acabe não podendo ser aplicada. Para o partido, a naturalização continua sendo uma decisão política segundo critérios livres”, diz. Em sua opinião, a UDC vê na Suíça uma espécie de clube, onde os membros teriam a liberdade de decidir quem pode integrá-lo. “Em um ato administrativo essa liberdade de decisão não existe mais, pois os critérios são pré-estabelecidos.”

UDC espera voto 

A seção UDC de Schwyz aposta em um “não” nas urnas por parte do eleitor em 27 de novembro. Isso, pois estes têm seguido uma linha geralmente dura quanto questionado sobre questões ligadas à naturalização. Em 2008, por exemplo, Schwyz foi o único cantão a ter aprovado a iniciativa popular proposta pela UDC e intitulada “Por uma naturalização democrática”.

“Eu aposto nessa linha do eleitor do cantão de Schwyz”, reforça Rüegsegger. “Mas infelizmente a UDC está mais uma vez sozinha nessa campanha. Os outros partidos se uniram e aprovam simplesmente a proposta. Os partidos de centro e de esquerda capitularam e simplesmente aceitam tudo o que é ditado de cima, dos legisladores federais.”

Naturalização na Suíça

Para fazer o pedido o estrangeiro precisa provar um período mínimo de residência (quando não está casado com um cidadã(o) suíço): 12 anos.
 
O Departamento Federal de Migração avalia posteriormente se os candidatos à nacionalidade suíça estão integrados no modus vivendi local, se conhecem os costumes e tradições, se são cumpridores das leis e não colocam em risco a segurança interna e externa do país.
 
O processo de exame está baseado em relatórios feitos em nível comunal (municipal) e cantonal (estadual). O procedimento de naturalização ocorre em três níveis: comunal, cantonal e federal.
 
A nacionalidade suíça só é adquirida se for aprovada nesses três níveis. 

Adaptação: Alexander Thoele