Berna força reforma da Corte Europeia de Direitos Humanos

Sessão da Corte Europeia de Direitos Humanos em Estrasburgo Reuters

Com uma conferência em Interlaken, a Suíça quer impulsionar a reforma da Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, cronicamente sobrecarregada.

Berna dá prioridade absoluta a essa questão durante os seis meses em que exerce a presidência do Conselho da Europa.

Quase 120 mil processos estavam pendentes no final de 2009 na Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) – e esse número aumenta a cada dia.

Na conferência ministerial desta quinta e sexta-feira (18 e 19/2), nos Alpes bernenses, os 47 Estados-membros do Conselho da Europa devem reafirmar em uma declaração conjunta que querem garantir a sobrevivência do tribunal com medidas eficazes.

Apelo ao Conselho da Europa

No final de janeiro, Micheline Calmy-Rey, presidente do Comitê de Ministros, conclamou diante da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a uma boa cooperação de todos os Estados-membros.

“O processo de reforma do tribunal leva tempo. Temos de começar agora e enviar um sinal político forte em Interlaken”, disse a ministra suíça das Relações Exteriores.

Ela mostrou-se aliviada com o fato de a Rússia, como mais novo membro do Conselho da Europa, ter aprovado o 14° protocolo adicional da Convenção dos Direitos Humanos. Os juízes agora podem ser aliviados e os processos acelerados.

Mas a ratificação do protocolo por todos os 47 Estados-membros está longe de ser suficiente para enfrentar os desafios. Daí a necessidade da conferência de Interlaken, disse Calmy-Rey.

Também Giorgio Malinverni, o único juiz suíço na CEDH, em Estrasburgo, diz à swissinfo.ch que precisa ser contido urgentemente o afluxo de queixas e aumentada a eficiência do tribunal.

Reincidências – um enorme problema

“O tribunal deve se concentrar nos casos mais importantes e graves. Reincidências deverão ser tratadas por apenas três juízes em vez de sete. Além disso, deve-se evitar que tais casos cheguem ao tribunal”, diz Malinverni.

Como exemplo de reincidência, Paul Widmer, embaixador permanente da Suíça em Estrasburgo, cita casos de desapropriações na Polônia, que poderiam ser julgados por certos padrões.

Muitos casos de reincidências decorrem do fato de alguns países não eliminarem abusos condenados várias vezes, isto é, por não adaptarem a sua legislação e prática.

Segundo Widmer, casos novos, sem precedentes, tais como o da proibição do crucifixo em sala de aula, em que a Itália foi condenada, devem continuar sendo tratados por sete juízes ou pelo tribunal pleno com 17 juízes.

Tribunal para 800 milhões de pessoas

Para melhorar a eficiência, o juiz Giorgio Malinverni sugere ainda que a admissão de uma queixas seja esclarecida por uma instância adicional, subordinada ao tribunal. Mas um novo órgão também provoca custos. Por isso, esta proposta tem poucas chances.

É indiscutível que o direito à queixa individual deve ser mantido. “É uma grande conquista na Europa. Os cidadãos deverão continuar tendo acesso a esta corte”, diz Widmer.

Segundo ele, um dos motivos para a sobrecarga é a crescente reputação do tribunal de Estrasburgo. “Hoje há pessoas que chegam a este tribunal e que até há poucos anos não sabiam de sua existência”, explica Widmer à swissinfo.ch.

O tribunal não tem dinheiro

Segundo Stephan Breitenmoser, professor de Direito Europeu na Universidade de Basileia, a CEDH carece principalmente de recursos financeiros. “O tribunal precisa ter mais recursos à sua disposição”. Ele também critica o fato de a corte estar subordinada ao Conselho da Europa. “Como um tribunal independente, ela deveria ser capaz de se auto-organizar.”

Para o especialista em Direito Europeu, a conferência de Interlaken representa “um marco importante para o fortalecimento do tribunal”. E o embaixador Paul Widmer espera a apresentação de propostas que sejam implementadas nos próximos anos e que garantam o futuro da corte.

O financiamento do tribunal não será debatido em Interlaken, diz Malinverni, que esteve envolvido na preparação da conferência. Também não serão tomadas decisões. Trata-se principalmente de aprovar uma declaração programática.

“Os órgãos competentes do Conselho da Europa receberão um mandato para aplicar, no futuro próximo, medidas de aumento da eficiência.”

Progresso graças valores comuns

O europarlamentar suíço Dick Marty, que há anos se empenha pela causa dos direitos humanos, vê na CEDH a maior conquista do Conselho da Europa. Com a sua jurisprudência, esse tribunal contribuiu para que hajam valores comuns no continente europeu. Isso é importante para a convivência pacífica, diz.

“Esta corte é necessária. Independentemente de uma queixa vir da Sibéria, da Islândia ou de Portugal – ela é julgada com base nos mesmos valores. Isto trouxe enormes progressos na Europa”, diz Marty.

Gaby Ochsenbein, swissinfo.ch
(Adaptação: Geraldo Hoffmann)

CEDH

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), criada em 1959, julga casos de violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Localizado em Estrasuburgo, na França, a CEDH é a última instância jurídica para mais de 800 milhões de cidadãos dos 47 países-membros do Conselho da Europa.

Cada país-membro tem uma vaga de juiz no tribunal.

Os idiomas oficiais são o inglês e o francês. As queixas podem ser apresentadas na respectiva língua nacional.

O orçamento do tribunal em 2009 era de 56 milhões de euros.

No ano passado, a CEDH recebeu 57 mil queixas, 15% a mais do que em 2008. O número de casos pendentes subiu para 119.300.

Quase 30% das queixas vêm da Rússia, seguida pela Turquia.

Há 471 casos da Suíça pendentes – quatro queixas referem-se à proibição da construção de minaretes.