Clandestinos podem ser proibidos de casar

Só quem está legal no país pode casar, prevê medida. imagepoint

A Câmara dos Deputados da Suíça aprovou esta semana uma mudança no Código Civil para combater os casamentos forjados. Solicitantes de asilo e imigrantes ilegais no país podem ser proibidos de casar.

O Partido Socialista, que participa do governo, e organizações não governamentais criticam a disposição, que ainda precisa passar pelo Senado para ser colocada em prática.

De acordo com a mudança aprovada contra a vontade dos socialistas, futuramente, os estrangeiros têm de comprovar que estão em situação legal no país antes de casar no civil. A intenção é impedir casamentos forjados para garantir a permanência no país.

De acordo com dados de 2004 do Departamento Federal de Estado Civil, anualmente ocorrem na Suíça entre 500 e 1.000 casamentos que apenas servem para burlar determinações da lei de imigração.

A Câmara Federal quer impedir esses casamentos “até que o passaporte suíço os separe”, como disse o deputado Roberto Schmidt, do Partido Democrata-Cristão (PDC) do estado de Valais (sudoeste).

Além disso, as repartições públicas de estado civil, geralmente ligadas às prefeituras, terão de informar as autoridades de imigração quando candidatos a casamento se encontram em situação ilegal no país.

Para isso, essas repartições passarão a ter acesso ampliado a uma base de dados nacional sobre migração, especialmente às informações sobre regras de permanência e decisões de expulsão. As mesmas disposições devem valer para contratos registrados civilmente entre homossexuais.

Combate a “casamentos brancos”

A mudança da lei partiu de uma iniciativa parlamentar lançada em 2005 pelo atual presidente da União Democrática de Centro (UDC), Toni Brunner. O objetivo, segundo ele, é impedir que solicitantes de asilo que tiveram seus pedidos rejeitados e imigrantes ilegais possam escapar da expulsão através dos chamados “casamentos brancos”. “Quem puder se identificar pode casar, mesmo que tenha apresentado um pedido asilo”, acrescentou.

Segundo Brunner, com a nova regra é possível evitar que os ofícios de estado civil e as autoridades de imigração tomem decisões contraditórias. Também a ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, defendeu a proposta.

Segunda ela, a mudança unifica a aplicação da lei e fortalece a segurança jurídica. Ela lembrou a ampla aceitação da proposta, que foi apoiada por 21 dos 26 estados suíços na fase de consulta.

A esquerda tentou sem sucesso barrar o projeto, que, segundo a deputada Bea Heim, do Partido Socialista, coloca sob suspeita geral todos os estrangeiros que não disponham dos documentos certos.

“A nova lei de imigração, em vigor desde 1° de janeiro de 2008, já prevê controles. Em caso de suspeita de que é forjado, o casamento pode ser negado. O problema, que em termos numéricos é pequeno, juridicamente já está resolvido”, argumentou Heim.

O socialista Eric Voruz, presidente da plataforma pelos sem papéis, manifestou dúvidas sobre a “constitucionalidade da disposição”. Uma advertência rebatida por Toni Brunner: “O Conselho Federal (Executivo suíço) assegura que o texto está de acordo com os direitos humanos”, afirmou.

Durante o debate na Câmara, vários oradores lembraram o direito constitucional ao casamento. A maioria conservadora, no entanto, aprovou claramente a proposta por 104 a 68 votos. A aprovação no Senado também é considerada certa.

Críticas de ONGs

Segundo um comunicado da plataforma nacional dos sem-papéis, “sob o pretexto da luta contra os ‘casamentos brancos’, esta disposição ataca uma liberdade fundamental reconhecida na Constituição e em diversas convenções internacionais de proteção aos direitos humanos”.

“Agora, para se casar, o estrangeiro ou a estrangeira sem estatuto legal terá de voltar ao país de origem e fazer um pedido de ingresso na Suíça, o que pode levar meses ou ser recusado. Em muitos casos, é o tempo de perder um eventual emprego na Suíça exatamente no momento em que o casamento poderia significar a saída da ilegalidade”, afirma a nota da ONG, que diz representar pelo menos 90 mil sem-papéis.

Na opinião da Associação Humanrights.ch /MERS, “com a proibição do casamento para os sem-papéis, também se admite uma restrição desproporcional do direito dos suíços ao matrimônio e à família porque mais de 40% dos casamentos realizados anualmente no país são binacionais.”

swissinfo, Geraldo Hoffmann (com agências)

Update 25/5/09

O Senado aprovou nesta segunda-feira (25/5) por 27 a 12 votos a proposta de mudança da lei que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Na avaliação do Senado, o direito fundamental ao matrimônio continua garantido porque na aplicação da lei deve ser respeitado o princípio constitucional da proporcionalidade.

Mescla com imigrantes

Em 2007 houve 40.300 casamentos civis na Suíça – só a metade (50,6%) entre suíços.

Deste total, 37,5% ocorreram entre um cônjuge suíço e um estrangeiro e 11,8% entre estrangeiros.

Cada vez mais crianças têm pais estrangeiros. Em 2007, mais do que 40% das crianças nascidas na Suíça tinha uma cidadania estrangeira.

Em 2007, nasceram 74.500 crianças no país – 62.400 (84%) de pais casados. A metade destas (32.800) tinha pais suíços; 29.700 tinham pai ou mãe com passaporte estrangeiro.

swissinfo.ch