Cooperação jurídica da Suíça com outros países é lenta demais
Os bancos suíços foram considerados como tendo violado as diretrizes contra a lavagem de dinheiro no escândalo de corrupção do 1MDB da Malásia, no qual cerca de US$ 4 bilhões (CHF4 bilhões) foram desviados do fundo soberano da Malásia para os bolsos de funcionários corruptos.
Keystone / Joshua Paul
O país recebe muitos pedidos de assistência jurídica mútua quando se trata de crimes internacionais, mas o processamento leva muito tempo, afirma uma auditoria.
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Switzerland too slow in processing legal assistance requests from abroad
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Um relatório publicado pelo Departamento Federal de Auditoria suíço na quarta-feira (30) constatou que leva em média 290 dias para que as autoridades suíças tratem de um pedido de cooperação jurídica de outro país. Em comparação, outros países concedem assistência mútua em 154 dias, em média, disse o relatório. Em dez dos quinze casos, a Suíça processa os pedidos que recebe mais lentamente do que os países com os quais coopera.
Um fator é que a Suíça recebe muitos desses pedidos, especialmente em questões econômicas, dado que a nação alpina é um importante centro financeiro mundial. No total, a Suíça recebe pelo menos 2.300 solicitações do exterior a cada ano. Exemplos de tais solicitações incluem escândalos de corrupção envolvendo a FIFA, Petrobras, o fundo soberano malaio 1MDB e os Panama Papers.
Outra razão encontrada para o ritmo lento do tratamento de pedidos de cooperação é que a grande maioria deles (88%) é feita diretamente aos Ministérios Públicos dos 26 cantões do país. Eles não estão acostumados a este tipo de pedido e são rapidamente sobrecarregados por casos complexos. Isto leva a procedimentos demorados e erros que às vezes impossibilitam a prestação de assistência mútua.
Outro problema é que a Suíça concede um direito de recurso específico em casos de cooperação jurídica internacional, um procedimento que nenhum Estado, com exceção do Luxemburgo, aplica. Entretanto, este direito é frequentemente utilizado pelo réu para ganhar tempo. Pode levar de três a seis meses para que o Tribunal Penal Federal decida sobre tais recursos antes de receber as provas solicitadas.
O Departamento Federal de Auditoria recomendou a revisão da Lei de Assistência Mútua para simplificar os procedimentos e atualizar os antigos. A auditoria também sugeriu que pedidos complexos de assistência mútua deveriam ser tratados por autoridades suficientemente experientes. Também recomendou que o Ministério da Justiça atuasse em um estágio inicial em uma função de supervisão e trabalhasse de forma mais consistente com as autoridades cantonais de aplicação da lei.
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Procurador suíço enfrenta impeachment por caso FIFA – implicado também na Lava-Jato
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O Procurador-Geral da Suíça, Michael Lauber, enfrenta um processo de impeachment pelo seu tratamento de uma investigação de corrupção da FIFA. Este é o primeiro caso dessa envergadura em toda a história do Ministério Público Federal helvético.
O comitê judicial do Parlamento realizou na quarta-feira uma audiência de duas horas com o procurador-geral para avaliar se existem motivos razoáveis para suspeitar que ele tenha violado suas funções oficiais, seja deliberadamente ou por grave negligência.
O chefe da comissão, Andrea Caroni, anunciou a decisão na quarta-feira, que foi tomada com 13 votos a favor e quatro contra. O comitê poderia apresentar uma moção para retirar Lauber do cargo, que o Parlamento só votaria em setembro, na melhor das hipóteses.
Lauber disse que a reunião de quarta-feira com o comitê judicial havia "corrido bem".
O procurador-geral da Confederação está sob escrutínio sobre como seu gabinete lidou com a investigação de corrupção da FIFA e pela realização de reuniões sem registro com o presidente da entidade, Gianni Infantino.
Como punição, a autoridade independente de supervisão, a AB-BA, já havia cortado o salário de Lauber de quase CHF 300.000 (US$ 309.000) em 8% por um ano.
+ Leia mais detalhes sobre a controvérsia de Lauber aqui
Lauber interpôs recurso junto ao Tribunal Administrativo Federal. Ele alega que a autoridade fiscalizadora cometeu inúmeros erros processuais, excedeu sua competência e foi tendenciosa.
Em setembro passado, o Parlamento reelegeu Lauber para um terceiro mandato, apesar de meses de controvérsia sobre seu tratamento do caso da FIFA.
Apesar de não fazerem parte do processo em curso, a maneira como Lauber conduziu relações com seus pares na Rússia e no Brasil também levantou sérias questões.
O amigo da Lava-Jato
Considerado pelo Ministério Público no Brasil como tendo sido fundamental para o combate à corrupção no Brasil, Michael Lauber se mostrou um aliado importante da Operação Lava Jato. Sob seu comando, a Suíça bloqueou mais de U$ 1,1 bilhão em mais de mil contas bancárias envolvendo suspeitos do esquema montado por ex-diretores da Petrobras e Odebrecht, além de várias outras empresas.
Se num primeiro momento Lauber focou sua atenção sobre aqueles que receberam propinas e depois no grupo que as pagou, nos últimos meses a atenção de seu gabinete estava focada nos intermediários, alguns deles na Suíça. Dois bancos passaram a ser investigados e o tribunal em Bellinzona julgou pela primeira vez um operador.
Os recursos destinados por seu escritório ao caso brasileiro, para muitos atores que acompanharam o caso, foi decisivo para o impacto da Lava Jato no Brasil.
Mas Lauber e sua equipe também fizeram parte de uma complexa relação ao longo dos anos com procuradores brasileiros. Mensagens do aplicativo Telegram enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL no ano passado revelaram que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba utilizou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça para obter provas ilícitas com o objetivo de prender alvos considerados prioritários. Alguns deles vieram a se tornar delatores.
Um dos casos revelados nas conversas se refere a uma visita dos procuradores brasileiros à Suíça em 2014. Pela troca de mensagens, uma transmissão de documentos de maneira irregular poderia ter ocorrido.
Deltan Dallagnol, procurador brasileiro, teria consigo um pen drive com informações bancárias de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Foi a partir de Costa que o MP conseguiu chegar ao esquema montado pela Odebrecht. Mas sem as informações de suas contas na Suíça, Curitiba não teria como avançar.
Só meses depois é que a informação seria oficializada pelos canais regulares da cooperação internacional com a Suíça.
Outras reuniões em 2015, segundo as mensagens, também indicavam trocas informais de dados entre a Suíça e o Brasil.
O sigilo das visitas das equipes também era mencionado pelos procuradores. Entre os dias 1 e 4 de dezembro de 2015, as mensagens revelam que procuradores da Lava Jato tiveram reunião secreta em Curitiba com investigadores suíços. "Caros, sigilo total, mesmo internamente. Não comentem nem aqui dentro: Suíços vêm para cá semana que vem. Estarão entre 1 e 4 de dezembro, reunindo-se conosco, no prédio da frente. Nem imprensa nem ninguém externo deve saber”, escreveu Dallagnol.
Servidor
As mesmas mensagens ainda indicam que os procuradores brasileiros teriam tido acesso a um servidor da Odebrecht na Suíça antes de sua entrega oficial pelas autoridades.
Para camuflar o sistema de pagamentos de propinas a políticos de diversos países do mundo, a empresa organizava as transferências e a comunicação por meio de um sistema de internet paralelo e clandestino à contabilidade da construtora. O servidor que armazenava os dados ficava fora do Brasil.
Assim, o sistema Drousys era usado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar pagamentos de propina.
Quando tal sistema foi descoberto, procuradores brasileiros pediram que os suíços confiscassem o servidor e o transmitissem ao Brasil.
Mas mensagens revelam que os procuradores tiveram acesso à contabilidade paralela quase um ano antes de a Lava Jato estar apta para usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht.
Uma das conversas ainda revela como, em 14 de maio de 2016, a procuradora Laura Tessler, também da Lava Jato, já usava termos que estavam no servidor Drousys, obtido apenas um ano depois de forma oficial.
Respostas
Naquele momento, o Ministério Público da Suíça afirmou que pautava seu trabalho conforme as leis suíças. "O Escritório do Procurador Geral da Suíça está conduzindo seus processos criminais com base na legislação suíça pertinente", disse o órgão.
Os suíços não comentou o acesso clandestino da Lava Jato ao sistema de propina da Odebrecht e tampouco o fato de Dallagnol ter trazido em segredo ao Brasil um pen drive com dados de Paulo Roberto. A revelação de reunião secreta em Curitiba com seus procuradores também foi comentada.
No Brasil, a Lava Jato argumentou que "a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional". A força-tarefa afirma ainda que "nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa da Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais”.
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