O que acontece se não cumprirmos as medidas das autoridades?

Un centre d’accueil devant un hôpital berlinois. Keystone / Alexander Becher

No trem, um passageiro tosse deliberadamente na cara dos outros. Uma pessoa infectada quebra a "quarentena". Ou um passageiro viaja para a Itália e depois regressa à Suíça. O que acontece com uma pessoa que não respeita as medidas sanitárias contra o novo coronavírus?

De acordo com o Código Penal SuíçoLink externo, é proibido propagar uma doença humana perigosa e transmissível despropositadamente. Os infratores são punidos com uma pena de prisão entre um e cinco anos.

A Lei Federal sobre EpidemiasLink externo também contém disposições penais, por exemplo, contra uma pessoa que “foge à supervisão médica que lhe é imposta”, ou seja, um período de confinamento de 10 dias para a doença Covid-19.

O Ministério da Saúde confirma que a Covid-19 é uma “doença perigosa” segundo o artigo 231 do Código Penal.

Qualquer pessoa que desobedeça voluntariamente a uma medida de confinamento ordenada pelas autoridades pode ser multada, aponta o Ministério. A Lei sobre Epidemias prevê multas de até 5 mil francos suíços. O Ministério Público dos cantões em questão é responsável por determinar se deve ser imposta uma sanção.

Contudo, o fator decisivo é a natureza intencional e maliciosa do comportamento ilícito. Na prática, as violações dos artigos 231 e seguintes do Código Penal são, portanto, improváveis no caso do coronavírus, a FOPH aponta numa resposta escrita à swissinfo.ch.

As multas também se aplicam contra quem organiza eventos proibidos. Em 28 de fevereiro, o governo suíço proibiu todos os eventos que reúnam mais de mil pessoas ao mesmo tempo.

Gerar pânico tossindo na cara de alguém não está previsto na lei sobre epidemias, observa o Ministério da Saúde, que aponta que as recomendações do governo não são juridicamente coercitivas. O simples fato de tossir na direção de terceiros não é, portanto, suficiente para preencher as condições para a infração de intimidação pública prevista no artigo 258ºLink externo do Código Penal.

O que acontece se uma pessoa vai para uma área confinada (zona vermelha) por razões profissionais ou outras? “Na Suíça e no sistema jurídico suíço, o conceito de zona vermelha não está coberto. A questão deve ser dirigida às autoridades italianas. Se for necessário tomar medidas no nosso território em conformidade com o artigo 40 da lei sobre epidemias, qualquer infração é passível de ser punida”, diz o cantão do Ticino, que faz fronteira com a Itália.

A legislação na Suíça parece ser mais indulgente do que em outros países.

Na Itália, o decreto governamental de 8 de março – que enumera medidas para conter o novo coronavírus – prevê sanções em caso de desrespeito da distância de um metro entre pessoas e violação das restrições e obrigações de circulação impostas a bares, restaurantes, lojas e centros comerciais, relata o jornal italiano Sole 24 ORE.

No papel, as sanções também incluem a prisão dos infratores, segundo o jornal de Milão. Por exemplo, quem viola as restrições de viagem está sujeito a uma pena de prisão de até três meses e uma multa de até 206 euros.

Em Hong Kong, as pessoas que não respeitam a quarentena correm o risco de seis meses na prisão e uma multa equivalente a 3200 francos.

A cidade de Moscou, por sua vez, anunciou que o não cumprimento das medidas de confinamento pode resultar em uma multa de 80.000 rublos (cerca de 1000 francos). Nos casos em que a transgressão tenha resultado na morte de uma pessoa, a pena é de até cinco anos de prisão.

Adaptação: Fernando Hirschy