Diáspora helvética reivindica serviço bancário de base

Oitenta e sete delegados participaram da segunda sessão anual do Conselho dos Suíços do Estrangeiro (CSE). Philipp Zinniker ASO

O governo federal da Suíça deve, por intermédio do braço financeiro dos Correios Helvéticos, garantir aos suíços do estrangeiro uma conta bancária em seu país de origem. Essa foi a principal reivindicação, na sexta-feira (15.08), dos delegados da chamada 5 a. Suíça, reunidos durante o congresso anual em Aarau. Eles também reivindicaram a manutenção da obrigatoriedade de matricula nas representações diplomáticas da Suíça na nova Lei dos suíços do estrangeiro.

“Os suíços do estrangeiro continuam a ter dificuldades para manter suas relações bancárias com a Suíça”, criticou Jacques-Simon Eggly, presidente da Organização dos Suíços do Estrangeiro (OSE), no primeiro dia do congresso anual dos representantes da diáspora em Aarau e Baden, as cidades escolhidas para acolher o encontro em 2014.

Em sua opinião, não seriam somente os expatriados mais abonados a viver esse problema, mas também os “pequenos” clientes que recebem, por exemplo, aposentadorias ou dispõem de uma hipoteca sobre um imóvel na Suíça. Marcel Grossenbacher, representante dos suíços residentes na Nigéria, relatou que sua conta bancária havia sido fechada depois de vinte anos de relações comerciais com o mesmo banco. “Eles simplesmente me enviaram uma carta para me perguntar a qual banco o dinheiro da minha conta deveria ser transferido. O meu protesto foi completamente ignorado”, relatou.

“Esse é o principal problema dos suíços do estrangeiro. É um problema fundamental para muitos deles”, declarou Beat Knoblauch, representante da Austrália.

Segundo Roland Büchel, deputado da União Democrática do Centro (UDC/direita conservadora), aproximadamente 100 mil expatriados estariam sendo prejudicados pelo problema. Seus representantes lembram que já fazem seis anos que a OSE interpela o governo federal, os bancos e a Associaçao Suíça de Banqueiros sobre o tema. Os protestos teriam sido então infrutíferos.

Resolução votada

O Conselho de Suíços do Estrangeiro (CSE), que costumeiramente é qualificado de Parlamento da 5 a. Suíça, decidiu então reforçar o tom. Os 87 delegados presentes em Aarau votaram, com grande maioria, uma resolução exigindo do governo federal que este obrigue a empresa PostFinance a permitir aos suíços do estrangeiro de manter uma conta no banco com a condição que o dinheiro tenha sido declarado às autoridades fiscais do país de domicilio. Esta obrigação refere-se às contas correntes, contas de previdência, hipotecas ou ainda os créditos imobiliários. 

Não à iniciativa Ecopop

Contra a posição do seu comitê, o Conselho de Suíços do Estrangeiro adotou uma recomendação de voto em que pede a rejeição da iniciativa Ecopop. O texto, que será submetido ao veredito do povo em 20 de novembro, exige a limitação de 0,2% por ano ao crescimento da população suíça através da migração. Se o texto da iniciativa for aplicado à risca, será válido igualmente para os suíços do estrangeiro que desejam retornar à Suíça. 

Postfinance é o braço financeiro dos Correios Helvéticos, uma sociedade anônima, cujo capital é inteiramente detido pelo governo federal. O ex-banco postal assumiria dessa forma, considera a CSE, uma missão do serviço público.

A disputa fiscal com os Estados Unidos explica a introdução de restrições na operação dos bancos, assim como de regras mais restritas adotadas em diversos países. “Os riscos e os custos da gestão de fortuna transfronteiriço aumentaram de forma substancial nos últimos anos”, explica Thomas Sutter, porta-voz da Associação Suíça de Banqueiros (ASB), à swissinfo.ch. Consequência: alguns bancos chegaram à conclusão que não era mais rentável conservar suas relações com os pequenos clientes estabelecidos no exterior.

“É o bom momento para agir. Nós conseguimos tornar o debate visível no plano nacional. Existe um interesse público de resolver esse problema”, ressaltou Roland Büchel. O deputado da UDC e membro do comitê da CSE é igualmente o autor de uma moção parlamentar, onde solicita a garantia aos suíços do estrangeiro de dispor de um serviço universal para o fluxo de pagamentos. Eles poderão contar com o apoio da Fundação para a Proteção dos Consumidores. Sua diretora, Sara Stalder, declarou ao jornal dominical SonntagsZeitung que pretende estudar a possibilidade de incluir na lei esse serviço que ela julga de caráter público.

5 a. Suíça quer continuar visível

O fim da obrigatoriedade para os expatriados de se registrar nas representações diplomáticas da Suíça no exterior foi outro tema polêmico a ocupar os representantes da 5 a. Suíça na sexta-feira. Eles adotaram por larga maioria uma resolução para que essa obrigatoriedade seja mantida na nova Lei sobre os suíços do estrangeiro.

O Parlamento federal está atualmente dividido sobre essa questão: o Conselho dos Estados (Senado Federal) se pronunciou a favor da manutenção, enquanto o Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) se opõe. A divergência deverá ainda ser resolvida. O dossiê retornará, dessa forma, mais uma vez ao Conselho dos Estados no outono.

Congresso anual

Mais de 400 membros da chamada “Quinta Suíça” se reúnem anualmente durante três dias na Suíça para o seu congresso anual. O encontro começa tradicionalmente com a sessão do Conselho dos Suíços do Estrangeiro, o chamado “Parlamento da Quinta Suíça”, antes de abrir oficialmente na sexta-feira. O sábado é geralmente dedicado à plenária assim como ao tema oficial do congresso (2014: Tecnologias de informação e mídias sociais: uma chance para a 5 a. Suíça”. O domingo é o dia em que os participantes aproveitam para visitar o local de realização do evento.

Nos debates realizados nas dependências do Parlamento do cantão da Argóvia, as intervenções realizadas sobre o tema foram muitas vezes carregadas de emoção. “Um suíço que não se matricula é apenas um meio-suíço”, afirmou um representante da Venezuela. “Registramos cada árvore na Suíça, mas permitimos sem pensar que os suíços do estrangeiro possam desaparecer do radar”, lamentou o representante da Nova-Zelândia.

Responsabilidade individual

O novo diretor da seção consular do Ministério suíço das Relações Exteriores (DFAE), Jürg Burri, teve a difícil missão de defender a posição do governo federal nesse dossiê. “Em nenhum caso, a abolição da obrigatoriedade de matricular-se foi decidida para aliviar a administração governamental”, retrucou. Por outro lado, ele ressaltou que a responsabilidade individual está no centro da nova Lei sobre os suíços do estrangeiro. “Não se trata de um inventário qualquer, mas de cidadão que têm o seu destino em mãos. Não podemos continuar a impor uma obrigação de se matricular se não existirem, ao mesmo tempo, sanções.”

Essa supressão complica a missão do governo federal, inscrita na Constituição helvética, que é de reforçar os laços entre os expatriados e a pátria de origem, lamentou por sua parte a OSE. “A responsabilidade individual necessita de uma boa informação. E para ser informado, é preciso estar matriculado”, disse Jacques-Simon Eggly. Em situação de crise, conflitos ou catástrofes, inúmeros expatriados não poderiam ser contatados pelas autoridades suíças, lembraram vários participantes do debate.

A nova lei prevê, ainda, que os expatriados desejosos de se anunciar frente a uma representação suíça sejam automaticamente registrados na lista eleitoral. Atualmente isso não ocorre: apenas 155 mil suíços do estrangeiro, sobre 732 mil estimados, têm a permissão de votar nos seus cantões de origem. O antigo diretor da OSE, Rudolf Wyder, teme que, com esse automatismo, inúmeros suíços do estrangeiro não interessados em exercer seus direitos políticos no país de origem recusem simplesmente a se registrar nas representações diplomáticas. 

Adaptação: Alexander Thoele