Governo apoia facilitação na mudança de gênero

A opção por um terceiro gênero não está na pauta por enquanto. Keystone

O Conselho Federal propôs tornar mais fácil para os residentes suíços mudar seu gênero nos registros oficiais. Uma terceira opção de gênero não faz parte das mudanças sugeridas.

Sob a nova lei proposta, qualquer pessoa que esteja convencida de que não pertence ao gênero inscrito no registro civil oficial pode solicitar a mudança de status. Eles podem ter um ou mais nomes novos inseridos no registro.

Os sobrenomes que mudam dependendo do gênero, comum em países eslavos, como por exemplo Ivanov e Ivanova, também serão adaptados.

A mudança de gênero nos registros oficiais não afetará o casamento ou a união civil. No entanto, a conversão de um casamento em união civil ou vice-versa não será possível através do registro civil. A intervenção de um juiz ainda será necessária.

A proposta diz respeito a duas categorias de residentes. Todos os anos nascem na Suíça cerca de 40 crianças cujo sexo é difícil de determinar com certeza. No entanto, a lei obriga os pais a anunciar o primeiro nome e o sexo preciso dos bebês ao cartório dentro de três dias após o nascimento. Esses identificadores só podem ser alterados posteriormente por meio de procedimentos administrativos ou judiciais que custam dinheiro.

A Suíça também abriga centenas de pessoas trans. Entre 100 e 200 moradores já passaram ou estão considerando uma operação para mudar seu sexo. Até recentemente, os transexuais só podiam mudar de sexo nos registros oficiais depois de passar por uma cirurgia para reconstruir sua genitália. Eles também tiveram que se divorciar se fossem casados.

Esses requisitos não são mais necessários, mas os transexuais ainda enfrentam muitos obstáculos. Eles são forçados a ir ao tribunal para ter sua nova identidade de gênero reconhecida. As práticas judiciais variam amplamente e os procedimentos são longos e caros.

Nada de terceiro gênero

O pedido de mudança de gênero deve ser feito pessoalmente ao registro civil. Este último é obrigado a recusar os pedidos feitos como piada e é obrigado a confirmar a identidade e o estado civil da pessoa em questão.

Em caso de dúvida, eles podem conduzir investigações adicionais, como a exigência de um atestado médico. Se as dúvidas persistirem, o registrador civil pode recusar um pedido de reconhecimento de mudança de gênero.

O consentimento de um representante legal será exigido para declarações dadas por menores ou pessoas sob tutela, ou se a autoridade de proteção de adultos assim decidir. As autoridades competentes também podem rejeitar quaisquer efeitos resultantes de uma declaração fraudulenta, como receber antecipadamente uma pensão de velhice ou evitar o serviço militar.

Independentemente da proposta, o governo está considerando estender o prazo para anunciar o sexo de uma criança recém-nascida no cartório. No passado, as crianças passaram por operações irreversíveis devido à pressão social. Nesta fase, o governo decidiu não introduzir um terceiro sexo no status civil, mas diz que está aberto a encomendar um relatório sobre o assunto.

swissinfo.ch/ets