Especialista alerta para perigos da desregulação das redes sociais

Marietje Schaake é a presidente do Cyber Peace Institute em Genebra e diretora de políticas internacionais do Cyber Policy Center da Universidade de Stanford. Ela trabalhou no Congresso dos EUA e serviu como Deputada do Parlamento Europeu para a Holanda entre 2009 e 2019. Schaake

Série Liberdade de expressão, Episódio 2:

A criação de realidades alternativas está ganhando terreno em grupos de ativistas tanto da esquerda quanto da direita. Quer sejam apoiadores da conspiração QAnon, negacionistas da Covid-19, da mudança climática ou da vacina, muitos ativistas estão encontrando apoio online nas redes sociais para estabelecer mundos paralelos.

O SWI swissinfo conversou com Marietje Schaake, presidente do Cyber ​​Peace Institute em GenebraLink externo e diretora de política internacional do Centro de Políticas Cibernéticas da Universidade de StanfordLink externo, sobre os desafios sociais e políticos sem precedentes da era digital. E também sobre o futuro do equilíbrio de poder entre países e empresas de tecnologia.

SWI swissinfo.ch: Há anos, você clama por mais regulamentações nas plataformas das redes sociais. O que você considera que precisa ser implementado com mais urgência?

Marietje Schaake: Há uma questão latente que precisa ser tratada: transparência e acesso à informação. Para pesquisadores, reguladores ou jornalistas, é muito difícil saber exatamente como os algoritmos projetados pelas redes sociais usam e filtram as informações, quais dados são coletados e para onde vão.

Acho que precisamos ter mais pesquisas científicas e independentes para entender as consequências intencionais e não intencionais desse modelo. Sem acesso a essas informações é muito difícil saber se os direitos das pessoas estão sendo violados ou se as empresas estão mesmo respeitando os termos de uso, limitações, normas e proibições estabelecidas.

SWI: Em relação à transparência e responsabilidade, podemos imaginar regulamentações semelhantes às aplicadas ao sistema bancário?

MS: Sim, acho que essa é a direção certa de pensamento. Estabelecer, de um lado, obrigações e normas claras para as empresas e, de outro, sanções graves em caso de violação. Também precisamos da supervisão de órgãos reguladores que tenham o conhecimento, a autoridade e a capacidade de investigar, para realmente fazer com que as normas sejam cumpridas. Você mencionou o setor bancário, mas também podemos pensar em regulamentações semelhantes às do setor farmacêutico, da indústria química ou da indústria automobilística.

“Há também o grande desafio da liberdade após a expressão, o que podemos ver em países com regimes repressivos”  

SWI: O Facebook começou a criar comitês de supervisão. Mas como o discurso de ódio pode ser controlado em uma plataforma com mais de dois bilhões de usuários, sem mencionar todas as plataformas que são ainda menos controladas? Como as democracias podem reagir com rapidez suficiente para prevenir a violência no espaço público?

MS: Acho que precisaremos de uma combinação de fatores. Na maioria dos países europeus há exceções à liberdade de expressão, embora sejam muito restritas, felizmente. Existem limitações quando se trata de incitar o ódio, violência ou negar o Holocausto. Isso pode realmente ajudar a esclarecer o que é legal e o que é ilegal. O que é mais desafiador é quando o comportamento de certas pessoas, por exemplo, aquelas que acreditam em teorias da conspiração, tem um impacto prejudicial sem, contudo, infringir a lei.

Por exemplo, na saúde pública quando se trata de lutar contra a Covid. Nesse caso, é importante que haja supervisão e compreensão da proliferação da desinformação e de seu impacto sobre a sociedade como um todo. O autopoliciamento não é suficiente. Ainda temos que definir as regras, fiscalizar e aplicá-las. É muito raro ouvirmos falar de pessoas condenadas nesse contexto. As consequências das redes sociais desreguladas tornaram-se muito claras após o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro^. Este foi um alerta para muitas pessoas: o discurso online não permanece online, ele tem impacto no mundo real.

SWI: Não havia precedentes para as empresas privadas suspenderem a conta na rede social de um presidente no poder. Para alguns, chegou tarde demais, para outros foi uma violação da liberdade de expressão. O que isso significa para o futuro equilíbrio de poder entre os governos e as empresas privadas? 

MS: O que é interessante é que agora estamos tendo uma grande discussão sobre se essas decisões foram boas ou más. Mas em ambos os casos – se eles deixassem as contas ativas ou canceladas – a situação mostra quanto poder essas empresas têm. Elas são muito poderosas, especialmente as gigantes que operam plataformas de redes sociais e motores de busca. São capazes não apenas de mover massas de consumidores, mas também de eleitores. Isso está se tornando cada vez mais claro e esse poder precisa ser abordado.

SWI: Essas plataformas também tiveram um papel libertador decisivo, por exemplo, durante a Primavera Árabe. Será que devemos aceitar que elas são uma faca de dois gumes, acreditando no poder dos valores democráticos e no bom senso humano? 

MS: O que tende a ser esquecido nesta discussão é que não estamos falando apenas sobre opiniões, discursos. Estamos falando de amplificação, da capacidade de pagar por mais visibilidade, da possibilidade de enganar o sistema. Apenas olhar para a questão da liberdade de expressão sem olhar como certos atores estão envolvidos não chega ao centro do problema. Por exemplo: é diferente se alguém está tentando atrair um público com uma teoria da conspiração ou se é um jornalista que está escrevendo sobre uma teoria da conspiração. A diferença importa, nesse caso. Você também tem esses bots (robôs) – pessoas que fingem representar vozes diferentes quando, na verdade, são contas vazias – ou um serviço de inteligência estrangeiro tentando empurrar uma determinada mensagem de uma forma não transparente nos debates de outro país.

“As empresas de tecnologia são capazes não apenas de movimentar massas de consumidores, mas também massas de eleitores. Isso está se tornando cada vez mais claro e esse poder precisa ser abordado ”

Temos liberdade de expressão e devemos realmente valorizar isso. Mas também existe o direito de não sofrer discriminação ou violência. E se a liberdade de expressão está em conflito, como está agora, com esses outros direitos ou obrigações do Estado, é necessário que essas questões sejam tratadas. Esperamos que isso aconteça em uma base democrática e não sobre uma base de interesse comercial.

SWI: A invasão do Capitólio foi a personificação disso. Mais de 70 milhões de pessoas votaram em Trump, com alguns acreditando em seus “fatos alternativos”. Como restabelecer a confiança no governo e nos canais oficiais? 

MS: Estamos realmente falando da história do ovo e da galinha aqui, porque quando o presidente dos Estados Unidos está falsamente alegando que o processo eleitoral foi fraudulento e que houve um roubo de sua vitória, não devemos nos surpreender que uma certa porcentagem de pessoas acredite nele. Acho que o efeito mais prejudicial do que vimos nos últimos quatro anos são os ataques internos à democracia. Você mencionou a Primavera Árabe, onde os jovens participaram de manifestações pacíficas pela democracia. Agora vemos ataques à democracia por parte de pessoas que realmente desfrutaram de todas as liberdades que vêm com esse sistema. Acho que é um grande desafio.

O que também causou isso é o fato de que tantas conspirações foram repassadas completamente sem filtro e sem verificação por muito tempo. Espero que alguns americanos tenham despertado vendo para onde leva o fomento de mentiras, ódio e violência. Para restabelecer a confiança é necessário que haja uma combinação de vários fatores: aplicação adequada da lei, bem como investimento em mídia e jornalismo para supervisão adequada. Também precisamos de relatórios mais amplos sobre o que as autoridades locais estão fazendo, bem como medidas contra oligopólios para permitir mais concorrência e mais opções para os consumidores – oferecendo diversas plataformas. E, por fim, a transparência de que falei anteriormente também deve ajudar os internautas a entender melhor a que manobras comerciais estão sujeitos.

SWI: Você acha que os países europeus – incluindo a Suíça – podem correr um risco semelhante? Afinal, também estamos testemunhando o surgimento de movimentos contra as medidas da Covid-19, contra as vacinações e contra as mudanças climáticas, alimentados por redes de conspiração?

MS: Não é um risco, é uma realidade. Em todas as nossas sociedades, as pessoas passam mais tempo online e o período é muito mais incerto devido à pandemia global. Mesmo na Suíça, você pode observar como a extrema direita se tornou poderosa. Em relação a isso, todos devemos estar vigilantes. Seria ingênuo apenas olhar para o outro lado do oceano e pensar que se trata de um problema americano.

Um intenso debate público não é problema. Mas quando se torna uma polarização profunda que beira o ódio e a desumanização das pessoas com outras opiniões, existe um risco crescente de escalada.

SWI: O perigo de abuso dessas plataformas por parte dos governos também é preocupante. Alguns estados usaram as redes sociais para identificar e prender cidadãos, por exemplo, o Bahrein durante a Primavera Árabe. Como as empresas e democracias podem resolver esse dilema?

MS: Foi demonstrado repetidamente que os governos usam essas plataformas para se engajarem em propaganda, como por exemplo os líderes iranianos. Mas também há o grande desafio da liberdade após a expressão, que podemos ver em países com regimes repressivos. A capacidade de se expressar é uma coisa, mas o problema são as consequências que as pessoas enfrentam depois, por exemplo, os ativistas pela democracia em Hong Kong ou os manifestantes pacíficos no Norte da África e no Oriente Médio. Eles tiveram acesso fácil a essas plataformas de mídia social e eles próprios não consideraram os enormes riscos que enfrentariam ao compartilhar suas opiniões ou organizar uma manifestação. Em outras palavras, o contexto no qual essas plataformas são usadas é extremamente importante de ser considerado.  

Precisamos nos preocupar com sociedades onde o estado de direito não é absolutamente respeitado e onde as pessoas são basicamente deixadas à mercê de autoridades que são sabidamente repressivas.

SWI: Nestes termos, como garantir a democracia e não correr o risco de adaptar o modelo chinês de manejo dos debates sociais online? 

MS: Infelizmente, já temos alguns exemplos de autoritarismo na Europa. A Hungria está se movendo na direção das restrições, assim como a Polônia. Nunca devemos fingir que podemos descansar e ser felizes com o nosso sistema de governança e com o estado de nossa democracia. É necessário trabalho constante.

SWI: Existe colaboração internacional para regular de alguma forma o setor de tecnologia?

MS: Na verdade, a União Europeia está trabalhando em uma série de propostas regulatórias para serviços digitais, como a Lei de Mercados Digitais, a Lei de Serviços Digitais e o Plano de Ação para a Democracia. Já existem regulamentos de proteção de dados destinados a limitar o escopo das empresas de redes sociais para coletar dados e usá-los para publicidade política.

A administração de Joe Biden terá muito o que fazer após a confusão no Capitólio. Ele já anunciou que deseja organizar uma cúpula sobre a democracia e que os tópicos relacionados à tecnologia terão prioridade na agenda. Acho que é hora de melhorar a cooperação entre os países democráticos e estabelecer padrões comuns. Com certeza, há muito a ser feito no âmbito internacional.

Adaptação: Clarissa Levy

Adaptação: Clarissa Levy

Série Liberdade de expressão

• Episódio 1: 1. Quem tem poder sobre a liberdade de expressão?
• Episódio 2: 2. Especialista alerta para perigos da desregulação das redes sociais
• Episódio 3: 3. Liberdade de expressão: universal, mas não absoluta
• Episódio 4: 4. Quando os criminosos de colarinho branco tentam amordaçar a imprensa
• Episódio 5: 5. Governando a Internet a partir da terra de Rousseau
• Episódio 6: 6. Como tornar as mídias sociais novamente sociais?
• Episódio 7: 7. “Se todos participam, o anti-social não tem espaço”
• Episódio 8: 8. Petições são importantes para a democracia suíça
• Episódio 9: 9. SWI swissinfo.ch oferece plataforma aos que defendem a liberdade de expressão
• Episódio 10: 10. Liberdade de Expressão no “estilo” de Ishigaki
• Episódio 11: 11. Liberdade de imprensa: um alicerce da democracia moderna
• Episódio 12: 12. Liberdade de expressão nas urnas: o caso suíço
• Episódio 13: 13. Falar livremente em uma sociedade sem liberdade
• Episódio 14: 14. Você pode dizer o que pensa?
• Episódio 15: 15. Liberdade de expressão “tem um preço”, afirma Gregório Duvivier
• Episódio 16: 16. Nabil Al Osaidi: sentença de morte contra a liberdade de imprensa
• Episódio 17: 17. Marie Maurisse: a liberdade de imprensa também está sob pressão na Suíça
• Episódio 18: 18. O jornalista que precisa ser protegido pela polícia
• Episódio 19: 19. “Putin pediu a minha demissão”
• Episódio 20: 20. “Com dois assassinatos mataram a fonte de informações”