Como funciona o novo sistema suíço de asilo?

Dia de portas abertas no centro federal de La Gouglera, cantão de Friburgo, março de 2018. © Keystone / Anthony Anex

A política de asilo na Suíça mudou radicalmente desde 1° de março de 2019. Os procedimentos são acelerados, o que significa que a maioria dos pedidos é tratada no prazo de 140 dias. Uma reforma complexa que tem sido amplamente criticada. Saiba mais:

Os pedidos de asilo apresentados na Suíça começaram a ser tratados mais rapidamente desde 1° de março de 2019. A reestruturação do sistema foi implementada por etapas em todo o país, resultando em procedimentos e encaminhamentos mais rápidos, bem como numa reorganização dos centros de acolhimento.

• 15 de outubro de 2019: a televisão pública da Suíça alemã SRFLink externo revela que a reforma não leva necessariamente a processos mais rápidos, já que muitas decisões são anuladas pelos tribunais.
• 1° de março de 2019: o novo sistema de asiloLink externo entra plenamente em vigor por toda a Suíça.
• 5 de junho de 2016: os cidadãos suíços aceitaram, com 66,8% dos votos, um projeto de revisão da Lei de Asilo com o objetivo de acelerar os procedimentos.

• Quais são as principais mudanças no novo sistema?

Os centros de acolhimento foram reorganizados. Os requerentes que apresentam um pedido de asiloLink externo são alojados primeiramente numa das seis estruturas administrativasLink externo geridas pela Confederação e espalhadas por toda a Suíça. A maioria permanece no local durante todo o processo, uma minoria é examinada mais rigorosamente e é transferida para um centro de acolhimento cantonal.

Esquema desenhado pela Confederação para explicar o novo sistema de asilo (em francês). Secrétariat d’État aux migrations

Os requisitosLink externo para a obtenção de asilo não mudaram, mas os pedidos são processados mais rapidamente pelas autoridades suíças: cerca de 70% das decisões são emitidas em 140 dias. Cada requerente pode ser aconselhado e representado gratuitamente por um advogado desde o início do processo.

O prazo de recurso Link externocontra uma decisão de asilo, entretanto, foi reduzido de 30 dias para 7 dias no âmbito de um procedimento acelerado. Se a pessoa estiver num procedimento alargado, ainda tem 30 dias para recorrer.

• Quais são os objetivos?

Turbinar o procedimento: tomar decisões em um período de tempo bem curto para enviar o requerente de volta ao seu país de origem rapidamente, ou então integra-lo(a) mais rapidamente, caso seu pedido seja aceito. A reunificação dos requerentes de asilo, do pessoal da Secretaria de Estado da Migração (SEM) Link externoe dos advogados sob o mesmo teto deverá aumentar a eficiência no tratamento dos processos. O objetivo é evitar que o processo de asilo se arraste e que as pessoas permaneçam na Suíça durante anos à espera de uma decisão, sem terem a oportunidade de trabalhar ou de se integrarem. O governo também pretende fazer poupanças significativasLink externo.

• E funciona?

Sim, diz a SEMLink externo. Não muito bem, relata a SRFLink externo. A televisão suíça de língua alemã noticiou que muitas decisões de asilo foram anuladas pelo Tribunal Administrativo Federal (TAF) desde a entrada em vigor dos procedimentos acelerados. Entre 2007 e 2018, a TAF encaminhou 4,8% dos casos à SEM para reconsideração, uma taxa que subiu para 16,8% desde 1º de março. Assim, o novo processo de asilo não é necessariamente mais eficaz.

A SEM reconhece as deficiências relacionadas com a aplicação do sistema, mas considera normal que certos aspectos sejam decididos pelos tribunais quando uma reforma tão importante é empreendida.

• Quem desaprova este sistema e por que?

Várias associações de migrantes,Link externoadvogadosLink externo e voluntários têm sido bastante críticos desde o início do projeto de reestruturação. Receiam que a aceleração dos procedimentos não permita que os fundamentos de asilo sejam devidamente examinados. A TAF anulou várias decisões porque considera que a SEM não levou tempo suficiente para investigar o estado de saúde Link externodos requerentes de asilo.

A eficácia da proteção jurídica livre é posta em causa: os prazos de recurso são demasiado curtos e muitos procedimentos não são abrangidos.

As condições de vida nos centros de acolhimento da Confederação são também motivo de preocupação: alguns edifícios são isoladosLink externo, os requerentes de asilo têm por vezes restrições à liberdade de circulaçãoLink externo, as visitas de pessoas externas nem sempre são autorizadas, a supervisão Link externonão é necessariamente adequada e o acesso aos cuidados de saúde não é garantido.

swissinfo.ch/ets