Governo quer acabar com a taxação desigual de casais

Em 2016, estima-se que cerca de 80.000 'casais casados' na Suíça pagaram milhares de francos a mais em impostos do que casais não-casados, que são taxados individualmente Keystone

O Conselho Federal anunciou que quer alterar as leis tributárias da Suíça para garantir tratamento fiscal igual aos casais casados, em relação aos casais que não são casados. A recomendação ainda deve ser aprovada pelo parlamento.

Na quarta-feira, o órgão executivo delineou seu plano para acabar com as disparidades fiscais de longo prazo que afetam os casais – um tratamento que afirma ser “desigual” e “inconstitucional”.

Sob a proposta do governo, uma autoridade fiscal deve primeiro calcular quanto um casal deve em conjunto. Deve então realizar um segundo cálculo para o casal, mas desta vez, o cálculo deve ser refeito baseando-se no cálculo de um casal que coabita, e é taxado individualmente. O casal deve então pagar a menor das duas estimativas de impostos, disse o governo em um comunicado.

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Em 1984, o Tribunal Federal determinou que o imposto cobrado sobre um casal é inconstitucional se exceder 10% do valor que pagaria se os cônjuges coabitassem. Em 2016, estima-se que cerca de 80.000 casais na Suíça – representando 5% de todos os casamentos ou parcerias registradas – estiveram em desvantagem, com alguns pagando milhares de francos a mais por ano em impostos do que seus pares não casados, que são tributados individualmente.

Na quarta-feira, parlamentares do Partido Democrata Cristão, de centro-direita, e do Partido Popular Suíço, de direita, manifestaram seu apoio ao projeto do governo. No entanto, este foi criticado pelos socialistas e pelo Partido Verde, que advertiram que esse “presente fiscal” só beneficiaria os ricos e teria um impacto sobre as receitas federais.

swissinfo.ch/ets