O que significa ‘prisão perpétua’ para a lei suíça

Atrás das grades pelo resto da vida - como punição ou como medida preventiva, por questão de segurança para a população. Keystone

O julgamento do autor de uma chacina de quatro pessoas da mesma família está alimentando o debate sobre a prisão perpétua na Suíça. Isso porque "perpétuo" no direito penal suíço não significa "até o fim da vida", e esse detalhe da lei permitiu que muitos reincidentes perigosos fossem soltos.

Nos EUA, é possível condenar uma pessoa a uma pena de prisão de mais de 100 anos. Não importa a idade do agressor no momento do crime, ele ou ela desaparece atrás das grades pelo resto da vida e não pode mais fazer dano fora das paredes da prisão.

Na Suíça, ocorre o contrário, embora o Código Penal Suíço preveja a “prisão perpétua” por crimes particularmente graves, como assassinatos ou genocídios, isso não significa que o criminoso realmente permaneça na prisão até o fim de sua vida. Após 15 anos e, em alguns casos, mesmo depois de dez anos, é possível uma libertação condicional.

A chacina de Rupperswil

Esta semana, o acusado pelos quatro homicídios de Rupperswil está sendo julgado. Ele invadiu uma casa em dezembro de 2015, abusou do filho de 13 anos da família, assassinou-o e em seguida matou a mãe, o irmão, e a namorada do irmão, que encontrava-se ali. O crime foi particularmente brutal, tendo o assassino cortado a garganta de todas as vítimas. O promotor exige prisão perpétua para o agressor. Mas os juízes provavelmente não irão prescrever isso porque dois pareceres psiquiátricos consideram o criminoso passível de tratamento. O caso reavivou o debate sobre a prisão perpétua na Suíça.

O problema que se impôe é que, embora o criminoso tenha cumprido sua sentença, e assim considera-se que sua “culpa moral” esteja paga, podendo assim recuperar seu direito à liberdade – ele, ao mesmo tempo, pode ainda ser um perigo para a sociedade.

O exemplo de Erich Hauert fez história na justiça do país. Hauert foi condenado em 1983 à prisão perpétua por onze estupros e dois assassinatos com agravantes sexuais. Poucos anos depois, sua sentença foi relaxada – com consequências fatais: durante uma saída não acompanhada, ele violou e matou uma jovem em 1993.

Os cidadãos votaram pela prisão perpétua

Em fevereiro de 1996, outro reincidente violou uma garota de 13 anos. O estuprador estrangulou a menina e largou-a em um riacho congelado. Ela só conseguiu sobreviver pois se fingiu de morta.

A mãe e a madrinha desta criança lançaram uma iniciativa popular, exigindo que criminosos violentos e sexuais extremamente perigosos sejam mantidos preasos por toda a vida. Em 2004, contra a recomendação do governo, do parlamento e dos peritos legais, a população aprovou a iniciativa em um plebiscito.

Outros países europeus reintroduziram a prisão perpétua nos últimos anos. Após a Segunda Guerra Mundial, muitos deles a haviam abolido devido a preocupações com o estado de direito.

Duas formas de prisão

Hoje em dia, existem teoricamente dois caminhos na Suíça para manter os criminosos perigosos na prisão por razões de segurança, mesmo após a sentença ter sido cumprida:

– Custódia normal: se um tribunal classifica um agressor como perigoso, ele pode ser mantido por tempo indeterminado. A custódia é verificada regularmente. O criminoso pode ser liberado condicionalmente, quando se considera que ele possa se comportar em liberdade.

– Custódia permanente: se uma pessoa cometeu um crime particularmente grave, existe um alto risco de recaída e ele ou ela seja considerado intratável, o tribunal pode ordenar uma custódia permanente. Não há neste caso uma revisão do processo. O agressor só poderá ser libertado se novas descobertas científicas permitirem uma terapia, de modo que ele não represente mais uma ameaça para o público.

Tribunal Federal reverte todas as sentenças perpétuas

Na prática, porém, apenas a custódia normal é utilizada. A Suprema Corte suíça (Tribunal Federal) até agora derrubou todas as detenções para a vida toda. Atualmente apenas um criminoso em toda a Suíça encontra-se em prisão perpétua de fato, no sentido da iniciativa popular aprovada pelos cidadãos. Mas ele não apelou de sua sentença ao Tribunal Federal.

No entanto, as autoridades tornaram-se muito mais cautelosas com as liberações da custódia “normal”. Nos últimos 14 anos, uma média de 2% dos presos condenados à perpétua conseguem ganhar a liberdade condicional todos os anos. A grande maioria dos criminosos perigosos com risco de reincidência permanecem atrás das grades.

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Adaptação: Eduardo Simantob