Ministra suíça quer abolição universal da pena de morte

A ministra Calmy-Rey deixa o recinto depois do encerramento do 4°Congresso Mundial Contra a Pena de Morte. Keystone

Ao encerrar o 4° Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, em Genebra, a ministra suíça das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, se engajou para chegar à abolição universal.

No entanto, a ministra advertiu para não se ter “uma perigosa inocência e um excesso de otimismo idealista”.

“Incontestavelmente, o movimento abolicionista ganha amplitude em todo o mundo”, afirmou a ministra suíça no último dia do 4° Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, que reuniu em Genebra 1500 participantes de uma centena de países. O congresso, que ocorre de três em três anos, foi organizado pela ONG francesa Juntos Contra a Pena de Morte (EPCM, na sigla em francês), com o patrocínio do governo suíço.

“Entramos agora na fase mais delicada do caminho para a abolição mundial”, disse em seu discurso a ministra das Relações Exteriores da Suíça, Micheline Calmy-Rey.

“O terror raramente amedronta os criminosos. A pena de morte não dá soluções para a sociedade e, além disso, ela viola a humanidade do outro e, ao mesmo tempo, nos faz perder a nossa”,disse a ministra suíça.

“A pena de morte não traz compensações nem reparações, não é dissuasiva nem protege melhor a sociedade”, disse a ministra.

Lusófonos abolicionistas

O aspecto não dissuasivo da pena de morte, a importância da educação e a coragem política foram enfatizadas em quase todos dos muitos debates temáticos que ocorreram durante três dias em Genebra. Como coragem política, várias vezes foi citada a abolição da pena de morte na África do Sul na presidência de Nelson Mandela, contra a opinião da maioria da população.

No seminário sobre a situação da pena de morte na África Subsaariana – dos 48 Estados, 15 são abolicionistas em direito e 17 de fato – Angola foi citada como exemplo, tendo abolido legalmente a pena de morte em 1992, em plena guerra civil. Aliás, todos os países lusófonos aboliram a pena de morte.

Se a maioria dos 58 Estados que mantêm a pena de morte são ditaduras, Estados Unidos, Japão e Índia são Estados democráticos e laicos, mas continuam a executar seus cidadãos. Dos 50 estados norte-americanos, onde os estados são autônomos também nessa matéria, 15 aboliram a pena de morte e 35 continuam a aplicá-la. Uma deputada do Novo México explicou o longo percurso legislativo que levou à abolição. Uma cela típica (3 m por 4 m) dos corredores da morte do Texas (estado mais mortífero dos EUA) foi instalada para visitas no recinto do Congresso, em Genebra.

Mentalidade asiática

O fotógrafo japonês Toshi Kazama, participante de um dos seminários, explicou por que a sociedade asiática é muito favorável à pena de morte. Se alguém é a vítima de um assassinato, a família toda odeia o assassino e a família do assassino também se sente culpada. Nada incita ao perdão e, nas raras vezes em que isso acontece, a família que perdoa é marginalizada. Daí a dificuldade em abolir a pena de morte. Maiko Tagusari, advogada defensora dos direitos dos presos no Japão, disse que os condenados são enforcados há 140 anos e que sondagens recentes indicam que 85% da população japonesa são favoráveis à manutenção da pena de morte.

Segundo Kazama, o mesmo esquema funciona na China, país onde ocorre o maior número de execuções. Existiria inclusive um grande comércio de órgãos extraídos dos executados, segundo os jovens advogados chineses Joey Lee e Tianyong Jiang, participantes de um outro debate em Genebra.

Eles disseram que não há transparência dos casos de execução e não se sabe quantos homens, mulheres ou menores são executados. No entanto, eles disseram que há progressos e que a Corte Suprema recentemente passou a limitar os crimes sujeitos à pena de morte. Os jovens advogados disseram que a China é sensível a pressões porque está preocupada com sua imagem internacional.

Religião, guerra e ditadura

O Oriente Médio e a África do Norte formam a segunda região de maior número a aplicar a pena de morte (21% dos executados), depois da Ásia. Todos os países dessa região aplicam a pena de morte, com exceção de Djibuti. Em alguns países existe moratória à aplicação das sentenças, mas a recente questão do terrorismo torna os Estados ainda mais reticentes. A estratégia geral dos abolicionistas é restringir os crimes passíveis de pena de morte, como primeiro passo para a abolição.

Nos países islâmicos ou de fortes tradições muçulmanas, frequentemente esses três fatores se confundem, mas existem divergências de interpretação entre eruditos e autoridades. O mesmo ocorre com as outras religiões monoteístas, com exceção do budismo, que rejeita a pena de morte.

Acerca da influência da charia (lei canônica do Islã baseada no Alcorão), a situação no Irã foi relatada por Shirin Ebadi, advogada iraniana e prêmio Nobel da Paz em 2003, e por Mina Ahadi, diretora do comitê internacional contra as execuções. O Irã é atualmente o segundo Estado que mais executa seus cidadãos, inclusive por motivos políticos, depois da China.

Elas explicaram que antes da Revolução Islâmica de 1979 havia pena de morte, com execução por fuzilamento e forca. Os menores eram condenados a penas máximas de cinco anos de prisão.

Depois da Revolução, houve uma revisão do código penal e a responsabilidade penal foi reduzida para 9 anos de idade para as meninas e 15 anos para os meninos. Portanto, menores são executados. Shirin disse que, em 1986, três mil prisioneiros políticos foram condenados à morte em uma semana.

Mina Ahadi contou que viu a primeira execução por lapidação (execução aplicada às mulheres, cobertas com um saco e apedrejadas até a morte) quando tinha 23 anos e pensava que o mundo inteiro ia se revoltar. Hoje, aos 53 anos, ela constata que o mundo se acostumou e é tolerante demais com a República Islâmica. As mesmas práticas ocorreriam na Arábia Saudita.

A boa notícia, segundo Shirin Ebadi, é que a cultura iraniana recusa a violência e existem muitos ativistas dentro e fora do Irã. “Quando o governo ouvir o povo, a pena de morte será abolida porque existe uma base favorável”, afirmou.

Apesar da situação grave na região, o iraquiano Nassr Abbood, membro da Aliança pela Prevenção da Pena de Morte no Iraque relativizou o momento atual, afirmando que na Suméria (mais antiga civilização do mundo) onde está atualmente Iraque, a pena de morte foi abolida há 7 mil anos. Portanto, pode voltar a ser novamente. Outro fato é que a Turquia, para tentar aderir à União Europeia, aboliu a pena de morte.

Balanço positivo

Os participantes fizeram um balanço positivo dos três dias de congresso, realizado de três em três anos em um país diferente. Foi aprovada uma resolução que será submetida à Assembleia Geral da ONU pedindo uma moratória mundial à aplicação da pena de morte. A Suíça promete se engajar para que ela tenha o apoio mais amplo possível.

A ministra suíça das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey disse que o congresso de Genebra pode provocar um engajamento mais firme em favor dos direitos humanos.

Quarta-feira (24/2), o primeiro-ministro espanhol, José Luiz Rodrigues Zapatero, fixou como objetivo uma moratória universal às execuções até 2015 e anunciou a criação de uma comissão internacional.

Claudinê Gonçalves, Genebra, swissinfo.ch

Resistentes

Cinquenta e oito países continuam a aplicar a pena de morte.

Em 2008, 90% das execuções ocorreram em cinco países:

Arábia Saudita: pelo menos 102 pessoas executadas, entre elas, 39 estrangeiros.

China: entre 1700, segundo Anistia Internacional, e 6 mil, segundo Dui Hua Foundation.

Estados Unidos: 37 pessoas, 18 só no estado do Texas.

Irã: 346, entre elas, 8 menores quando detidos.

Todos os países lusófonos aboliram a pena de morte

Paquistão: pelo menos 36 pessoas.

Declaração final

O congresso de Genebra adotou uma declaração final, encaminhada à Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillary.

O texto constata a “imperiosa necessidade de intensificar os esforços”, em todos os níveis, “para continuar a encorajar os países que mantêm a pena de morte para que sejam transparentes na prática da pena capital, a reduzir em seu código penal o número de crimes passíveis da pena de morte e depois entrarem na comunidade de países abolicionistas”.

O texto saúda o “engajamento da Suíça e da Espanha” e lança um apelo aos países abolicionistas para que adotem leis abolindo a pena de morte, em direito.

O texto incita ainda todos os Estados a fazerem da abolição da pena de morte o “eixo central de sua política de promoção dos direitos humanos” e pede que os Estados retentores desenvolvam coalizões nacionais e regionais.