“O estigma contra o aborto ainda é um grande desafio”

A celebração na noite de 30 de dezembro, após a aprovação pelo Parlamento de uma nova lei que entra em vigor em janeiro de 2021 e permite o aborto livre e seguro para todas as mulheres na Argentina, juntamente com a promessa de educação sexual e contraceptivos. Copyright 2020 The Associated Press. All Rights Reserved

A partir de 2021, a Argentina se reúne aos países nos quais é permitida a interrupção voluntária da gravidez. No entanto, mesmo com a legalização do aborto, muitas mulheres ainda podem sofrer com a estigmatização social, inclusive na Suíça, afirma a especialista Clémentine Rossier.

Sim. Na Argentina, a lei contempla o direito à interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação, a atenção pós-aborto e o tratamento digno, confidencial e gratuito da mulher, amparado por uma educação sexual abrangente.

Poucos países do mundo implementaram uma lei desse tipo para evitar que a mulher se exponha ao risco de um aborto clandestino.

Na América Latina, a Argentina junta-se ao Uruguai, Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico, onde o aborto é permitido sem que a mulher precise argumentar que houve violação sexual ou que corre risco de morte.

Ainda assim, no que diz respeito ao desafio mais amplo e constante “o estigma social do aborto prevalece. Aqui, a luta continua. Devemos fiscalizar para que a nova lei seja cumprida e para que nossos novos direitos sejam respeitados: Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar e aborto legal para não morrer!”

De fato, em diversos países, inclusive na Suíça, que descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em 2002, várias questões permanecem em aberto. A estigmatização, por exemplo, continua existindo, aponta a pesquisadora Clémentine RossierLink externo, professora do Instituto de Saúde Global da Universidade de Genebra e estudiosa do aborto induzido, da anticoncepção e das tendências de fecundidade ao redor do mundo. Nós a entrevistamos.

swissinfo.ch: As autoridades suíças mencionam que há uma baixa taxa de aborto em comparação aos números internacionais (5,4 a cada 1 000 mulheres em 2019Link externo). Esse é realmente um fator a se destacar?

Clémentine Rossier: Sim, com certeza. Essa taxa está relacionada ao fato de que a Suíça, bem como os Países Baixos, se distingue por uma ótima educação sexual nas escolas, realizada pela organização Saúde Sexual Suíça, uma rede bastante ativa e bem estruturada de associações de planejamento familiar organizadas por cantão, que também faz o acompanhamento de jovens, imigrantes e pessoas de baixa renda.

Na França, onde a taxa é muito mais alta, a contracepção e o aborto são tratados como questões médicas, com vínculos menos consolidados com o sistema educacional, embora também haja parcerias ativas de planejamento familiar.

Ao buscar números mais atuais sobre as taxas de aborto a nível internacional, se observa a falta de dados, inclusive em alguns países europeus. Esse aspecto não indica a dificuldade de abordar o tema com transparência?

Definitivamente. Em muitos países, essa não é uma prioridade, inclusive nos ricos! O aborto é tratado como apenas mais um procedimento médico, que não precisa de atenção especial e supõe-se ser acessível a todas as pessoas. É o caso de muitos países do norte. Contudo, é um debate delicado, como o acerca das estatísticas sobre as minorias: devemos reunir dados para mostrar as desigualdades? Não existe o risco de uma maior estigmatização?

A estigmatização parece ser um problema persistente também nos países nos quais o direito à interrupção voluntária da gravidez existe há muito tempo. Esse estigma social poderia explicar as disparidades regionais das taxas de aborto na Suíça?

Sim, é verdade que a taxa de aborto varia de um cantão a outro na Suíça. Faltam estudos, mas é possível formular a hipótese de que, nos cantões menos povoados e com taxas muito baixas, a prática é transferida para os cantões vizinhos, o que se denomina de turismo ginecológico.

As mulheres preferem ser atendidas nas grandes cidades vizinhas, onda há mais anonimato. No entanto, isso mostra que sim, a prática segue sendo estigmatizada, até hoje, nos países do norte: podemos ver nas pesquisas que as mulheres “subdeclaram” a prática, de forma similar ao que ocorre com outras condutas estigmatizadas, como o consumo de álcool, etc. De fato, o estigma contra o aborto ainda é um grande desafio a ser enfrentado.

Outro assunto que provoca polêmica são os abortos realizados depois do primeiro trimestre de gravidez. Por que esses abortos tardios suscitam mais questionamentos éticos?

Trata-se da questão da seleção pré-natal. Quanto mais um feto se desenvolve, mais informação se conhece sobre ele: o sexo, por exemplo, ou as anomalias genéticas. Em alguns países pobres com um sistema particularmente patriarcal, nós vemos abusos nessa área, com aborto de futuras meninas e, em última instância, um desequilíbrio no número de homens e mulheres na população. Limitar o número de semanas de gestação para realização do aborto evita esse tipo de aberração eticamente questionável.

Na Suíça, 5% dos abortos são tardios e são realizados apenas por questões médicas. Uma moção, atualmente no Parlamento, requisita medidas para reduzir mais essa porcentagem. O governo argumenta que não vê necessidade. Qual sua opinião a respeito?

Minha opinião é que não é necessário reduzir os abortos tardios, já que a Suíça é exemplar nessa área e determinados casos especiais (relativos à saúde da mãe ou do feto) sempre irão exigir tratamentos mais tardios.

Na Suíça, o seguro médico cobre o aborto voluntário, mas não os contraceptivos. Não lhe parece contraditório?

Enfatizemos essa conquista na luta pelo direito ao aborto neste país! É mais no direito à contracepção que a Suíça está atrasada, porque em outros países o contraceptivo é reembolsado. Às vezes é preciso escolher as batalhas.

IVG e abortos tardios na Suíça

A Suíça possui uma taxa de 5,4 abortos a cada 1 000 mulheres entre 15 e 49 anos.

O Código Penal permite a interrupção voluntária da gravidez (IVG) durante as 12 primeiras semanas após o primeiro dia de menstruação.

95% dos abortos são realizados durante esse período, enquanto os outros 5% são abortos tardios: a lei os permite apenas por meio de uma autorização médica e sob a advertência de que quanto mais avançada a gestação, maior o perigo para a integridade física e maior o risco de gerar um estado de angústia profunda na mulher gestante.

Em 2019, foram registrados 419 abortos nessa categoria e um total de 9 447 IVG.

Uma moção apresentada pela deputada Yvette Estermann (Partido Popular Suíço) solicita ao governo que elabore medidas que reduzam o número de abortos tardios. A proposta ainda não foi debatida no Parlamento, mas o Executivo considera que a questão será regulamentada pela lei federal sobre análise genética humana (LAGH), que deverá entrar em vigor no verão de 2021.

Adaptação: Clarice Dominguez

Adaptação: Clarice Dominguez