Os limites entre o Estado e a religião na Suíça

Berna, a capital da Suíça: ond o Estado não interfere em atividades religiosas. © Keystone / Christian Beutler

A Carta Magna suíça quase não regula religião, deixando-na alçada dos cantões. No 175º aniversário da Constituição Federal, um centro político promoveu um debate na capital sobre o grau de regulamentação estatal sobre as crenças.

A Constituição Federal, apesar de iniciar com uma referência divina (“Em nome de Deus Todo-Poderoso!”), não aborda a religião em detalhes. Apenas dois artigos mencionam-na especificamente: o artigo 15, que estabelece a liberdade de consciência e de crença, e o artigo 72, que define que a regulamentação dos laços entre Igreja e Estado é de competência dos cantões.

Os dois artigos constitucionais que mencionam a religião:

Art. 15 Liberdade de consciência e de crençaLink externo

1 – A liberdade de consciência e de crença é garantida.

2 – Toda pessoa tem o direito de escolher livremente sua religião, bem como de formar suas convicções filosóficas e professá-las individualmente ou em comunidade.

3 – Toda pessoa tem o direito de aderir a uma comunidade religiosa ou de pertencer a ela e de seguir um ensino religioso.

4 – Ninguém pode ser obrigado a aderir a uma comunidade religiosa ou a pertencer a ela, a realizar um ato religioso ou a seguir um ensino religioso.

Art. 72 Igreja e EstadoLink externo

1 – A regulamentação dos laços entre a Igreja e o Estado é de competência dos cantões.

2 – Nos limites de suas competências respectivas, a Confederação e os cantões podem tomar medidas próprias para manter a paz entre os membros das diversas comunidades religiosas.

3 – A construção de minaretes é proibida.

Peso da história

Em colaboração com a Igreja Evangélica Reformada da Suíça (EERSLink externo) e a Conferência Central Católica Romana da Suíça (RKZLink externo, na sigla em alemão), o Fórum Político de Berna organizou, no início de setembro, um debate intitulado “Quanto de religião é necessário?Link externo” para discutir a a inclusão da religião na Constituição.

A ausência predominante de artigos constitucionais regulamentando a religião se explica pela história helvética, lembra Urs Brosi, secretário-geral da RKZ. “A antiga Confederação não era um Estado unitário com um monarca, como na França ou Áustria. As questões religiosas, sendo dependentes dos diferentes cantões, resultaram em formas variadas de relações entre Estado e religião”, explica.

Vários conflitos armados na Suíça tiveram uma significativa dimensão religiosa, incluindo a Guerra do Sonderbund, que levou à criação do Estado federal moderno. “Dado este contexto, durante a redação da primeira Constituição, em 1848, o novo Estado federal não pôde estabelecer uma política federal nesta área, e a competência permaneceu com os cantões”, diz.

Igualdade de tratamento

A inclusão da religião na Constituição obrigaria a elaboração de novos artigos. O debate em Berna concluiu que um aparato legal seria necessário para promover a igualdade de tratamento entre as diferentes religiões presentes no país.

“Apesar de a migração ter diversificado significativamente o panorama religioso nas últimas décadas, a legislação na matéria permaneceu inalterada”, observa Brosi. “Praticamente nenhum passo foi dado nos cantões no sentido de reconhecimento de outras religiões. O reconhecimento é concedido às Igrejas Reformada e Católica, e, em certa medida, às comunidades judaicas e católicas cristãs, mas não às outras confissões, o que se torna difícil de justificar.”

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Kippel, estado do Valais (sudoeste). Um homem reza enquanto passam os granadeiros em traje histórico durante a procissão da Corpus Christi. (Keystone) Keystone

Missa ao ar livre em Flüeli Ranft, estado de Obwald (centro). Esse vale é a pátria de Nicolas de Flue (1417-1487), patrono da Suíça. (Keystone) Keystone

Em Appenzell (Suíça oriental), as mulheres desfilam em roupa tradicional no Corpus Christi. (Keystone) Keystone

Procissão de Corpus Christi reúne geralmente antigos Guardas Suíços do Papa, como na foto em Savièse, estado do Valais. (pixsil) Keystone

A Bíblia protestante de Zurique foi revisada recentemente. Foi aqui que, em 1531, foi publicada a primeira Bíblia completa em alemão. A última versão, com capa colorida, exigiu 23 anos de trabalho. (Keystone) Keystone

As cerimônias religiosas protestantes são geralmente mais austeras do que as católicas, como se vê aqui em «Der Schuß von der Kanzel», filme suíço de 1942. (RDB) RDB

Mas se o protestantismo tem poucas cores, ele se distingue às vezes por seu vanguardismo, como aqui na benedição do primeiro casamento homossexual, em 1995. (Keystone) Keystone

Após séculos de conflitos religiosos, é tempo de ecumenismo. Na recente abertura do túnel ferroviário do Lötschberg, a benedição foi feita pelo pastor Samuel Lutz e pelo bispo Norbert Brunner. (Keystone) Keystone

Um monge na frente do templo budista tailandês de Gretzenbach, estado de Solothurn (noroeste). (RDB) Keystone

Em Berna, capital suíça, foi aberto de 1955 o primeiro templo mórmon da Europa. Hoje, encontra-se frequentemente jovens missionários mórmons das cidades suíças.(RDB) Keystone

Uriella, líder da seita Fiat Lux, em prece em 1992. Vários especialistas consideram a Suíça como o paraíso das seitas.(RDB) Keystone

Os judeus são uma pequena minoria da Suíça, vivendo em geral nas cidades como Genebra e Zurique, que têm algumas escolas judaicas. (Keystone) Keystone

Centro cultural bósnio em Zofingue, estado de Argóvia (norte): as mulheres rezam separadas dos homens. As duas maiores mesquitas da Suíça estão em Genebra e Zurique. (Keystone) Keystone

Em Langenthal, perto de Berna, a capital, está o primeiro templo sique da Europa. (RDB) Keystone

Desde a chegada dos primeiros requerentes de asilo nos anos 80, os tâmil do Sri Lanka continuaram a praticar sua religião. Em Lausanne, estacionamento subterrâneo foi transformado em templo índu. (RDB) RDB

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A introdução de um novo artigo na Constituição poderia ser progressiva. “Uma solução seria que a Confederação concedesse reconhecimento adicional ao reconhecimento cantonal. Isso permitiria que outras religiões participassem, por exemplo, dos serviços de capelania em hospitais e prisões ou do ensino religioso nas escolas”, sugere Brosi.

Adicionalmente, a criação de um novo artigo também representaria o reconhecimento da importância da religião na sociedade. “Mais da metade da população na Suíça pertence a uma religião”, ressalta a pastora Rita Famos, presidente da EER. “É uma força da sociedade que necessita de organização também no plano político. Considero perigoso afirmar que a Confederação não tem nada a ver com a religião.”

Centro de competência

Os participantes do debate também consideraram que a criação de um centro de competência em matéria de religião em nível federal seria bem-vinda. A forma ainda está aberta: poderoa ser uma “comissão federal extraparlamentar relativa as religiões” ou mesmo uma “secretaria federal para a religião”. Mas uma coisa é certa, a criação de um organismo especializado deste tipo, à semelhança do que já existe no cantão de Zurique, seria útil.

Rita Famos defende que a administração federal deveria ter um órgão com expertise em questões religiosas. Ela explica que leis que afetam diretamente as comunidades religiosas são aprovadas constantemente, mas ninguém na administração tem a profundidade necessária para lidar com essas questões. Como resultado, é necessário intervir depois que as coisas já foram feitas ou decididas, o que é sempre problemático.

Urs Brosi dá um exemplo: “Em janeiro, o governo solicitou uma revisão da Lei Federal de Asilo, que prevê que a Confederação possa financiar serviços de capelania para comunidades religiosas que não cobram impostos eclesiásticos. No entanto, a questão dos impostos não é regulamentada no nível federal para nenhuma religião, pois depende dos cantões. Portanto, é evidente que ninguém pensou nesse aspecto do problema durante a elaboração da revisão.”

Sem projetos concretos

As propostas apresentadas no fórum são, por enquanto, apenas aspiracionais, sem existência de projetos concretos para a criação de um novo artigo constitucional ou de um centro de competência. “Existem muitos temas difíceis e altamente emocionais, como o reconhecimento do islamismo”, lembra Brosi. “Eu creio que essa é uma das principais razões pelas quais não conseguimos encontrar uma única solução.”

Ele continua: “Estamos avançando à medida que os eventos desdobram-se, sem um debate profundo sobre a forma como a Confederação se relaciona com as comunidades religiosas. Por exemplo, um estudo mostrou que um serviço de capelania pode ajudar a diminuir o potencial de violência entre os refugiados acolhidos no país. Com a noção pré-concebida de que o problema está primariamente associado aos refugiados muçulmanos, uma capelania muçulmana foi instituída de forma experimental. Isso é típico: somos confrontados com um problema e, então, encontramos uma solução. É certamente muito pragmático, mas o resultado é que agora existe uma solução para os muçulmanos, mas não para os adeptos de outras religiões nesses centros.”

Adaptação: Alexander Thoele