Filhos de fora do casamento terão direitos iguais

Com a nova lei, os pais suíços não poderão mais deixar as mães no desamparo Keystone

Com a nova lei que entrou em vigor em 2017, quem paga pensão para a criança terá que pagar também para quem cuida dela.

Os filhos de casais separados receberão agora uma contribuição de manutenção, independentemente dos pais terem sido casados. O apoio financeiro dos filhos menores terá prioridade sobre outras obrigações. A divisão dos ativos dos planos de pensões profissionais em caso de divórcio também será mais equilibrada.

A revolução da nova lei está no artigo 285 do Código Civil suíço, que estabelece uma igualdade entre as crianças de casais casados e não casados. Apenas os filhos de pais não casados estão em causa. Em essência, a nova lei diz que quem paga a pensão para o filho terá que pagar também para quem cuida dele, a fim de garantir os cuidados com a criança. Na grande maioria dos casos isso significa que um pai já não pode deixar uma mãe desamparada. Em números, a pensão para esse caso pode passar de 500 francos para até 3500 por mês, nos casos extremos.

A nova lei procura resolver um problema social. Em 2009 16,9% das famílias monoparentais recebiam ajuda social e em 95% dos casos eram mulheres com filhos.

Especialista no tratamento de crianças, o psicólogo Allan Guggenbühl disse para swissinfo.ch que considera normal que a nova lei coloque todas as crianças em pé de igualdade, independentemente do estado civil dos pais. Mas ele também vê problemas potenciais para as crianças nascidas no contexto de uma união instável, especialmente quando o pai não quer a criança.

“Imagine um cenário em que dois jovens de 18 anos concebem uma criança durante uma única noite de amor. Se a mãe não quiser fazer um aborto, o caso poderia levar a sérias consequências financeiras para o jovem. Não se sabe ainda como a situação será resolvida na prática legal, mas conhecemos o exemplo dos Estados Unidos e do Reino Unido onde as mulheres ficam grávidas deliberadamente para receber contribuições financeiras.”