Pelo acesso dos ilegais aos cursos profissionalizantes

Atualmente os jovens ilegais na Suíça podem estudar nas universidades, mas não têm direito de aprender um ofício. Keystone

No futuro, jovens clandestinos não estarão mais impedidos de fazer um curso profissionalizante na Suíça. Ontem (14/09), o Senado helvético seguiu a posição da Câmara dos Deputados e aprovou uma moção nessa direção.

Agora o governo federal deve modificar as leis atuais.

Aprovada por 23 votos contra 20, a moção do deputado democrata-cristão Luc Barthassat já tinha tido uma passagem estreita na Câmara dos Deputados. Ela instrui o governo federal a programar uma modalidade de acesso aos cursos profissionalizantes para os jovens que não dispõem de um visto de residência ou permanência na Suíça, mas que tenham concluído o ensino básico (n.r.: as escolas helvéticas também são abertas aos chamados “sem-papéis”).

“Os jovens não são responsáveis do status legal dos seus pais”, defendiam vários parlamentares socialdemocratas e ecológicos, apoiados por alguns senadores democratas-cristãos e liberais-radicais.

Para eles, trata-se de acabar com uma certa hipocrisia e injustiça que consiste em autorizar os jovens em situação ilegal de continuar seus estudos (entrando, por exemplo, na universidade), enquanto eles não têm direito de fazer um curso profissionalizante.

Os social-democratas Claude Hêche e Alain Berset lembraram os debates nos anos 1980, quando a escola se tornou também obrigatória aos “sem-papéis”. Os jovens não compreendiam o bloqueio que existia ao fim da sua formação inicial.

“Excelente programa de integração”

A maioria dos deputados considerou que seria uma injustiça recusar a profissionalização a jovens integrados à sociedade. “O risco seria grande de vê-los cometendo pequenos delitos se ficassem ociosos nas suas residências”, ressaltou Hêche, para quem também essa abertura constitui “um excelente programa de integração e o menos custoso também.”

“Quanto procuramos aqui muitas vezes soluções aos problemas de delinquência, temos agora a ocasião de responder, em parte, dando a essas jovens a ocasião de se formar”, acrescentou o senador ecológico Luc Recordon.

Já a União Democrática do Centro (UDC, direita conservadora e partido majoritário) tem uma opinião diferente em relação à mudança da lei. Vários dos seus representantes acreditam que essa nova possibilidade aumenta a atratividade do país, incentivando assim a imigração clandestina. Ao se alinhar às considerações do governo, eles dariam preferência a soluções individuais, para casos de uma gravidade extrema, como já permitem as leis em vigor.

Esses seriam receios infundados, como acredita a senadora social-democrata Liliane Maury-Pasquier: “É falso acreditar que um jovem de 15 ou 17 anos que acaba de chegar sem documentos na Suíça tenha chances de encontrar um lugar para fazer sua formação profissional”, declarou.

Problemas legais

Porém os opositores também defendem a posição que o problema está apenas sendo transferido. Esses jovens continuariam ilegais no país apesar de terem um diploma profissional. Resultado: eles não podem ser contratados depois.

Representantes da UDC levantam ainda questões de princípio. “Sem papéis são pessoas que não estão cumprindo as leis”, critica o senador Maximilian Reimann. “A Suíça não deve se tornar um lugar para imigrantes ilegais”. Outro senador da UDC, Hannes Germann, também vê na decisão um sinal negativo: “Não pode ser que uma prática, que durante muito tempo era ilegal, se torne legal.”

A ministra suíça da Justiça, Eveline Wiedmer-Schlumpf, também se manifestou contrária à modificação da lei. Ela defendeu que os cantões (estados) teriam já instrumentos para regulamentar a situação de alguns sem-papéis, caso a situação exija.

A questão da profissionalização dos ilegais se tornou concreta depois que a cidade de Lausanne anunciou, há alguns meses, que passaria a oferecer formação profissional para esses jovens. Seu governo foi muito criticado depois, apesar do apoio de algumas frações.

Sindicatos satisfeitos

Travail.Suisse, sindicato com 170 mil membros, mostrou-se satisfeito com o resultado da votação no Senado. Seus representantes afirmaram que a possibilidade de dar uma profissão aos jovens clandestinos impede que sejam desperdiçados talentos no futuro. No seu comunicado, o sindicato declarou que não se deve punir jovens pela situação legal dos seus pais.

Já os empregadores têm uma posição neutral. Thomas Daum, diretor da Federação Suíça de Empregadores, considera que é importante para as empresas não estarem cometendo nada de ilegal ao oferecer essa formação aos “sem-papéis”. Porém ainda existem problemas a solucionar: “Esses jovens continuam não podendo trabalhar apesar do diploma.”

Hans-Ulrich Bigler, diretor da Associação Suíça de Artes e Ofícios, critica: “Contratar aprendizes sem documentos não é uma boa coisa”, e continua, “quando uma empresa firma um contrato com pais de um aprendiz, esse sendo menor de idade, ela se encontra em uma zona sem direitos”. Em sua opinião, “em caso de ruptura de contrato, problemas serão inevitáveis”, avaliando também que somente um pequeno número de pequenas e médias empresas irão contratar esses clandestinos para suas vagas de profissionalização.

“É importantes para os empregadores que regras claras sejam firmadas”, retrucou o diretor da Federação Suíça de Empregadores, sem querer tomar posição na questão.

Números

Entre 200 e 400 jovens clandestinos manifestam anualmente o desejo de participar de um curso profissionalizante (segundo estimativa da União de Cidades Suíças). Eles representariam apenas 0,25 a 0,5% dos 80 mil contratos firmados a cada ano.

Entre 300 e 500 jovens clandestinos concluem a escola obrigatória a cada ano. Com o diploma no bolso, eles têm a possibilidade de entrar em uma faculdade.

10 mil jovens viviam na Suíça sem autorização de estadia ou residência em 2004, segundo estimativas do instituto de pesquisa GFS.Bern.