As falhas do novo sistema suíço de asilo

Sala de entrevista no centro federal de asilo de Embrach, no cantão de Zurique. © Keystone / Christian Beutler

Procedimentos muito rápidos, atrasos insustentáveis, problemas de saúde ignorados: as críticas são duras e constantes desde a implementação da reforma do sistema de asilo suíço em março de 2019. A Secretaria de Estado para as Migrações já fez ajustes, mas todavia acredita que o processo está funcionando.

O objetivo deste projeto, ainda muito criticado mas que foi aceito pelos eleitores com 66% dos votos em 2016, era acelerar o processamento dos pedidos para que os processos de integração ou remoção transcorressem sem gargalos. No entanto, essa velocidade é prejudicial à qualidade, de acordo com associações ativas no campo de asilo e vários advogados*.

Essas críticas são corroboradas por números Link externodo Tribunal Administrativo Federal (TAF), que trata dos recursos contra decisões de asilo: desde a implementação do novo sistema, o número de casos encaminhados à Secretaria de Estado para Migração (SEM) para reconsideração aumentou de 6,5% para 13%. Na grande maioria dos casos, diz o comunicadoLink externo do TAF, os juízes consideraram que “o SEM não havia estabelecido os fatos com precisão suficiente quanto ao motivo do asilo” ou que havia “lacunas na investigação de problemas médicos”.

Citado como exemplo, o pedido de um sírio apresentado em 6 de setembro de 2019. O homem alegou ter sido sequestrado, detido e torturado por grupos armados em seu país. O SEM ouviu-o uma vez em 9 de outubro e rejeitou seu pedido em 21 de outubro, considerando que sua história era implausível. Em recurso, o Tribunal Administrativo Federal decidiu a favor do requerente e encaminhou o caso de volta ao Serviço de Investigação, considerando que a averiguação sobre os fundamentos do asilo era “inadequada” e que os elementos essenciais não haviam sido esclarecidos.

Falta de esclarecimento

Outro exemplo é de um cidadão da Guiné que apresentou um pedido de asilo em 4 de março de 2019, alegando ter sido preso, detido e torturado pela polícia de seu país. O homem foi interrogado quatro vezes e indicou que sofria de fortes dores nas costas e distúrbios mentais. O SEM rejeitou seu pedido em 12 de abril e ordenou sua deportação para a Guiné. O reclamante apelou e o TAF decidiu enviar o caso de volta para reconsideração. Os juízes consideraram que os fatos relevantes não haviam sido estabelecidos “a contento” e que a SEM não levou em conta todas as circunstâncias e provas decisivas para tomar sua decisão. O TAF agora exige que “um quadro clínico detalhado e um diagnóstico completo” seja apresentado em um novo relatório médico.

“Isso é prova de que o sistema funciona”, diz Emmanuelle Jaquet von Sury, porta-voz da SEM. Ela lembra que o objetivo da lei de asilo revisada é conduzir procedimentos acelerados e justos, dando a cada requerente um representante legal que o acompanhe durante todo o processo. “Um número maior de decisões anuladas pelo TAF mostra que os advogados apelam quando há uma real necessidade de ação legal”, acrescenta Emmanuelle Jaquet von Sury. A SEM garante que cada decisão tomada seja submetida a um exame cuidadoso dos fatos e se baseie em todos os elementos disponíveis”.

“Erro na triagem”

A Coalizão de Juristas Independentes para o Asilo também aponta para a alta proporção de casos tratados sob o procedimento acelerado, enquanto os casos mais complexos devem ser submetidos a um procedimento estendido. Quando o novo sistema foi implementado, a SEMLink externo estimou que aproximadamente 28% das aplicações seriam tratadas no âmbito do procedimento estendido. No final de 2019, esta porcentagem era de apenas 19%.

Um julgamento do TAF também repreendeu a SEM sobre um “erro de triagem”: um pedido foi examinado sob o procedimento acelerado, embora o representante legal do requerente tenha insistido na complexidade do caso e na impossibilidade de contestar a decisão dentro dos limites de tempo estabelecidos. O TAF remeteu o caso de volta à SEM, exigindo que fosse tratado sob o procedimento estendido e salientando que o objetivo de acelerar o processo de asilo só poderia estar em conformidade com o Estado de Direito “se a autoridade inferior proceder com a devida diligência à triagem, conforme previsto por lei”.
 

Emmanuelle Jaquet von Sury explicou que a designação de uma pessoa para um tipo de procedimento depende principalmente de sua origem e da complexidade de seu caso. Após as críticas feitas pelo TAF, a porta-voz enfatiza que a SEM “ajustou sua prática em conformidade e esclareceu os critérios de atribuição ao procedimento estendido”. Para o ano de 2020, os números da SEM indicam que 26% dos casos foram tratados sob o procedimento estendido.

Isto ainda é insatisfatório, na opinião da Organização Suíça de Ajuda aos Refugiados (SRO), porque muitas aplicações complexas ainda são examinadas com demasiada freqüência sob o procedimento acelerado. A OSAR acaba de publicar uma série de critérios Link externoque devem ser levados em conta na triagem.

Difícil colaboração

As associações também denunciam o regime de segurança que prevalece nos centros federais de asilo. “Os habitantes têm pouco espaço de manobra para organizar sua vida cotidiana de forma independente. As invasões de privacidade em nome da segurança são consideráveis”, diz a Anistia Internacional, citando como exemplos as inspeções regulares dos quartos e revistas corporais na entrada dos edifícios.

As ONGs observaram que o acesso ao atendimento médico em alguns centros é às vezes complicado, que há falta de intérpretes e que a cooperação entre os diferentes atores envolvidos no procedimento de asilo – representantes da SEM, advogados e médicos – é trabalhosa. Um ponto fraco reconhecido por Emmanuelle Jaquet von Sury, que avalia que essa colaboração complexa, mas necessária, entre “vários atores com papéis diferentes”, explica as dificuldades em estabelecer corretamente os fatos médicos dos candidatos.

“Ajustes necessários”

Um grupo de trabalho está atualmente examinando os problemas encontrados desde o lançamento do novo procedimento de asilo. “Os primeiros ajustes já foram colocados em prática e os papéis foram melhor definidos, para que a colaboração entre cada agente seja ainda melhorada”, acrescenta Emmanuelle Jaquet von Sury. A porta-voz observa que demorou algum tempo para que todos os processos estivessem totalmente estabelecidos. “É normal que sejam necessários ajustes em uma reforma desta magnitude, mas o sistema funciona”.

Um otimismo que não é compartilhado pela Coalizão de Juristas Independentes, para quem “o procedimento acelerado de asilo está sendo realizado a um ritmo acelerado demais”. Assim como outras associações, ela exige mais tempo em todas as etapas, prazos mais flexíveis e/ou mais longos para recursos. “O tempo investido será duplamente vantajoso no final: garantirá decisões de asilo de qualidade e assim evitará longos procedimentos de apelação”, conclui a OSAR.

* Incluindo: Organisation suisse d’aide aux réfugiés (OSARLink externo), Amnesty InternationalLink externo, Vivre ensembleLink externo, CoalitionLink externo des juristes indépendant-e-s pour le droit d’asile, Centre social protestant (CSPLink externo), Observatoire du droit d’asile et des étrangers (ODAELink externo), CaritasLink externo, Juristes démocrates de Suisse (JDSLink externo), AsylexLink externo, Solidaritätsnetz BernLink externo, FreiplatzaktionLink externo Zurique e Basileia

swissinfo.ch/ets