“Há uma exploração predatória das águas subterrâneas”

Sete dos nove promotores ambientais em Minas Gerais tratam do desastre ambiental em Mariana, causado pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015. Keystone

Em visita à Suíça, o promotor brasileiro Bergson Cardoso Guimarães explica como combate crimes ambientais em uma área maior do que a Suíça e a Áustria. Dentre os casos que lida, um deles é a polêmica disputa entre a multinacional Nestlé e movimentos sociais pelas fontes minerais de São Lourenço (MG).

Convidado para participar de um congresso na Universidade de Berna e encontrar autoridades locais, Bergson Cardoso Guimarães não estava desligado da realidade em casa. Através do WhatsApp recebeu pela manhã inúmeras mensagens de um colega. “É promotor em Minas Gerais, que me escreve sobre a falta de licenciamento ambiental (EIA-Rima) no projeto de construção de um grande aeroporto de cargas em Pouso Alegre (MG)”, conta. “É mais um problema para resolvermos.”

O tema do congresso era bens comuns. Em sua participação, o jurista brasileiro falou da água. “A privatização da água e como vários estados lidam com essa questão. Se a água deve ser privatizada ou permanecer um bem comum”, explica, lembrando que a Constituição brasileira cita a proteção do meio ambiente em seu artigo 225 como um “bem de uso comum do povo”.

Problemas fazem parte do seu cotidiano. Como coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Bergson Guimarães, trata de temas ligados a danos ambientais, problemas ligados à mineração, infrações ao Código Florestal, denúncias de áreas contaminadas, lixões e outros. Tudo em área que se estende por uma superfície de 143 mil quilômetros quadrados, indo desde a Serra da Mantiqueira no sul de Minas Gerais até a região do Triângulo Mineiro a oeste do Estado. “São 176 municípios, englobando uma população de quase quatro milhões de habitantes. Temos também grandes cidades como Varginha ou Poços de Caldas”, detalha.

Bergson Guimarães pertence ao grupo de nove promotores ambientais atuantes em Mina Gerais, onde cada promotor é responsável por uma bacia hidrográfica. É uma estrutura considerada única. “Foi algo bastante inovador não apenas no Brasil, mas também no mundo”, diz.

Em sua alçada está a disputa iniciada com a Nestlé, desde que o Ministério Público Estadual moveu uma ação contra a ela em 2001, depois que a população protestou por supostas alterações no sabor e na vazão das águas no Parque das Águas no município de São Lourenço (MG). A multinacional suíça é a proprietária das fontes de água mineral desde que comprou as empresas Perrier em 1992.

Em entrevista à swissinfo.ch, explicou como trabalham os promotores ambientais em Minas Gerais e fala da questão da crise hídrica, das disputas entre multinacionais e grupos sociais em torno da água e a degradação do meio-ambiente no Brasil.

Resposta da Nestlé (via e-mail)

A atuação da Nestlé Brasil na captação de água mineral ocorre de forma responsável e voltada à preservação e à sustentabilidade dos recursos minerais, com todos os cuidados necessários para que sua disponibilidade não seja afetada e em total acordo com as determinações das autoridades competentes, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além de organismos de controle ambiental. Vale reforçar que a empresa mantém um diálogo aberto e transparente, colaborando com autoridades e instituições a fim de promover e apoiar, sempre que necessário, estudos que comprovem a atuação responsável e o compromisso de longo prazo com a comunidade. 

Para garantir a integridade do Parque das Águas de São Lourenço, bem como dos aquíferos e o acesso da população às fontes, a Nestlé Waters Brasil investe constantemente em sua preservação. Mais de R$ 2 milhões por ano são destinados pela empresa para a conservação e preservação do Parque.

A empresa também promove monitoramento diário e estudos periódicos para avaliar, aprovar e garantir a captação sustentável das águas. Tanto a programação como a execução das análises são de conhecimento público. Monitoramentos de mineralização, com análises oficiais realizadas pelo Laboratório do Governo Federal (LAMIN / DNPM), são realizados periodicamente para atestar a qualidade da água. É importante ressaltar que o volume captado continua sendo inferior ao que é autorizado pelo DNPM e não há qualquer alteração na disponibilidade do recurso.

Um outro estudo, realizado em São Lourenço por profissionais da Universidade Suíça de Neuchâtel, colaborou para reforçar e complementar as avaliações realizadas pelo DNPM – executados por profissional independente, recrutado pelo próprio órgão federal –, abrangendo todas as fontes que estão sob a gestão da Nestlé Brasil no município. O estudo da Universidade Suíça foi discutido publicamente com a comunidade de São Lourenço e o DNPM possui a íntegra dessa apresentação que comprova a sustentabilidade da operação no local.

É importante destacar que a preservação da água é um dos pilares da Criação de Valor Compartilhado, plataforma de responsabilidade social, econômica e ambiental que conduz a atuação da companhia em todo o mundo (veja http://www.nestle.com/csv e http://www.nestle.com/csv/water). Este conceito é baseado na premissa de que tão importante quanto gerar valor para os acionistas da empresa é gerar valor para as comunidades em que ela está presente. Por esta razão, a empresa reitera que pratica uma política de desenvolvimento industrial em consonância com a preservação do meio ambiente e, em todo o mundo, a Nestlé – que é uma das empresas fundadoras do Mandato dos Presidentes sobre a Água, do pacto Global das Nações Unidas – está comprometida com o uso dos recursos hídricos de modo sustentável e sua atuação ocorre com um gerenciamento continuamente aperfeiçoado. O objetivo é dar continuidade aos esforços para reduzir a quantidade de água utilizada em suas operações e assegurar que as atividades respeitem as fontes de água locais.