Berna proíbe pesquisa sobre maconha regulamentada

É proibido plantar, consumir e comercializar maconha na Suíça. Exceções são possíveis para pesquisa científica ou uso medicinal limitado. Quem for pego na rua com pequenas quantidades, recebe uma multa. Keystone

A Universidade de Berna foi informada pelas autoridades federais que não poderá realizar um estudo, encomendado pelo município, sobre os efeitos da venda regulamentada de cannabis nas farmácias. O Departamento Federal de Saúde Pública diz que não existe arcabouço legal para autorizar esse projeto científico.

Em maio de 2017, pesquisadores do Instituto de Medicina Social e Preventiva e da Unidade de Testes Clínicos da Universidade de Berna requisitaram uma autorização do Departamento Federal de Saúde para realizar um estudo científico sobre os efeitos da venda regulamentada em farmácias de cannabis para fins recreativos. Também planejava-se estudar o mercado ilegal de maconha na capital suíça.

Em uma resposta por escrito publicada na terça-feira, o Departamento Federal de Saúde Pública disse que o pedido não poderia ser aceito pois “a legislação atual sobre drogas não permite o uso de cannabis por razões não-médicas”.

“Para que tal estudo seja permitido, a lei deveria ser complementada por uma disposição legal especial para projetos-piloto científicos”.

O departamento não chegou a rejeitar o projeto-piloto diretamente, dizendo que, da perspectiva da política de saúde, “tais projetos exploram novas abordagens da sociedade para a cannabis”.

“Por conseguinte, seria, em princípio, desejável poder analisar cientificamente novas formas de regulamentação”, acrescentou o ofício. O instituto tem 30 dias para apelar da decisão.

Papel pioneiro

Plantar, consumir e comercializar cannabis são todos proibidos na Suíça. Exceções são possíveis para pesquisas científicas ou para uso médico limitado. Mas, como no caso de uma simples infração de trânsito, qualquer pessoa com mais de 18 anos que esteja portando até dez gramas de cannabis pode ser multada em CHF 100 (US$ 101), sem que seja autuada criminalmente.

Em 2008, quase dois terços dos eleitores suíços rejeitaram uma iniciativa popular que pedia a descriminalização do consumo de cannabis. Apesar disso, nos últimos anos, houve uma série de propostas para a distribuição regulamentada de cannabis na Suíça.

Grandes cidades como Genebra, Zurique e Basileia propuseram projetos-piloto que estudam os efeitos do consumo controlado de maconha dentro de associações (conhecidas como “clubes sociais de cannabis”). A cidade de Berna anunciou o lançamento de um projeto para estudar os efeitos da venda regulamentada de cannabis nas farmácias. Juntos, eles propõem regulamentar o comércio da maconha, a fim de combater efetivamente o mercado negro.

Enquanto isso, a maconha legal tornou-se um negócio crescente na Suíça nos últimos meses. A Suíça mudou suas leis em 2011 para permitir que os adultos comprem e usem cannabis com até 1% de tetrahidrocanabinol (THC) – o ingrediente ativo que “dá barato”. É usado junto com outro ingrediente ativo, o canabidiol (CBD), em uma gama crescente de produtos relacionados à cannabis, desde cosméticos até bebidas.

A pequena nação alpina desempenhou um papel pioneiro na política de drogas. Em 1986, foi o primeiro país a abrir abrigos para viciados e, em 1994, a permitir que médicos passassem receita para heroína.

Nos últimos 25 anos, a Suíça adotou uma abordagem de quatro vertentes: prevenção, terapia, limitação de danos e repressão. Essa política pragmática foi uma resposta aos sérios problemas de drogas em Zurique nas décadas de 1980 e 1990. A estratégia da Suíça gerou altas controvérsias quando foi introduzida em 1991. No entanto, desde então tem sido parcialmente reproduzida em muitos outros países.