Leigos querem abolir a proibição da blasfêmia

Manifestantes protestam no Paquistão contra a liberdade de Asia Bibis, acusada de ter blasfemado contra o Profeta. EPA/RAHAT DAR

Para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos o profeta Maomé não pode ser chamado de pedófilo. Também na Suíça, tal afirmação pode resultar em uma multa.

No Paquistão, quando a cristã Asia Bibi foi a primeira mulher condenada à morte por blasfêmia, a atenção do mundo se voltou para as leis contra a blasfêmia do país. Segundo os críticos, estas leis estariam sendo abusadas para reprimir minorias cristãs no Paquistão, ou simplesmente empregadas para se livrar de pessoas indesejáveis. Entrementes, islamistas paquistaneses argumentam ser o dever de cada muçulmano matar blasfemos.

Por medieval que soe este debate, poucos imaginariam que na Suíça a blasfêmia também é um crime. Blasfemos na Suíça não correm o risco de perderem literalmente a cabeça como no Paquistão, mas correm sim o risco de pagarem multas.

O texto do artigo da blasfêmia no Código Penal suíçoLink externo: “Quem, em matéria de religião, se referir às crenças de outrem de forma maliciosa, e em particular ofender ou zombar da crença em Deus, mas também desonrar objetos de culto religioso será punido com multas.”

Punições servem à paz entre religiões

Na Suíça, não se trata de proteger a fé ou Deus contra insultos, mas sim proteger os sentimentos de outras pessoas. “Isso deve servir à paz religiosa”, diz Martino MonaLink externo, professor de direito penal e filosofia da lei na Universidade de Berna.

Na Suíça as leis punem quem blasfemar contra símbolos religiosos. © KEYSTONE / GAETAN BALLY

A Suíça tem uma longa tradição de guerras e conflitos religiosos, o que para Mona justifica a necessidade de tal regulamentação. “Países com uma forte tradição de tolerância religiosa e diversidade tipicamente não têm tais proibições.”

Blasfêmia em países europeus

A blasfêmia é crime na Alemanha, Itália, Espanha, Grécia, Áustria, Polônia e Rússia. Na França ela não é proibida. Também o Reino Unido, os Países Baixos e a Irlanda aboliram a blasfêmia como infração penal.

Leigos querem abolir o artigo da blasfêmia

A imigração das últimas décadas trouxe para a Suíça novas religiões. Além das denominações cristãs, coexistem hoje no país o Islão (5,1% da populaçãoLink externo), o hinduísmo (0,6%) e o budismo (0,5%), o que faz com que a preservação da paz religiosa seja mais atual do que nunca.

O artigo que rege a blasfêmia na Suíça está hoje sob ataque, mas não por causa de conflitos entre religiões. Críticas a este artigo vem em sua maioria dos leigos e seculares (24% da população atual), mais especificamente da Associação de Livres-pensadoresLink externo que pediu sua abolição em uma resoluçãoLink externo. Nela lê-se: “Com isso [a abolição], a Suíça demonstraria seu compromisso com o direito de livre opinião retirando, assim, uma das justificativas que países como o Paquistão, a Arábia Saudita, o Iran ou a Rússia usam para suas leis liberticidas”.

Mona também compartilha da opinião de que o artigo suíço da blasfêmia não é mais atual, e que deve ser abolido. “O insulto ou escárnio não merece ser, a meu ver, passível de punição”. Para ele, as opiniões devem ser proscritas apenas se incitarem diretamente o ódio e violência.

O artigo da blasfêmia pode garantir a paz religiosa?

Na França, a blasfêmia não é crime. Na Suíça, por outro lado, os cartunistas do Charlie Hebdo teriam corrido o risco de receber uma multa ao ridicularizar o profeta Maomé.

A caricatura de Maomé impressa na revista francesa Charlie Hebdo em 2015 causou protestos em vários países. KEYSTONE/EPA/CHARLIE HEBDO

Será que uma multa com forte valor simbólico teria impedido o ataque islamista aos jornalistas do Charles Hebdo? “Não, pelo contrário”, diz Mona. “Proibições à blasfêmia tende a reafirmar nos fanáticos religiosos sua crença de que têm que eliminar blasfemos deste tipo”.
Seria muito ingênuo supor que esses fanáticos ficariam satisfeitos com punições que, de seu ponto de vista, seriam puramente simbólicas. “Na esteira dos ataques, vários países aboliram as proibições à blasfêmia existentes ou confirmaram sua admissibilidade legal”.

Insulto religioso não está protegido pela liberdade de expressão

E, no entanto, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) apoia a proibição da blasfémia. De acordo com uma decisão de outubro de 2018, a crítica difamatória da religião não é protegida pela liberdade de expressão. Uma austríaca recebeu uma multa por questionar em um seminário público o papel do profeta Maomé como um modelo para os muçulmanos de hoje, e por classificar seu casamento com Aisha, então aos seis anos de idade, como pedofilia. Ela acreditava que Maomé teria levado uma vida que não atende aos nossos padrões sociais:

“Por ser um líder militar ele tinha um enfado relativamente grande com as mulheres e gostava, por assim dizer, de fazer umas coisinhas com crianças. […] Eu me lembro de minha irmã […]. E ela disse: ‘Você não pode dizer isso’. E eu: ‘Um homem de 56 anos e uma menina de 6? […] Que nome podemos dar a isso se não pedofilia?‘“. 

O Tribunal não aceitou o argumento da austríaca segundo o qual declarações individuais em uma discussão animada deveriam ser toleradas. Para ele, não é admissível encapsular declarações culposas em expressões de opinião que de outra forma seriam aceitáveis, e depois invocar a liberdade de expressão.

Maomé não pode ser chamado de pedófilo

Ademais, declarações baseadas em fatos falsos não são protegidas pela liberdade de expressão, afirmou o tribunal. O tribunal considerou que a declaração “o Profeta Muhammad era pedófilo” era “falsa” por ser a pedofilia é uma preferência sexual geral. Sem o contexto histórico, trata-se de um julgamento de valor sem base factual suficiente.

Mona se mostra cético quanto a tais vereditos. “O direito penal não deveria ser usado para proteger sentimentos religiosos. Na minha opinião, as pessoas têm o direito de dizer coisas estúpidas e ofensivas, na medida em que não impeçam outros de dizerem o que pensam”.

Suíça, um estado cristão?

Proibições quanto à blasfêmia são abusadas em alguns países para fortalecer a religião do estado. Do ponto de vista religioso, a Suíça também não é um estado neutro. Ainda hoje, o preâmbulo da Constituição Federal suíçaLink externo começa com os dizeres: “Em nome de Deus Todo-Poderoso!” Isto se refere ao Deus cristão.

Além disso, as igrejas católica romana, católica cristã e reformada são reconhecidas como igrejas cantonaisLink externo. Os cantões outorgam às igrejas instrumentos de direito público como o direito de tributar. Em alguns cantões, as comunidades judaicas também são reconhecidas pelo direito público. Existe controvérsia sobre o reconhecimento estatal das comunidades muçulmanas.

Nos cantões suíços ocidentais de Genebra e Neuchâtel existe a separação entre igreja e estado não havendo, portanto, igrejas cantonais como na Suíça de língua alemã e no Ticino. Em Genebra, a população votará em 10.2.2019 sobre uma lei que pretende renovar a estrita separação entre igreja e EstadoLink externo. A lei é controversa pois proíbe que funcionários do Estado como políticos ou professores portem, entre outras coisas, o véu típico usado por mulheres muçulmanas.

Tradução do alemão: Danilo v.Sperling