Suíça quer mudar regras para exportação de lixo eletrônico

Um homem segurando um monitor encontrado em um depósito de lixo em Accra, Gana (2019). Keystone / A. Carrasco Ragel

A Suíça pressiona para modificar um acordo internacional que dê aos países de destino o poder de autorizar o recebimento de lixo eletrônico exportado de países ricos. Nem todos apoiam esta iniciativa. 

Muito do lixo eletrônico do mundo vem parar no depósito de Agbogbloshie na periferia de Accra, em Gana. Os catadores vasculham máquinas de lavar ou computadores descartados na esperança de extrair pequenas quantidades de cobre, alumínio ou mesmo plástico que ainda não foram removidos.

A extração envolve o derretimento das carcaças de micro-ondas e secadores, um processo que libera nuvens de fumaça tóxica e vapores no ambiente. Aqui, o tesouro de um homem é também o seu veneno.

Uma grande parte do lixo eletrônico queimados em Agbogbloshie vêm da Europa ou dos Estados Unidos. Estima-se que cerca de 15% das 215 mil toneladas de produtos elétricos e eletrônicos importados para Gana são classificados como resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (na sigla: “REEE”) ou “e-waste”.

Isto inclui bens elétricos como máquinas de lavar e micro-ondas, bem como aparelhos eletrônicos como computadores e smartphones. Eles não estão destinados a reparos ou reformas, mas podem conter metais valiosos. Isto é permitido desde que os dejetos não contenham substâncias perigosas. 

Entretanto, 85% dos produtos importados que acabam em Agbogbloshie não são lixo eletrônico, mas sim o que é conhecido como equipamento elétrico e eletrônico usado (EEEU), como um modelo antigo de smartphone ou um smartphone com tela quebrada.

O alto custo de reparo ou reciclagem de produtos quebrados ou obsoletos tornou enviá-los para os mais distantes cantos do mundo numa opção atraente.

Teoricamente, eles devem ser reparados e revendidos como bens de segunda mão a preços acessíveis nos países de destino. Na realidade, a maioria é despojada de seus valiosos componentes e metais e despejada em Agbogbloshie para que os mais pobres dos pobres possam catar e queimar.

“Uma criança que come apenas um ovo de galinha do Agbogbloshie absorverá 220 vezes o limite diário para ingestão de dioxinas cloradas estabelecido pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar “, disse Marie-Noel Brune Drisse, principal autora de um relatórioLink externo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Acordo global

Há quase exatamente 33 anos, foi adotado um acordo para evitar este tipo de problema. A Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (ou Convenção da Basiléia) foi adotada em 22 de março de 1989 e entrou em vigor em 5 de maio de 1992. 

Três décadas depois, uma proposta suíço-ganiana visa preencher algumas lacunas do texto original. Em julho, os membros do tratado decidirão se devem tornar mais difícil para os países despejar o lixo eletrônico, mesmo que ele não contenha substâncias perigosas. 

A Convenção da Basiléia nasceu como resultado da introdução de regulamentos ambientais mais rígidos na Europa ocidental nos anos 70 e 80, o que levou ao despejo de resíduos perigosos na Europa oriental e em outros lugares.

Um passo fundamental para regulamentar este comércio tóxico foi uma proposta conjunta da Suíça e da Hungria ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 1987. Eles visavam a elaboração de um acordo internacional destinado a regular o movimento de resíduos perigosos através das fronteiras. 

Ao contrário de agora, o lixo eletrônico não era um problema tão grande na época. Em média, cada pessoa gerava cerca de 7,3 kg de lixo eletrônico em 2019 (5,8 kg em 2014), de acordo com o Global E-Waste Monitor. Isto soma um total de 53,6 milhões de toneladas e está previsto que aumente para 74,7 milhões de toneladas até o final desta década.

O que torna mais preocupante é que ninguém sabe onde acaba a maior parte do lixo eletrônico. De acordo com o Global E-waste Monitor 2020, apenas 17,4% do lixo eletrônico gerado no mundo é coletado e tratado de forma ambientalmente correta, o que significa que o destino da grande maioria (82,6%) é indocumentado.

Iniciativa suíça

A Suíça não permite a exportação de resíduos para países em desenvolvimento como Gana, somente para a União Europeia ou para um grupo de países ricos que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Isso não exclui a possibilidade de que os resíduos eletrônicos exportados para esses blocos de países não sejam reexportados para a Ásia ou África.

Uma investigação de 2009 da Greenpeace mostrou que o lixo eletrônico de países como os EUA, Noruega, Dinamarca e Holanda acabou em lixões de Gana. Eles provavelmente foram exportados para Gana como equipamentos usados ou resíduos não perigosos, o que é legal, mas também poderiam ter acabado lá ilegalmente.

O que é e-waste?

De acordo com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), o lixo eletrônico refere-se a todos os itens de equipamentos elétricos e eletrônicos (EEE) e suas partes que foram descartados por seu proprietário como lixo sem a intenção de reutilização.

O lixo eletrônico também é referido como REEE (Resíduos de Equipamentos elétricos e eletrônicos), lixo eletrônico ou sucata eletrônica em diferentes regiões do mundo e sob diferentes circunstâncias.

Ele inclui uma ampla gama de produtos que inclui quase qualquer item doméstico ou comercial com circuitos ou componentes elétricos com fornecimento de energia ou bateria. 

Isto inclui itens como computadores pessoais, impressoras, televisores, telefones celulares, refrigeradores e ar condicionado. O resíduo eletrônico pode ser classificado como perigoso se contiver materiais tóxicos como mercúrio, chumbo e retardadores de chamas com bromo.

Ele também pode conter metais preciosos, tais como ouro, cobre e níquel, e materiais raros de valor estratégico, tais como índio e paládio. Estes metais preciosos e pesados poderiam ser recuperados, reciclados e utilizados como fontes valiosas de matérias-primas secundárias.

Esta falta de rastreabilidade também foi confirmada pelas descobertas de um projeto chamado “Combate ao comércio ilegal de REEE”, destinado a fornecer à Comissão Europeia, às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e aos funcionários aduaneiros informações para ajudar a combater o comércio ilegal de lixo eletrônico dentro e fora da Europa.

O projeto concluiu que cerca de 1,3 milhões de toneladas de lixo eletrônico são exportadas da Europa a cada ano, das quais cerca de 30% constituem exportações ilegais.

A Convenção da Basiléia regulamenta os movimentos de resíduos perigosos e outros resíduos através das fronteiras. Atualmente, somente os resíduos eletrônicos classificados como perigosos e movimentados para o exterior estão sujeitos a verificações.

Os resíduos eletrônicos que não são considerados perigosos não exigem nenhuma notificação. Isto potencialmente oferece uma lacuna para despejar lixo eletrônico em países em desenvolvimento que podem não ter a capacidade de reciclá-los de uma maneira ambientalmente correta.  

Para minimizar a possibilidade de isso acontecer, a Suíça, juntamente com Gana, apresentou uma proposta em 2020 que quer tornar obrigatório o consentimento informado prévio do país destinatário mesmo que o lixo eletrônico seja classificado como não-perigoso.

Esta proposta será debatida em julho na 15ª Conferência dos Estados-Parte (COP15) da Convenção da Basiléia em julho e adotada se os países membros concordarem.

“Se um país deseja mais controle sobre o influxo de lixo eletrônico, nossa proposta garantirá que ele esteja mais bem informado e possa agir com mais eficácia. É muito mais difícil reagir quando o lixo eletrônico já chegou ao porto do que na fase pré-exportação”, diz Felix Wertli, do ministério suíço do Meio-Ambiente, que elaborou conjuntamente a proposta. 

Wertli acrescenta que a proposta suíço-ganesa não é diferente da proposta sobre plásticos que entrou em vigor em 2021. Sob as novas regras, a maioria dos resíduos plásticos destinados à exportação exigirá o consentimento informado prévio dos países receptores.

Questão complexa 

Com base nos comentários recebidos dos países-membros durante o período de consulta, parece que a maioria apoia a proposta suíço-ganiana sobre o lixo eletrônico. Entretanto, alguns países expressaram preocupação de que a mudança pode ter consequências inesperadas sobre a exportação legítima de equipamentos elétricos e eletrônicos usados para reparos e reformas. 

“Muitos países em desenvolvimento importam produtos elétricos usados (como rádios, aparelhos de televisão ou computadores). Se isto não é ilegal e tem um papel de apoio à economia local, então há necessidade de diferenciar entre o que é obsoleto e sucata e o que está sendo importado para reutilização”, comentou o Zimbábue. 

Esta preocupação também tem sido expressa por segmentos da indústria de reciclagem e sucata. O Institute of Scrap Recycling Industries (ISRI), sediado nos EUA, afirma que 20% dos negócios de seus membros americanos da indústria eletrônica consiste em levar produtos eletrônicos usados para outro país a fim de serem reformados ou reparados.

Os EUA são o único país membro que ainda não ratificou a Convenção da Basiléia. Isto significa que ele pode comercializar livremente resíduos não cobertos pela convenção com os países membros. Entretanto, outros países não podem importar resíduos dos EUA que são proibidos pela convenção.

“Há um mercado de uso secundário muito robusto para todos os eletrônicos: telefones, computadores, máquinas copiadoras, etc. Se esta for aprovada, então os 20% de seus negócios ficariam sob os controles da Convenção da Basiléia, o que significa que eles teriam que pedir permissão ao governo receptor antes de poderem fazer o movimento comercial”, disse Adina Renee Adler, Vice-Presidente de Advocacia do ISRI.

De acordo com ela, os governos já estão sobrecarregados com a implementação dos regulamentos de resíduos existentes e há um acúmulo de pedidos de notificação. Ela advertiu que acrescentar lixo eletrônico não perigoso à lista equivale a proibir seu comércio devido à carga administrativa que isso gerará. “Sim, é um esforço adicional, mas é importante para o comércio sustentável”, argumenta Wertli.

Segundo ele, a proposta suíço-ganesa promoverá uma maior recuperação de recursos, já que os países destinatários poderão dizer não à importação de lixo eletrônico de baixa qualidade. Isto também melhorará as condições de saúde para os recicladores, mesmo no setor informal. 

Resíduos versus bens usados

Outros alegam que a proposta de tornar o consentimento prévio informado obrigatório para o lixo eletrônico não perigoso não vai suficientemente longe. 

“Esta ideia não consegue fechar a verdadeira lacuna causadora de tanto abuso e exploração dos países em desenvolvimento: a exportação de equipamentos eletrônicos não funcionais, perigosos ou não, como ‘não lixo'”, diz a ONG Basel Action Network (BAN).

A chamada “lacuna reparável” permite que os comerciantes exportem equipamentos elétricos e eletrônicos não-funcionais alegando que não são sucata porque há a intenção de repará-los no país de destino. Isto lhes permite contornar completamente as restrições da Convenção da Basiléia. “Muitas vezes estas alegações provam ser falsas e o material é simplesmente descartado ou considerado irreparável”, afirma BAN. 

A União Europeia também apresentou uma proposta que exige a criação de uma nova categoria de resíduos chamada “Preparação para a reutilização”. Isto incluiria todos os materiais que acabam em centros de coleta de lixo no mundo desenvolvido, mas que depois são exportados com o objetivo de remodelá-los ou repará-los para que possam ser reutilizados nos países de destino.

Esta nova categoria ampliaria, em teoria, o tipo de produtos e equipamentos usados que serão categorizados como resíduos, trazendo-os para o âmbito da Convenção da Basiléia. 

A proposta da UE segue um caminho ligeiramente diferente em relação à proposta suíço-ganesa, concentrando-se na reusabilidade. Mas existe o risco de que ela vá longe demais para alguns membros. As emendas à convenção requerem uma maioria de três quartos dos votos para serem aceitas. 

“Os países de destino estão conscientes dos impactos do lixo eletrônico e querem soluções”, diz Wertli. “Mas é uma questão delicada porque há interesses econômicos e empregos envolvidos”.

O valor econômico do lixo eletrônico foi estimado em 62,5 bilhões de dólares anuais, o que é mais do que o produto interno bruto (PIB) de 123 países. Por ilustrar o contexto, mais ouro pode ser extraído de uma tonelada de smartphones do que de uma tonelada de minério de ouro.

O número de pessoas envolvidas no setor informal de lixo eletrônico é desconhecido, mas a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima o número em cerca de 690 mil na China e em até 100 mil na Nigéria. Tanto a UE quanto as propostas suíço-ganianas serão discutidas em julho. Seu sucesso dependerá da aceitação dos países importadores de lixo eletrônico nas partes mais pobres do mundo.

“Nossa proposta não é a solução perfeita, nem abordará todas as questões de lixo eletrônico”. Entretanto, é um passo incremental, mas significativo na direção certa e em direção a uma economia circular que tem uma certa chance de ser aceita”, diz Wertli.

Adaptação: DvSperling