Suíça rumo à regulação do mercado da maconha

Uma das salas na Conferência, em Viena. Divulgação

Novas abordagens sobre o consumo de maconha em outros países têm chamado a atenção dos Suíços. Portugal é um exemplo bem-sucedido de política de drogas. Cada vez que um português é pego consumindo maconha e porte uma quantidade inferior a 15 gramas, é convidado a se apresentar à Comissão de Dissuasão de Tóxico Dependentes em até 72 horas. A droga é apreendida e pesada. O cidadão é então avaliado por um jurista, um psicólogo e um assistente social e o órgão coletivo avalia as próximas etapas.

Há 20 anos a Suíça protagonizou a criação de um modelo eficaz de atendimento aos consumidores de heroína, que até hoje é uma referência para o mundo. Depois de passar por um período de maior tolerância ao consumo de maconha, desde de 2004 a Suíça se caracteriza por ser relativamente repressiva no que se refere à droga. Em 2013 o país avançou na descriminalização do consumo da maconha. Plantar e comercializar é proibido, mas qualquer pessoa com mais de 18 anos apanhada com até dez gramas de cânhamo receberá uma multa de cem francos, e não terá o nome colocado na ficha de antecedentes criminais.

Repressão

Os especialistas afirmam que apesar das medidas repressivas as infrações cometidas por consumidores aumentaram nos últimos anos. Para Jean Felix-Savary, secretário geral do Groupement Romand d’Études d’Addiction (GREA), é importante que as políticas públicas estejam centradas nos consumidores de droga. E na Suíça a maconha representa uma fatia importante do mercado. “Sempre se fala de consumo de cocaína mas os mesmos traficantes de cocaína são também os de maconha”, explica.

Para lidar com o problema, ainda não existe um modelo ideal mas Savary acredita que os caminhos que poderiam nortear os próximos passos da política pública teriam de  diminuir a acessibilidade às drogas, promover maior controle dos produtos consumidos e facilitar o acesso dos consumidores ao serviços sociais e perseguir o tráfico. “Todos sabem que consumir a droga é ruim, mas é preciso ajudar o consumidor”, explica Savary. “A ideia de que a repressão resolve o problema é falsa”, completa. Uma prova disso é o que ocorre em países onde as drogas são reprimidas ainda com mais vigor como no Irã ou na Rússia. ”Quanto mais repressão, mais aumenta o consumo de droga”, acrescenta ao explicar que o consumo ocorre independente das medidas repressivas. Na Suíça a tendência se confirma. “Em 2013 o número de prisões por crimes relacionados à droga aumentou em relação ao ano anterior”, afirma.

Prevenção

Enquanto a sociedade suíça decide sobre os rumos da política sobre drogas Savary acredita que o caminho mais adequado é o da prevenção do consumo e regulação do mercado de drogas, além de um trabalho conjunto entre a polícia, os assistentes sociais e os governos das cidades. “Para garantir a tranquilidade pública, cuidar das pessoas e regular a questão do mercado da droga”.

Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça e membro da Comissão Global de Política de drogas (Global Comission on Drug Policy) reafirma a linha de raciocínio de Savary no que se refere ao trabalho conjunto. “A colaboração é importante em todos os níveis da política e também ao nível internacional”, acrescenta Dreifuss. “Dessa forma é possível evitar que um grupo atrapalhe o trabalho de outro grupo”, completa. A ideia é aliviar a carga de trabalho judicial e economizar esforços para que a polícia não perca tempo com infrações leves e possa investir mais tempo e recursos em questões mais graves envolvendo o combate à ações mais complexas dos traficantes.

Keystone

Comissão portuguesa

Novas abordagens sobre o consumo de maconha em outros países têm chamado a atenção dos Suíços. Portugal é um exemplo bem-sucedido de política de drogas. Cada vez que um português é pego consumindo maconha e porte uma quantidade inferior a 15 gramas, é convidado a se apresentar à Comissão de Dissuasão de Tóxico Dependentes em até 72 horas. A droga é apreendida e pesada. O cidadão é então avaliado por um jurista, um psicólogo e um assistente social e o órgão coletivo avalia as próximas etapas.

“Se for um caso de dependência, a pessoa é encaminhada para o tratamento”, explica João Goulão, director geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). “ Também são adotadas penas alternativas, mas no primeiro contato não há penalidade, normalmente não há sanção e o processo não é criminal”, explica Goulão. Durante seis meses o cidadão fica em observação e se ocorrer reincidência pode haver pagamento de uma multa.

Com isso, as autoridades portuguesas procuram tentar identificar em indivíduos não dependentes dos fatores de risco que eventualmente levariam a um caso de dependência. “É preciso buscar a resposta adequada a cada caso já que a prisão relacionada ao uso de substâncias entorpecentes pode ter um impacto na vida do individuo, que pode acabar levando-o à marginalização, pela exclusão”, explica Goulão. Ele lembra que a crise econômica na Europa não teve efeito dramático sob os recursos para o tratamento da tóxico dependência.” Ficou mais difícil obter transporte  e por isso alguns pacientes acabam perdendo a adesão ao tratamento.

A política de Portugal baseada na descriminalização com penalização administrativa nem sempre foi bem aceita. “O governo não queria aceitar”, conta Goulão. Hoje, 12 anos depois, a reflexão se encontra em outro patamar. “Nosso desafio agora é entrar na discussão de um novo paradigma. O da regulação”, completa.  

Uruguaios

Não só Portugal busca o caminho da regulação. A ousada política de drogas desenvolvida recentemente no Uruguai utiliza o monopólio do Estado para visualizar o panorama sobre o consumo de maconha no país. Enquanto o Estado uruguaio permite o consumo e a distribuição da droga no país, as autoridades acreditam poder identificar peculiaridades da maconha, quem são seus consumidores e os próximos passos a serem dados.

 Apesar de ousado, o caminho seguido pelos uruguaios não causou estranheza nos corredores da ONU, em Viena. Segundo Julio Calzada, secretário geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai. “Podemos dizer que não houve nenhuma resolução condenatória à nossa política de drogas”, completa. “Também não houve nenhuma declaração de apoio, mas o fato de não haver condenações é da maior relevância”, afirma Calzada. Para ele, a política uruguaia está alinhada ao espírito das Convenções já que voltada para a saúde, levando em conta os fatores sociais, culturais e econômicos próprios da idiossincrasia uruguaia.

De olho

 A Suíça tem se mostrado um espectador atento às discussões sobre drogas ilícitas em outros países e vê com bons olhos abordagens e intervenções baseadas em evidência científica que levem em consideração os direitos humanos e aspectos sociais, culturais e econômicos, segundo as informações do Ministério da Saúde suíço.

Preparação

A partir de agora, os Estados-Membros da ONU se preparam para a próxima rodada de discussões em Viena, durante a UNGASS – Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2016. Essa será a ocasião para avaliar e debater questões globais como saúde, gênero e prioridades para o controle de drogas. Na última edição da UNGASS, em 2009 a ideia central era buscar a eliminação total das drogas no mundo. Hoje, tudo indica que os líderes políticos e a sociedade civil compreenderam que essa é uma abordagem perigosa