Suíços tentam enquadrar eutanásia na sociedade

A morte geralmente é induzida por uma dose letal de barbitúricos receitados por um médico. Keystone

Com o aumento de 60 % nos últimos cinco anos no número de pessoas que recorrem à eutanásia na Suíça, os políticos do país decidiram melhorar o acesso aos cuidados paliativos para aliviar o medo generalizado de uma morte indigna.

As duas principais organizações suíças de eutanásia – Exit e Dignitas – possibilitaram que 560 pessoas dessem um fim em suas vidas em 2011. Isso equivale a um terço de todos os suicídios cometidos na Suíça.

O direito de morrer é apoiado por uma maioria da população. No entanto, há detalhes dentro da prática da eutanásia que divide a opinião pública, como foi o caso no mês passado no cantão de Vaud (oeste) em uma votação sobre o exercício do direito de morrer em asilo com cuidados médicos.

Os eleitores do cantão de língua francesa aceitaram a proposta do governo estadual de obrigar que os asilos e hospitais só permitissem a prática quando a pessoa em questão estivesse sofrendo de uma doença incurável ou dores intoleráveis.

Fora essa exceção, a única condição imposta pela legislação suíça é que as pessoas envolvidas para auxiliar o paciente a morrer não tenham interesse em sua morte.

O doutor Andreas Weber, especialista em cuidados paliativos, que cuida de 300 pacientes terminais por ano, conhece melhor do que a maioria os desejos e necessidades das pessoas próximas da morte.

O médico estima que 20 destes pacientes expressam uma intenção séria de morrer através da eutanásia, mas apenas 1 ou 2 realizam este desejo. O Dr.Weber disse em recente congresso realizado em Zurique pela Federação Mundial das Associações de Direito de Morrer as razões que motivam tais pacientes a cometer o ato.

Medo do sofrimento

“As duas principais razões são o medo do sofrimento e não querer ser um fardo para parentes ou ter que ir para um asilo. Para um pequeno grupo é um caso de simplesmente não querer continuar assim”, disse à plateia presente.

“Eles estão em um dilema, não querem adiar a data para tarde demais para não sofrer, nem antecipar cedo demais e perder a vida boa.”

“Ao lidar com os dois principais temores, descobrimos que o desejo de se suicidar desaparece”, diz Weber. O serviço paliativo em Zurique oferece uma promessa de alívio adequado à dor até o fim ou a possibilidade de sedação em caso de dificuldades respiratórias. O serviço também inclui um acompanhamento 24 horas para quem morre em casa.

A Ministra da Justiça Simonetta Sommaruga enfatizou o papel dos cuidados paliativos e se comprometeu em aumentá-los em todo o país, em discurso no Congresso.

“A eutanásia é uma possibilidade, mas a medicina paliativa oferece outras opções para as pessoas no fim da vida. A decisão sobre a eutanásia deve ser tomada com o conhecimento dessas outras possibilidades”, disse.

Grupo-alvo

O promotor de justiça do cantão de Zurique, Andreas Brunner, que tem um histórico de processos contra casos de eutanásia em sua jurisdição, apontou para a tendência nos últimos anos de aumento do grupo-alvo para o também chamado “suicídio assistido”.

“No início, o argumento era de que o suicídio assistido era destinado aos doentes terminais, em seguida, ele foi ampliado para incluir doentes que enfrentavam um sofrimento extremo. A ideia, então, era possibilitar a eutanásia aos idosos que estavam sofrendo os efeitos da idade avançada, ou de uma combinação de doenças, e o ato acabou sendo permitido a pessoas saudáveis”, explica Brunner.

Segundo o promotor de Zurique, as organizações que praticam a eutanásia na Suíça foram deixadas com seus próprios dispositivos legais. Brunner exige que haja uma legislação na área, salientando que não há regras para a seleção, a formação e o acompanhamento dos profissionais da área.

“As organizações não são obrigadas a funcionar em uma base não-lucrativa e não estão sujeitas a obrigações contabilísticas. Nem são obrigadas a manter registros abrangentes de seus casos.”

A ministra Sommaruga abordou a questão em seu discurso. “O governo estudou todas estas propostas e chegou à conclusão, em junho de 2011, de que a lei atual era suficiente para evitar abusos.”

Para a ministra, qualquer condição imposta de forma rápida na questão pode levar a uma limitação do direito à autodeterminação. “Isso é algo que o governo não quer”, disse.

Dois mundos

Do outro lado da rua do hotel onde aconteceu o congresso, em uma sala de aula alugada de uma escola de línguas, um pequeno grupo de ativistas contra a eutanásia manifestava da varanda.

Alex Schadenberg, do “Conselho de Prevenção da Eutanásia”, disse à swissinfo.ch que existe um problema inerente à eutanásia organizada.

“O problema com estas organizações é que elas estão envolvidas de forma direta e intencional na morte de outras pessoas, elas estão fornecendo os meios e talvez até o aconselhamento. Há uma distância que foi perdida na questão da proteção das pessoas”, argumentou.

Eutanásia na Suíça

A lei suíça tolera a eutanásia quando o paciente que comete o ato e os ajudantes não têm interesse em sua morte. O também chamado “suicídio assistido” é permitido no país desde a década de 1940.

A morte geralmente é induzida por uma dose letal de barbitúricos que são prescritos por um médico. A ingestão do veneno, seja por via oral ou através da utilização de perfusões intravenosas ou tubos de estômago, deve ser efetuada pela pessoa que quer morrer.

Uma decisão de 2006 do Supremo Tribunal Suíço considerou que todas as pessoas de bom senso, independentemente de sofrerem de uma doença mental, tem o direito de decidir a maneira de sua morte.

Em junho de 2011, o governo analisou várias opções para regular as práticas da eutanásia e decidiu não alterar a lei, mas aumentar a prevenção do suicídio e os cuidados paliativos.

A Suíça tem dois grupos principais que atendem a pessoas que buscam um suicídio assistido, a Exit e a Dignitas.

Leis estaduais sobre a eutanásia

As diferentes abordagens da eutanásia foram destaque novamente no mês passado, quando o cantão de Vaud (oeste) se tornou o primeiro estado a introduzir uma lei para regular e limitar explicitamente o acesso ao suicídio assistido.

62% dos eleitores do cantão de língua francesa aceitaram a proposta que obriga casas de repouso e hospitais a aceitar a prática – sob certas condições.

A pessoa em causa tem de estar sofrendo de uma doença ou lesão incurável e ser de mente sã. A decisão se ambos os critérios forem cumpridos é tomada pelo responsável da casa de saúde ou, no caso de um hospital, pelo médico-chefe.

A ideia é execrada por organizações como Exit, que veem nesse tipo de envolvimento médico “uma violação inaceitável da liberdade individual e uma forma de paternalismo institucional.”

Adaptação: Fernando Hirschy