Um bloqueio sem precedentes

O programa de intercâmbio de estudantes ERASMUS já foi prejudicado pela deterioração das relações entre a Suíça e a União Europeia. Keystone

Jamais a Suíça e a União Europeia tiveram uma crise tão severa. Sua história comum sempre foi atormentada, mas a aprovação na Suíça da iniciativa popular “contra a imigração em massa” complicou tudo. Por enquanto, não há solução em vista.

“O bloqueio é sem precedentes”, afirma o advogado comercial suíço Jean Russotto, observador muito atento da evolução das relações entre seu país e a UE. Depois do “não” ao Espaço Econômico Europeu, em dezembro de 1992, a UE acabou aceitando se aventurar nas relações bilaterais, como queria a Suíça. Mas, depois do voto “sim” do 9 de fevereiro à iniciativa contra a imigração em massa, “não temos mais parceiro que queira realmente se relacionar conosco. A mecânica quebrou”, constata o advogado instalado em Bruxelas.  

Chegou-se ao limite

Na realidade, um primeiro alerta já foi dado pela UE em 2010. Ela havia então julgado que o sistema de acordos bilaterais setoriais, feito sob medida para Berna, tinha “chegado ao limite” e que se não fosse encontrado um compromisso para novas regras no setor institucional, o livre acesso da Suíça ao mercado interno europeu não poderia mais ser o mesmo. Alguns pareciam subestimar, em Berna, a vontade da UE de colocar todas as cartas na mesa, à sua maneira.

É evidente que, no futuro, a Suíça não poderá evitar inteiramente de se submeter a esses “juízes estrangeiros” europeus que ela odeia. O país deverá principalmente reconhecer o poder da Comissão Europeia no controle da aplicação correta dos acordos. A Suíça pagará um preço alto – uma possível revogação dos acordos – se ela puder pagar o luxo de ignorar as decisões as decisões da Corte de Justiça da UE em caso de problema de interpretação do direito comunitário que ela deverá acatar.

Tesouros de imaginação

O governo suíço espera encontrar compromissos honoráveis nessas delicadas questões antes que o atual negociador-chefe da UE, o Irlandês David O’Sullivan, assuma novas funções em Washington, em novembro.

Será preciso mais temo – e sobretudo empregar tesouros de imaginação que até agora não surgiram – para sair do segundo impasse que os próprios suíços criaram em 9 de fevereiro, ao decidirem contradizer o sagrado princípio europeu da livre circulação das pessoas.

A aprovação da iniciativa contra a imigração em massa, integrada em artigo constitucional que deverá ser regulamentado na legislação suíça em fevereiro de 2017 o mais tardar, ameaça não somente as relações futuras entre a Suíça e a UE, mas também os numerosos acordos que ligam as duas partes desde 1999. A votação foi muito mal recebida pela UE, que, no entanto, não rompeu todas as relações.  

Tudo ou nada

Certo, ela suspendeu a negociação de acordos que permitiriam aos suíços ser plenamente associados aos novos programas europeus de pesquisa (Horizonte 2020) e de educação (Erasmus +). Mas em Bruxelas, reconhecem que, dada a importância da Suíça na pesquisa europeia, “refletimos na possibilidade de estabelecer uma cooperação fora do quadro institucional, que permitiria aos suíços de ser integrados em certos programas científicos.”

A UE preservaria assim seus próprios interesses; além disso, ela mostraria boa vontade ao povo suíço na esperança, um pouco louca, que ele colocaria em questão o novo artigo constitucional ao final de 2016, no contexto de um voto popular sobre o futuro da política de integração europeia da Suíça. O ministro suíço das Relações Exteriores, Didier Burkhalter, que preside o país este ano, falou dessa possibilidade.  

 “Todos os elementos estão reunidos para um frente-a-frente salutar, que não é sem risco. Isso seria quase tudo ou nada”, comenta

Um direito não negociável

A União Europeia também aceitou continuar as negociações com a Suíça em diferentes setores (eletricidade, acesso ao mercado de produtos químicos, comércio das emissões de CO2, produtos agrícolas transformados, saúde e proteção dos consumidores etc.), mas fixando limites: os acordos poderão ser concluídos, mas nenhum será assinado até que a Suíça encontre uma “solução aceitável” ao quebra-cabeça da livre circulação das pessoas.

Nesse contexto, é uma rejeição que o Serviço de Ação Exterior da UE se prepara a responder ao pedido de renegociação o acordo de livre circulação enviado por Berna em 7 de julho.

Não é o princípio de uma renegociação em si, mas o contexto que é considerado inaceitável em Bruxelas. “Não estamos dispostos a discutir a reintrodução de contingentes ou do sistema de preferência nacional”, repete-se do lado europeu.

A posse da nova Comissão Europeia, em novembro, não vai mudar nada. O antigo primeiro-ministro luxemburguês Jean-Claude Junker, que será o presidente, já deixou bem claro durante as audiências diante de diferentes grupos políticos representados no Parlamento Europeu que precederam sua confirmação no cargo, em 15 de julho em Estrasburgo.

Enquanto o debate acerca das migrações esquenta em vários Estados-membros da UE – no Reino Unido em particular – Junker sublinhou que a livre circulação dos trabalhadores da UE – constitui “um direito fundamental que não é negociável.”

Adaptação: Claudinê Gonçalves