Proibição da burca como tirania da maioria?

Desde 2009 é proibido construir minaretes na Suiça. Na foto, um dos quatro minaretes existentes em uma mesquita no país no vilarejo de Wangen, próximo à Olten. 13 Photo

Minaretes, burca e abates tradicionais foram proibidos na Suíça através de plebiscitos. Minorias religiosas estariam sendo discriminadas pela democracia direta? Um professor faz uma proposta polêmica.

Desde julho de 2016 é proibido cobrir o rosto com um véu no Ticino. Os eleitores desse cantão ao sudoeste da Suíça aprovaram essa proibição nas urnas. Atualmente um comitê recolhe assinaturas para pedir uma interdição em todo o território nacional.

Os eleitores também votaram em 2009 a proibição da construção de minaretes na Suíça. Uma votação ocorrida em 1891 teve como resultado a proibição dos abates rituais: a morte pela garganta cortada com sangramento subsequente e sem anestesia. Todas essas decisões atingiram minorias religiosas como os muçulmanos e judeus.  

Texto publicado no site#DearDemocracyLink externo, a plataforma sobre a democracia direta da swissinfo.ch.

Outras religiões também têm suas dificuldades com a vontade do soberano: católicos nos cantões protestantes (e vice-versa) precisaram lutar por muito tempo até o reconhecimento oficial da sua confissão, graças a um plebiscito. Outro exemplo: a Ordem Jesuíta foi proibida na Suíça no século 19. A interdição foi anulada apenas em 1973, também através do voto popular.

A democracia direta leva então a uma espécie de tirania da maioria sobre as minorias? O cientista político Adrian Vatter pesquisou a questão. Suas descobertas são agora publicadas em um livro (ver box). Ele tem uma opinião clara: “Minorias religiosas têm dificuldades com a democracia direta”. Elas sofrem mais pressão do que outras como as minorias culturais ou dos grupos de deficientes, mais bem-sucedidos em fazer aprovar propostas favoráveis nas urnas. Segundo as pesquisas, só os migrantes teriam mais dificuldades do que as minorias religiosas. “Pelo fato de noventa por cento dos muçulmanos na Suíça serem estrangeiros, isso se acumula”, afirma Vatter.

Diferenças entre religiões

Em seu projeto, Vatter e sua equipe fizeram um estudo comparativo entre as decisões oriundas da democracia direta e das decisões parlamentares. “Assim descobrimos que os plebiscitos têm resultados muito mais negativos para as minorias religiosas”, afirma Vatter. “Porém isso não vale para todas as religiões!”

Segundo o professor, existe uma grande diferença se uma minoria religiosa é vista como socialmente bem integrada, com valores culturais próximos, ou se é considerada um corpo estranho. “Por exemplo, as minorias judias no século 19 eram vistas como um grupo estranho e, dessa forma, tinham mais dificuldades com suas posições nas urnas.” 

Adrian Vatter, professor da Universidade de Berna. zvg

Hoje a situação mudou. Os judeus são considerados como parte da sociedade suíça. “Já a maioria das pessoas vê a minoria muçulmana como um corpo estranho, que não compartilha dos mesmos valores cristãos ocidentais. “Por isso os muçulmanos têm mais dificuldades nas urnas.

Também eventos internacionais ou outros desenvolvimentos podem ser complicativos adicionais. Segundo Vatter, a proibição dos minaretes não ocorreu devido à situação internacional. “Não foi um voto contra os muçulmanos individualmente, mas sim contra o Islã como movimento político”. Se uma religião cresce em termos de números, como é o caso objetivo do Islã, isso tem uma influência no voto. Minorias religiosas com menores números de fiéis como os antigos católicos ou as igrejas livres não são consideradas ameaças.

Os parlamentares são mais abertos do que os eleitores?

Ao analisar o exemplo da interdição da burca percebe-se que o o traje foi proibido tanto na França como na Bélgica, assim como o burkini (roupa de banho que cobre inteiramente o corpo). Minorias religiosas não estão necessariamente mais protegidas nas democracias representativas da discriminação. Porém Vatter refuta esse argumento: “É preciso fazer uma comparação em termos de números”. Ainda não existem pesquisas suficientes na área. 

Livro sobre minorias religiosas na democracia direta 

Os autores do livro “Do abate ritual até a interdição de minaretes” questiona se a democracia direta deveria dar uma proteção especial para as minorias religiosas ou se leva a uma discriminação ainda maior. Seus autores analisaram dados de todos os plebiscitos cantonais e federais relacionados às minorias religiosas. 

Adrian Vatter (editor). “”Do abate ritual até a interdição de minaretes na democracia direta”, Neue Zürcher Zeitung NZZ Libro, 2011. 

Vatter explica por que permanece em sua avaliação. “Em uma democracia representativa as decisões são tomadas por uma elite política, ou seja, os parlamentares e o governo. Porém eles não são um reflexo do povo, mas sim, de forma geral, pessoas com um nível de educação mais elevado. Por isso as decisões parlamentares capazes de dar mais direitos às minorias religiosas são mais abertas do que as decisões originadas de plebiscitos. Mas também nas democracias representativas a posição do povo é expressada nas decisões políticas. “As duas são democracias e, dessa forma, uma expressão das preferências do povo.”

Colisão de valores

Na maior parte das vezes a disputa ocorre na Suíça quando a liberdade religiosa colide com outros valores ou direitos. Alguns exemplos:
• Circuncisão: a circuncisão de meninas é proibida na Suíça; a de meninos é permitida, mas muito polêmica. A organização “Pro Kinderrechte” (Pró Direitos Infantis) é veemente pela proibição da circuncisão em menino quando esta não é recomendada por médicos. A circuncisão é uma violação da integridade corporal e dos direitos humanos.
• Abates tradicionais: enquanto os abates tradicionais foram proibidos em 1891 nas urnas por motivos ligados ao antissemitismo, hoje a proibição continua por questões de proteção do bem-estar dos animais. Na Suíça os animais só podem sofrer o sangramento sob anestesia, o que é negado por muitos judeus e muçulmanos por questões religiosas. Eles preferem importar a carne, o que também é polêmico.
• Educação sexual: alguns grupos cristãos negam a teoria da evolução e não aceitam que seus filhos recebam aulas de educação sexual. A maioria dos suíços as consideram importante para a proteção das crianças do abuso sexual e da gravidez não desejada.

Quem deve poder decidir nessas questões? A maioria deve decidir através de um plebiscito ou as minorias necessitariam de mecanismos especial de proteção para salvaguardar os seus interesses, como o federalismo?

Vatter defende a opinião que nem a minoria ou a maioria devem decidir. Tanto para o povo, como para um Parlamento, é difícil encontrar um equilíbrio e saber se a proteção dos direitos das crianças e dos animais é mais importante do que a liberdade religiosa. Ele tem uma abordagem muito diferente: “Idealmente, um tribunal competente poderia avaliar os interesses em função dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados.”

Do ponto de vista democrático essa seria uma proposta polêmica, pois são poucas as pessoas a tomar decisões em um tribunal Ao invés da tirania da maioria teríamos então a tirania de juízes? Dificilmente uma proposta dessas seria apoiada pelos suíços.

Quem deve decidir nos casos de conflitos entre religiões e outros valores? Participe do debate enviando-nos o seu comentário.

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Adaptação: Alexander Thoele