Onde é permitido o suicídio assistido?

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Nos últimos dez anos, mais e mais países permitem o suicídio assistido com acompanhamento médico. Comparamos aqui a situação no mundo.

“Eu agora estou finalmente livre para voar para onde quiser”. Foram as palavrasLink externo de Federico Carboni ao pôr um fim na sua vida há algumas semanas. O italiano de 44 anos tinha estado paralisado durante 12 anos devido a um acidente.

È morto “Mario”, Federico Carboni, 44enne di Senigallia: “La vita è fantastica, ma la sofferenza è troppa. Orgoglioso di aver scritto un pezzo di storia” https://t.co/SICjfPiGNnLink externo

— Associazione Luca Coscioni (@ass_coscioni) June 16, 2022Link externo

Este é o primeiro caso de suicídio assistido por médicos na Itália desde que o Tribunal Constitucional italiano abriu a porta a tal prática em 2019, de acordo com uma organização local de defensores do direito à morte.

Nova Gales do SulLink externo é o último estado da Austrália a permitir recentemente o suicídio assistido. A lei foi aprovada em maio. Quando entrar em vigor, o que pode demorar até 18 meses, os adultos com doenças terminais também estarão autorizados a encerrar ali suas vidas.

No mesmo mês, foi também proferida uma decisão históricaLink externo na Colômbia. É o primeiro país latino-americano cujo tribunal constitucional deferiu o suicídio assistido por um médico.

Também na Europa

A Europa também segue a tendência. Na vizinha Áustria, os pacientes que sofrem de doenças incuráveis podem escolher o suicídio assistido desde janeiro.

A decisão da Áustria ocorreu após o Tribunal Constitucional do país ter decidido em 2020 que a proibição ao suicídio assistido violava o direito à autodeterminação. A lei restringe o acesso à prática a pessoas menores de 18 anos.

A Espanha também legalizou o “direito de morrer” no ano passado, apesar da forte oposição dos partidos de direita e da Igreja Católica. O país deu um passo adiante e legalizou também a eutanásia ativa direta.

Suicídio assistido versus eutanásia ativa direta

Enquanto o suicídio assistido requer que os próprios pacientes ingiram uma dose letal de um medicamento para morrer, a eutanásia ativa direta permite que os médicos injetem o medicamento nos pacientes. Isso significa que, por exemplo, um paciente com membros paralisados que não é capaz de administrar o soro intravenoso pode ter sua vida terminada.

Regras rígidas

Mais de 10 países e jurisdições já permitem o suicídio assistido. A eutanásia ativa direta é permitida nos Países Baixos, Luxemburgo, Bélgica, Canadá, Colômbia e Espanha.

No entanto, os pacientes devem superar grandes obstáculos para receber tal assistência. Na maioria dos países, o suicídio assistido por médicos é restrito a adultos que sofrem de uma doença incurável. Apenas os Países Baixos e a Bélgica concedem igualmente aos menores o “direito de morrer”.

O suicídio assistido para doentes mentais é também severamente restringido. Isso porque a psicose não é considerada uma doença imediatamente fatal e, em muitos países, a capacidade mental é um pré-requisito para o suicídio assistido. A partir de 2023, o Canadá será um dos poucos países a permitir o suicídio assistido por médicos para doentes mentais.

Compromisso suíço

As campanhas do “direito à morte” e a opinião pública têm impulsionado essa tendência crescente.

Uma pesquisa de opinião realizada na Espanha dois anos antes da legalização mostrou que uma maioria apoiava o suicídio assistido, apesar da forte fé católica do país, que faz do suicídio um tabu.

Dignitas, uma organização suíça a favor do suicídio assistido, tem algum mérito no fato de outros países terem adaptado suas práticas ou leis. Por um lado, a organização sediada em Zurique oferece assistência jurídica no exterior, especialmente em países de língua alemã.

Por outro lado, a decisão do Tribunal Constitucional austríaco resulta de uma queixa apresentada pela Dignitas por meio de um escritório de advocacia vienense. A queixa contestava a inconstitucionalidade das disposições penais aplicáveis ao suicídio assistido.

Dignitas também esteve por trás de um importante julgamento proferido na Alemanha há dois anos. Na época, o Tribunal Constitucional Federal decidiu que a proibição ao suicídio assistido violava a constituição alemã. O caso foi apresentado pela Dignitas e pela organização “Dignitas Alemanha”, sediada em Hannover.

No ano passado, a Dignitas também intentou uma ação judicial semelhante na França. A decisão do tribunal é esperada para breve.

Para a Dignitas, prestar assessoria jurídica no exterior é uma de suas principais tarefas. Conforme seu website, seu mais importante objetivo é promover a legalização do suicídio assistido em todo o mundo, a fim de que os pacientes não precisem mais viajar para a Suíça. Dignitas visa também assegurar que o suicídio assistido seja um dia implementado no sistema de saúde e de assistência social, tornando-o acessível a todos como um serviço médico.

Mas o impulso para isso deve vir de dentro do próprio país, disse a equipe da Dignitas à swissinfo.ch em 2018. “A iniciativa para a mudança vem basicamente de indivíduos e organizações nos respectivos países”.

Ainda um tabu

Na maioria dos países, contudo, o suicídio assistido e a eutanásia ativa direta continuam a ser um tabu.

Em novembro passado, o Parlamento português aprovou uma lei que legaliza o suicídio assistido para pessoas com doenças terminais e deficiências físicas graves. No entanto, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei.

O parlamento voltou a aprovar uma proposta para legalizar a eutanásia ativa direta, mas provavelmente levará algum tempo até que seja implementada.

A oposição das igrejas ainda é grande. No início de fevereiro, o Papa Francisco condenou o suicídio assistido como um desvio inaceitável da ética médica. “Devemos acompanhar a morte, não a provocar, nem encorajar qualquer tipo de suicídio”, disse ele.

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Nos países árabes e asiáticos, o suicídio assistido continua a ser um assunto tabu, principalmente por motivos religiosos e culturais.

Adaptação: Karleno Bocarro

Suicídio assistido na Suíça

Em 1942, a Suíça incluiu uma disposição em seu código penal que rezava que “quem, por motivos egoístas, causar ou ajudar outro a cometer suicídio” responderia judicialmente, permitindo assim o suicídio assistido “não egoísta”.

No entanto, a assistência ativa ao suicídio é proibida na Suíça.