Previdência social

© Keystone / Gaetan Bally

A Suíça possui uma ampla rede de previdência social, na qual seguros cobrem riscos numa grande variedade de áreas, como o trabalho, a saúde, a família e a velhice.

E difícil comparar o Estado social suíço com o de outros países, já que ele dispõe se numerosos mecanismos de seguro com regras bastante diferenciadas. Seu financiamento é caracterizado por uma utilização menor da receita tributária, um alto nível de aporte   individual e a influência de instituições privadas.

Além disso, o federalismo e a democracia direta dão uma certa formatação à política social, retardando com frequência alguns benefícios e em seguida apressando a sua adoção. É o caso do seguro invalidez, que foi consagrado apenas em 1960, depois de ter sido rejeitado algumas vezes pelo voto popular. O mesmo aconteceu em 2005 com a licença-maternidade, que não foi adotada antes por ter sido rejeitada em votação pública.

Mesmo assim, seria injusto acreditar que a Suíça gasta menos do que deveria em seus programas sociais. Numa comparação internacional, seu gasto social corresponde a uma porcentagem do PIB semelhante à média praticada na União Europeia.

Três “pilares”

O sistema de pensão suíço se baseia em três “pilares”: provisão estatal obrigatória (seguro compulsório de velhice, AHV), provisão ocupacional (BVG), abastecida com contribuições de empregadores e empregados, e provisão individual.

O valor da pensão depende de anos de contribuição e da renda. Ela deve garantir o nível mínimo de subsistência. Se este não for o caso, o pensionista carente pode solicitar benefícios complementares financiados pelo Estado.

Seguro de invalidez (AI)

O seguro de invalidez é obrigatório e financiado por contribuições de empregados e empregadores e pelo Estado, por meio de vários impostos.

A IA intervém quando uma pessoa é incapaz de exercer um emprego remunerado ou é apenas parcialmente capaz de fazê-lo, devido a algum problema de saúde física ou mental. O seguro financia medidas de reabilitação para permitir ao enfermo sua reintegração no mercado de trabalho, assim como pensões integrais ou parciais. 

Compensação por perda de rendimentos (APG)

Este seguro é obrigatório e financiado por contribuições de empregados e empregadores. Ele compensa a perda de renda durante o serviço militar, serviço civil, defesa civil, maternidade e paternidade. 

A partir de 2005, as mulheres têm o direito a 14 semanas de licença após darem à luz. Essa licença é paga na base de 80% de seu salário. Desde 2021, os homens têm direito a 2 semanas de licença após o nascimento de seu filho, remuneradas também a 80% do salário.

Desde 2021, os pais que têm que interromper ou reduzir sua atividade remunerada para cuidar de um filho ou de uma filha, com sérios problemas de saúde, têm direito a 14 semanas de licença, pagas, a exemplo das pensões anteriores, na base de 80% de seu salário.

Seguro-desemprego

Todos os assalariados na Suíça que ainda não atingiram a idade da aposentadoria estão obrigatoriamente segurados contra o desemprego. As contribuições para essa caixa são pagas pelo empregado e pelo empregador.

As seguintes condições devem ser atendidas para receber o benefício do seguro-desemprego

– ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos dois anos anteriores ao desemprego
– ser residente na Suíça
– ter uma permissão de trabalho
– Registro em um escritório regional de emprego (ORP)
– Tomar iniciativas pessoais para encontrar um novo emprego

Os rendimentos do seguro-desemprego somam 70% (80% com filhos dependentes) do salário médio auferido durante os últimos seis a doze meses de trabalho. Os benefícios são geralmente pagos durante dois anos, mas há muitas exceções.

As pessoas desempregadas que receberam a última parcela do seguro a que tinham direito e que completaram 60 anos podem receber benefícios transitórios para garantir um padrão de vida decente até a aposentadoria.

Seguro de saúde

O seguro básico de saúde (KVG/LAMAL) é obrigatório para todas as pessoas residentes na Suíça. É financiado diretamente pelos residentes que pagam uma mensalidade fixa a uma seguradora privada. Se o custo do seguro for muito alto, é possível solicitar a assistência do cantão de residência (subsídios).

O KVG/LAMAL cobre a maioria dos problemas de saúde, desde o parto até doenças graves, passando por consultas ao médico. A maioria dos medicamentos prescritos são cobertos pela apólice.

Seguro contra acidentes

Os empregados são automaticamente segurados por seu empregador contra acidentes e doenças ocupacionais. Se eles trabalham mais de 8 horas por semana para o mesmo empregador, eles também estão segurados contra acidentes não profissionais.

As donas e casa, crianças, estudantes e pensionistas devem fazer um seguro de acidente acrescentado ao seu seguro básico de saúde. Os trabalhadores autônomos não são obrigados a fazer seguro contra acidentes.

Ajuda de custo para famílias

Os abonos de família variam de cantão para cantão. Como regra, é financiado pelos empregadores, pelos trabalhadores autônomos e pelos cantões.

O objetivo dos abonos de família é compensar parcialmente os custos para cuidar de uma ou mais crianças. Os trabalhadores podem solicitar assistência financeira para cada um de seus filhos até que eles completem 16 anos. Os trabalhadores podem então obter uma mesada para cada um de seus filhos em treinamento profissional até a idade de 25 anos.

Alguns cantões também introduziram um subsídio de nascimento ou adoção.

Assistência social

As pessoas em dificuldades financeiras que não recebam benefícios suficientes de seguro social, que não puderam recebê-los ou que não têm mais direito a eles podem solicitar assistência social. O objetivo da assistência social é garantir um padrão mínimo de vida para todos.

A assistência social é geralmente financiada por impostos municipais e cantonais. Ela é regulamentada pelos cantões e, em sua maioria, implementada pelos municípios, de modo que seu funcionamento e o montante da ajuda podem variar muito, dependendo do local de residência.

As pessoas que precisam de apoio financeiro devem contatar seu serviço social regional. A assistência é alocada caso a caso, de acordo com a situação e as necessidades. Os benefícios da assistência social são frequentemente pagos aos idosos, cuja pensão é muito baixa, às famílias monoparentais, mas também aos desempregados que chegaram ao final de sua vida profissional e que não conseguiram encontrar um emprego, às pessoas com alto nível de endividamento ou aos trabalhadores cujo salário não é suficiente para sustentar sua família.

Cerca de 10% da população que vive na Suíça recebe alguma forma de assistência social no sentido mais amplo do termo: benefícios complementares ao seguro de velhice, abonos de família, assistência habitacional, adiantamentos para pagamento de pensão alimentícia e apoio econômico abrangente para a vida diária.

Falhas no sistema

Apesar de todo apoio disponível na Suíça, muitas pessoas escorregam pelas bordas e se encontram em uma situação muito precária. Cerca de um terço dos cidadãos com direito a benefícios sociais não se candidatam a eles.

O sistema é complexo, e muitos desconhecem seus direitos. Às vezes é difícil obter informações, e os serviços relevantes nem sempre estão prontamente disponíveis. Muitas pessoas se sentem culpadas e temem ser estigmatizadas ao solicitar a ajuda do Estado. Além disso, alguns cantões preveem que parte da assistência social concedida deve ser reembolsada quando a situação do cidadão melhorar.

Os estrangeiros correm o risco de ter seu visto de residência cassado se utilizarem benefícios sociais. E as pessoas que estão em situação ilegal ou irregular não querem correr o risco de serem presas ou mesmo deportadas pelas autoridades.

Todos esses fatores levaram a um aumento da precariedade na Suíça nos últimos anos: em 2020, 8,5% da população foi afetada pela pobreza, apesar da intervenção da previdência social.

Adaptação: João Batista Natali

Para mais informações:

– lista e descrição dos vários benefícios no site do Instituto Federal de Seguro SocialLink externo

– a história da previdência social na SuíçaLink externo

– seguro-desemprego no site oficial ch.chLink externo

– como funciona a assistência social no site da Conferência das Instituições de Bem-Estar Social (CSIAS)Link externo

– assistência social em números, no site do Instituto Federal de Estatística (FSO)Link externo

– Benefícios sociais em comparação internacional, no site do FSOLink externo