Livro revela disparidades do trabalho sexual na Suíça

Uma profissional do sexo em Zurique e uma das fotos que ilustram o livro "Ich bin Sexarbeiterin". © Yoshiko Kusano

O livro "Ich bin Sexarbeiterin" mostra, através de retratos e contribuições de especialistas, como esta atividade, que é legal na Suíça, ainda sofre de estigma social. Entretanto, o Tribunal Federal acaba de tomar uma decisão que representa um importante avanço.

Durante o segundo semi-confinamento no início de 2021 na Suíça, os cantões decidiram suspender temporariamente ou não o acesso aos serviços sexuais no âmbito das restrições anti-COVID. Berna e Vaud não vetaram e Genebra se juntou a eles em 20 de janeiro.

“A Confederação deixou os cantões livres para decidir sobre o assunto. Observamos que isto levou a regras díspares. O cantão de Vaud não proibiu a prática, ao contrário de Genebra. É por isso que preferimos nos alinhar”, disse Mauro Poggia, membro do governo de Genebra.

Este caso mostra a falta de homogeneidade nas regulamentações cantonais sobre trabalho sexual. Um fato que também acontece em tempos normais e que é discutido no livro ‘Ich bin SexarbeiterinLink externo‘ (‘Sou uma profissional do sexo’, Ed. Limmat), no qual particia, entre outros, a jornalista Brigitte Hürlimann.

“Cada administração cantonal tem suas próprias regras sobre o trabalho sexual e tem pouco interesse no que os outros cantões fazem”, diz a especialista em legislação sobre trabalho sexual.

Trabalhadora do sexo da Espanha. © Yoshiko Kusano

Hürlimann acredita que as poucas leis locais sobre prostituição têm uma coisa em comum: “Elas ou enfatizam a condição das trabalhadoras do sexo como vítimas ou como causadoras de problemas, e a população deve ser protegida delas”. E, na maioria das vezes, elas fazem as duas coisas”.

No livro há exemplos concretos dessas disparidades em um dos países mais liberais da Europa na regulamentação da prostituição, junto com a Holanda, Alemanha, Áustria, Hungria, Letônia, Grécia e Turquia.

A Itália, Espanha e Portugal também permitem a prostituição, mas não a regulamentam. Há também o chamado “modelo nórdico”, que é seguido pela Suécia, Noruega, Islândia, França e Irlanda e que pune os clientes. Um modelo que também tem sido objeto de debate na Suíça.

Para Christa Ammann, responsável da Xenia, um dos centros especializados em apoiar as profissionais do sexo na Suíça, “este modelo abolicionista não põe fim nem à oferta nem à demanda de serviços sexuais e torna as profissionais do sexo mais vulneráveis, como se vê na França desde 2016”.

Ammann conhece a situação em outros países pelo contato que tem com as associações de apoio e as profissionais do sexo que trabalham em Berna vindas, em sua maioria, da Europa.

“É obviamente melhor para elas saber que o trabalho sexual aqui é legal e que podem chamar a polícia em caso de problemas”. A especialista confirma o que já é conhecido: muitas dessas pessoas vêm para a Suíça atraídas pelo fato de que a atividade é legal aqui e pela remuneração, que é alta na comparação europeia.

Trabalhadora do sexo em Zurique. © Yoshiko Kusano

O excesso de regulamentação do trabalho sexual e a estigmatização que ainda pesa sobre as profissionais do sexo são as principais questões que preocupam Ammann ao aconselhar as profissionais do sexo sobre seus direitos e obrigações.

Em sua opinião, quebrar essas barreiras é o único caminho para uma melhoria real de suas condições de trabalho, a ser visto no mesmo nível que o resto da força de trabalho suíça.

O Tribunal Federal, a mais alta corte da Suíça, acaba de dar um grande passo nessa direção.

O TF, em sua decisão 6B_572/2020Link externo, rejeitou o recurso de um estudante que enganou uma trabalhadora do sexo prometendo pagá-la após os serviços recebidos.  O cliente, denunciado e condenado por fraude em primeira e segunda instância, argumentou que o contrato verbal era um acordo imoral e, portanto, sem valor na jurisprudência do tribunal federal.

Imoral, nada, esclareceu o TFLink externo. “O contrato de prestação de serviços sexuais não contradiz os princípios éticos e valores contidos na ordem jurídica geral”. Em outras palavras, não é uma ofensa grave à ordem pública, primeiramente porque os rendimentos de uma trabalhadora do sexo são reconhecidos como legais na Suíça, e estão sujeitos ao imposto de renda e à contribuição para a previdência social (AVS).

Além disso, “a prostituição é uma atividade socialmente habitual e autorizada, cujo exercício também é protegido pelo direito constitucional à liberdade econômica”, diz a mais alta corte de Justiça da Suíça.

Em um bordel suíço. © Yoshiko Kusano

A decisão do Tribunal Federal “é aguardada há décadas pelas trabalhadoras do sexo”, explica Brigitte Hürlimann em seu artigo no jornal online RepublikLink externo.

“O Tribunal Federal decidiu que o contrato entre uma prostituta e seu cliente não pode ser descrito como imoral. A decisão se refere a um caso penal – é um caso de fraude – e, portanto, argumenta que a trabalhadora do sexo enganada deve ser protegida pela lei penal. Mas a Suprema Corte suíça não esquece de mencionar que suas considerações também se aplicam ao direito civil”, diz Hürlimann.

Em outras palavras, de agora em diante não há dúvida: o contrato de serviço acertado com uma prostituta é válido, como qualquer outro neste país.

Adaptação: Fernando Hirschy

Adaptação: Fernando Hirschy