Assistência social para emigrados diminui, mas casos são cada vez mais complexos

Turistas passeando em uma rua movimentada de Bali. KEYSTONE

Qual o volume de assistência social que a Suíça transfere para o exterior? E por que essa soma se torna cada vez menor? Saiba mais sobre o auxílio financeiro que Berna envia aos suíços do exterior.

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Vamos chamá-la de Anna. Essa cidadã suíça, nascida em 1962, vive ininterruptamente há 14 anos em Bali. Desde 2019, ela recebe auxílio financeiro do governo da Suíça. Esse é o resultado de uma decisão do Tribunal Federal de fins de 2023.

Anna está entre as poucas centenas de cidadãos do país que recebem abono social no exterior. O Ministério suíço das Relações Exteriores (EDA, na sigla em alemão) não sabe dizer ao certo quantas pessoas desfrutam desse tipo de ajuda fora do país.

O sistema não permite filtrar o número total de pessoas que recebem esse apoio, afirma o EDA. Por outro lado, o número de “transações” abertas por ano fica registrado. Em 2023, foram 270 – tão poucas como nunca.

Metade das solicitações é concedida

As “transações ” podem significar várias coisas: indivíduos necessitados, uma família que precisa de um pagamento único para uma repatriação, um apoio mensal ou único para um tratamento médico extraordinário.

Na contabilidade oficial, a cada ano é aberta uma nova “transação” relativa a uma solicitação. No entanto, como explica o EDA, as estatísticas incluem tanto as “transações” aceitas quanto as rejeitadas, ou seja, aquelas que foram descartadas como irrelevantes.

Entre as solicitações recebidas, apenas 48% foram aceitas nos últimos anos. Nesses casos, os benefícios de assistência social acabaram sendo pagos.

O EDA é, portanto, muito rigoroso quando se trata de pagamentos. Uma equipe de assistentes sociais processa as consultas de forma centralizada em Berna. Ali são gerenciados os casos e tomadas as decisões. Quatro funcionários estão encarregados em tempo integral dessa função. Berna e os outros departamentos externos usam o mesmo sistema eletrônico de gestão de casos para gerenciar cada processo desde a solicitação até a decisão.

Tendência decrescente interrompida pela pandemia

O governo federal mantém também registros centralizados de pagamentos. O valor dos auxílios transferidos para o exterior em 2023 foi de exatamente 847.297 francos, com tendência de queda. O número de “transações” em aberto também diminuiu.

Na verdade, seria esperado um aumento nas solicitações: não apenas o número de suíças e suíços que vivem no exterior aumentou, como também a inflação está em alta e as incertezas e crises econômicas se acumulam.

No entanto, depois da pandemia de Covid-19, as coisas se acalmaram. Como explica Elisa Raggi, porta-voz do EDA, em 2020 foi registrado um aumento nos requerimentos de assistência social relacionado aos efeitos da Covid-19. Houve também registro de alguns casos de apoio pontual único.

Casos individuais, como repatriações por razões médicas, também podem se tornar rapidamente caros e distorcer as estatísticas – como ocorreu por exemplo em 2022.

E, por fim, como diz a porta-voz, os valores dos abonos são ajustados à cesta básica do país. Seguindo essa explicação, a valorização do franco suíço surte um efeito positivo sobre o valor das despesas de assistência social pagas pelo país no exterior.

Muito trabalho para emigrados na Tailândia

Esse é um fator importante na Tailândia, por exemplo, um centro de pagamentos de auxílios feitos pela Suíça no exterior. Para processar tantas solicitações, o EDA quase teve necessidade de criar um posto de trabalho consular em tempo integral.

A redução no número de casos não significa, contudo, que o departamento responsável no serviço consular esteja tendo menos trabalho, pois, nos últimos anos, os casos têm se tornado mais complexos.

Como observa Yvonne Rohner, gerente de proteção consular do EDA, pessoas com problemas psíquicos ou idosas, sem uma cobertura adequada de plano de saúde, também estão emigrando. Se elas passam por uma crise no exterior, com consequências sérias, falta uma rede de apoio. O mesmo acontece em casos de emergência médica.

Quem não se integrou bem acaba sendo repatriado

Quando uma pessoa não está suficientemente integrada em seu país de residência, ela não tem direito legal aos benefícios sociais do local em questão. Isso acontece muitas vezes com idosos e idosas que emigraram depois de se aposentar.

Quando se trata desse tipo de situação, assistentes sociais costumam optar por uma repatriação, que em casos emergenciais são financiadas pelo Estado.

Pessoas que possuem várias nacionalidades, por outro lado, não têm direito de requerer a assistência social suíça no exterior, quando a outra nacionalidade em questão é anterior à suíça. Esse é o tipo de caso que costuma demandar esclarecimentos intensos.

Um critério para definir a “nacionalidade predominante” é, entre outros, o país no qual a pessoa passou sua infância e período de formação escolar.

Leia abaixo: as peculiaridades da assistência social para suíços e suíças no exterior

Segundo uma decisão do Tribunal Federal, a história de Anna, mencionada acima, é a seguinte: em julho de 2021, ela procurou a Embaixada da Suíça em Jacarta, para solicitar os benefícios da assistência social, como já havia feito nos anos anteriores, ou seja, em 2019 e 2020.

A Diretoria Consular do EDA aprovou novamente sua solicitação e anexou a seu caso um cálculo orçamentário. Anna, contudo, não estava de acordo com essa diretriz. Ela entrou com um recurso no Tribunal Administrativo Federal e solicitou um ajuste no valor.

Anna alega que o subsídio doméstico calculado não leva em conta a evolução dos preços e, na melhor das hipóteses, seria adequado para pessoas que vivem em domicílios com muitas pessoas.

“Embora gaste com parcimônia e compre majoritariamente produtos produzidos na região, os benefícios concedidos a ela não cobrem suas necessidades diárias básicas”, consta da sentença do Tribunal.

Aumento de 91 francos

No entanto, o Tribunal Administrativo Federal concluiu que a instância inferior, ou seja, o serviço consular, determinou legalmente o valor do abono para despesas domésticas.

Em único ponto, porém, foi dada razão a Anna: no valor das despesas adicionais de moradia e dos custos de eletricidade e gás. Portanto, de acordo com o Tribunal, esse benefício recorrente deveria ser concedido a ela.

Trata-se de 7,60 francos suíços por mês, aos quais Anna têm direito. Por ano, serão 91,20 francos suíços a mais de assistência social a ser paga em Bali para a requerente todo ano.

Anna é uma das pouquíssimas pessoas que conseguiram obter um retorno pelo menos parcial de uma reclamação. Também não há muitas contestações do gênero: de acordo com o Ministério, apenas 28 reclamações foram recebidas entre 2019 a 2023.

Dessas, apenas duas, incluindo a de Anna, foram aprovadas pelo menos parcialmente. Ainda restam oito pendentes a serem analisadas.

Edição: Balz Rigendinger

Adaptação: Soraia Vilela